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Agricultura

Mais de 139 mil agricultores familiares da Bahia, Paraíba e de Minas Gerais vão receber Garantia-Safra este mês

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Agricultores familiares de 123 municípios da Bahia, Paraíba e Minas Gerais terão o benefício do Garantia-Safra 2018/2019 disponibilizado, em novembro, para cobrir perdas com a seca. O pagamento beneficiará 139.070 unidades familiares, somando R$ 28,9 milhões.

A Portaria Nº 5.318, que determina o pagamento, foi publicada pela Secretaria de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) no último dia 12. Em novembro, receberão o pagamento agricultores da Bahia, Paraíba e de Minas Gerais.

O montante em recurso disponibilizado para esses agricultores até o mês de março de 2020 chegará a R$ 118,2 milhões.

O Garantia-Safra tem como objetivo garantir a segurança alimentar de agricultores familiares que residam em regiões sistematicamente sujeitas à perda de safra por causa de estiagem ou enchente. Têm direito a receber o benefício os agricultores com renda mensal de até um salário mínimo e meio, quando tiverem perdas de produção em seus municípios igual ou superior a 50%.

O Garantia-Safra prevê o repasse de R$ 850, divididos em cinco parcelas de R$ 170. O valor é disponibilizado obedecendo o calendário de pagamento dos benefícios sociais.

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Veja a lista dos municípios que receberão o benefício em novembro:

Bahia: Abaíra, Anagé, Andaraí,  Aracatu, Barra, Barra da Estiva, Barra do Mendes, Barro Alto, Belo Campo, Boa Vista do Tupim, Bom Jesus da Lapa, Bom Jesus da Serra, Boninal, Boquira, Caculé, Caetité, Campo Alegre de Lourdes, Campo Formoso, Anápolis, Candiba, Canudos, Caraíbas, Carinhanha, Casa Nova, Caturama, Central, Correntina, Dom Basílio, Encruzilhada, Feira da Mata, Guanambi, Iaçu, Ibipitanga, Ibiquera, Ibitiara, Ibititá, Ibotirama, Igaporã, Iramaia, Irecê, Itaberaba, Itaeté, Itaguaçu da Bahia, Itiruçu, Ituaçu, Iuiu, João Dourado, Juazeiro, Jussara, Lagoa Real, Lajedo do Tabocal, Lapão, Lençóis, Licínio de Almeida, Livramento de Nossa Senhora, Macajuba, Malhada, Malhada de Pedras, Matina, Morpará, Mulungu do Morro, Muquém do São Francisco, Nova Redenção, Ourolândia, Palmas de Monte Alto, Palmeiras, Paramirim, Paratinga, Piatã, Pilão Arcado, Pindaí, Piripá, Planaltino, Presidente Dutra, Presidente Jânio Quadros, Remanso, Ribeirão do Largo, Rio do Pires, Ruy Barbosa, Santa Maria da Vitória, Santana, Santa Rita de Cássia, São Gabriel, Serra do Ramalho, Sento Sé, Serra Dourada, Sítio do Mato, Sobradinho, Tabocas do Brejo Velho, Uauá, Uibaí, Urandi, Utinga, Várzea Nova, Vitória da Conquista, Wagner, Wanderley, Xique-Xique.

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Paraíba: Areial, Barra de Santana, Coxixola, Gado Bravo, Ingá, Itatuba, Mogeiro, Olivedos, Riacho de Santo Antônio e Santa Cecília.

Minas Gerais: Araçuaí, Capitão Enéas, Catuti, Ibiracatu, Itacarambi, Janaúba, Juvenília, Lontra, Manga, Matias Cardoso, Pai Pedro, Porteirinha, Varzelândia, Verdelândia e Virgem da Lapa.

Informações à imprensa:[email protected]

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Agricultura

Relatório anual sobre aquicultura em águas da União deve ser entregue até 31 de março

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As pessoas detentoras de contrato de cessão de uso ou autorização de uso de espaços físicos de águas da União deverão apresentar, até dia 31 de março, um relatório com os dados anuais de produção de peixes, algas, crustáceos ou moluscos  registrada nestas áreas.

O “Relatório Anual de Produção da Aquicultura em Águas da União” está previsto na Instrução Normativa 01, publicada em 5 de fevereiro pela Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (SAP/Mapa). O objetivo é fiscalizar o cumprimento das cláusulas do contrato de cessão de uso desses espaços da União para fins de aquicultura.

Os dados do levantamento devem ser relativos à produção compreendida entre 01 de janeiro a 31 de dezembro de cada ano e deverão ser inseridos nos formulários disponibilizados pela secretaria. O envio dessas informações é obrigatório e deverá ser feito até o dia 31 de março do ano seguinte, acompanhado da cópia do licenciamento ambiental do empreendimento e de registro fotográfico.

A partir das informações do relatório, a secretaria fará um perfil da produção de peixes, algas, crustáceos ou moluscos nas águas da União, acompanhando a produtividade nesses locais. Hoje no Brasil, toda a piscicultura responde por uma produção anual total de 485,2 mil toneladas (IBGE, 2017).

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Formulários

Há três tipos de formulários direcionados para piscultura, malacocultura e algicultura. Após o preenchimento e envio pelo sistema online, o cessionário receberá, no e-mail cadastrado, a confirmação de envio do seu relatório. Para cada relatório, há um manual para auxiliar no preenchimento. Em caso de dúvidas e solicitação de orientações, o cessionário deverá entrar em contato por meio do e-mail [email protected].

De acordo com a normativa, o cessionário que não enviar o relatório anual no prazo estabelecido ou apresentar informações falsas poderá ter o contrato de cessão rescindido. Vale destacar também que, caso o cessionário tenha mais de um contrato, ele deverá enviar um relatório para cada contrato específico.

Águas da União

As águas da União são os lagos, rios e quaisquer correntes de águas em terrenos de domínio da União, ou que banhem mais de uma unidade da federação, sirvam de limites com outros países, ou se estendam a território estrangeiro ou dele provenham, bem como o mar territorial.

Também são águas da União depósitos decorrentes de obras da União, açudes, reservatórios e canais, inclusive aqueles sob administração do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS) ou da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) e de companhias hidrelétricas.

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A aquicultura em águas da União é a modalidade de aquicultura que mais cresce no Brasil e algumas de suas características contribuem para esse resultado: necessita de baixo investimento inicial, é altamente produtiva e produz um pescado com boas condições de aspecto e sabor. Sua utilização em inclusão produtiva é facilitada devido à sua característica modular, ou seja, pode ser iniciada em pequenas produções, crescendo organicamente até uma produção considerada   de médio ou grande porte.

Os interessados no processo de cessão de uso de águas sob o domínio da União, para fins de aquicultura, podem obter informações neste link.

Informações à Imprensa[email protected]

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