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Mais de 1.500 medidas protetivas confeccionadas na Delegacia da Mulher de Cuiabá

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Assessoria | PJC-MT

Em funcionamento na Delegacia Especializada de Defesa da Mulher de Cuiabá desde 6 de agosto deste ano, o Processo Judicial Eletrônico (PJe) trouxe à Delegacia Especializada mais agilidade no encaminhamento de medidas protetivas e a possibilidade de acompanhamento dos pedidos enviados ao Poder Judiciário de Mato Grosso.

A remessa online de medidas protetivas é  primeiro passo  do estudo de implantação do projeto do inquérito policial eletrônico, que visa migrar o sistema Geia, atualmente utilizado pela Polícia Civil, para o inquérito policial eletrônico, que precisará estar integrado ao Processo Judicial Eletrônico (PJe) do Poder Judiciário, para que todo o inquérito, desde a elaboração na delegacia ao envio ao Judiciário, seja por meio digital.

Para a desembargadora Maria Erotides Kneip, titular da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar no âmbito do TJMT (CEMULHER), essa integração salvou vida de mulheres em Cuiabá. “Foi uma das melhores coisas que foram feitas nesse ano de 2018. Essa integração da Polícia Civil com o Judiciário para agilização das medidas protetivas salvou a vida de muitas mulheres. Estou fazendo um levantamento de caso a caso e já contamos com 700 medidas inseridas na plataforma do PJe, deferidas, deferidas parcialmente e dessas não temos notícias de nenhum feminicídio tentado ou consumado. A verdade é que a medida protetiva no PJe salvou vida de muitas mulheres”, destaca.

Neste ano, de janeiro a novembro, foram confeccionadas 1.580 medidas protetivas para mulheres. No mesmo período foram comunicados o descumprimento de 151 medidas protetivas, 17 a mais em relação ao ano de 2017, quando a Delegacia informou as Varas de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher 134 quebras de medidas de urgência da Lei Maria da Penha.

Em termos de inquéritos policiais já são 1.899 e a expectativa é fechar o ano de  2018 com mais de 2 mil inquéritos instaurados para apurar violência contra mulheres.

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Uma de jovem de 22 anos, mãe de uma criança, é uma dessas mulheres atendidas na Delegacia da Mulher, que teve a medida protetiva enviada por meio eletrônico ao Poder Judiciário e inquérito policial instaurado.

A moça contou que foi até a delegacia em busca de paz e sossego, por não mais suportar as ameaças do companheiro de tirar a guarda da filha e as ofensas feitas por ele.  “Vim procurar paz e sossego. Essa é a segunda vez que venho aqui. A primeira,   cerca de 1 ano e 4 meses, teve agressão e violência. E, agora, tem alguns meses que ele voltou a fazer ameaças”, contou.

A vítima também informou que desde a primeira ida à Delegacia, para requerer medidas protetivas, gostou do atendimento, considerado por ela ágil e de resposta rápida. Isso a fez se sentir segura para  novamente pedir medidas protetivas.  

“O atendimento foi rápido. Os procedimentos não demoram e não enrolam. O atendimento melhorou ainda mais. Da primeira vez que vim não era esse ambiente”, elogiou.

Conforme a delegada titular da DEDM de Cuiabá, Jozirlethe Magalhães Criveletto, o que mudou foi à garantia da vítima saber que em poucas horas essa medida será despachada por um juiz.

“Tínhamos antes um sistema que nos permitia protocolar no mesmo dia, mas não tínhamos a ciência do que acontecia, não tínhamos como fazer acompanhamento daquela medida e informar à vítima. Hoje podemos entrar no sistema e acompanhar o pedido da medida, se ele foi deferido ou não. A medida só entra em vigor quando o agressor é notificado”, explica à delegada.

Delegada Jozirlethe Magalhães

Descumprimento de Medidas

A partir da implantação do sistema PJe na Delegacia Especializada de Defesa da Mulher de Cuiabá, os descumprimentos de medidas protetivas passaram também a ser comunicados via sistema. Mas a comunicação somente é válida para as medidas cadastradas dentro do sistema.

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“Hoje trabalhamos totalmente com o sistema PJe. Os únicos casos que protocolamos ainda no físico são os descumprimentos de medidas protetivas daqueles casos que não estão na plataforma. Uma medida protetiva que foi feita a partir de agosto fazemos o descumprimento pelo sistema. Mas se a vítima procura a delegacia para falar do descumprimento de uma medida que pediu em janeiro, esse pedido não está no sistema e  temos que protocolar o físico no Fórum”, disse a delegada.   

Em abril desde ano, o descumprimento de medidas protetivas de urgência passou a ser tipificado como crime pela Lei 13.641/2018, que alterou dispositivos da Lei Maria da Penha (11.340/06). A pena aplicada é de 3 meses a 2 anos de detenção.

O descumprimento independe da competência civil ou criminal que foi deferida a medida, em qualquer uma o agressor está sujeito a medidas cautelares pelo descumprimento. Em caso dele ser preso em flagrante somente a autoridade judicial poderá conceder direito à fiança.

Para toda a comunicação de descumprimento de medidas, as unidades policiais devem abrir inquérito policial e relatando imediatamente o fato ao juiz.

“O papel da Polícia Civil é a comunicação do descumprimento. Cabe a PJC informar o juiz e instaurar o inquérito. Nasce agora mais uma hipótese para indiciar o autor”, pontua a delegada Jozirlethe Criveletto.

Na semana passada a Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que aumenta a pena de feminicídio, para os casos em que o agressor tenha descumprido medida protetiva. A pena será aumentada em um terço. O texto que altera o Código Penal já passou pelo Senado Federal e segue para sanção do presidente da república.

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Polícia

Enfermeira é presa em flagrante por roubar kits para teste de covid da Santa Casa

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Com a profissional foram encontrados equipamentos de propriedade do hospital e testes da covid-19

Uma enfermeira de 44 anos foi presa em flagrante pela Polícia Civil na madrugada deste domingo (11.04) pelo crime de peculato cometido contra uma unidade hospitalar pública, na Capital. Com a profissional foram encontrados diversos kits utilizados para testagem da covid e também materiais de acesso venoso e nasal de uso estritamente médico-hospitalar.

A equipe plantonista da Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) recebeu uma denúncia e seguiu na noite de sábado até o Hospital Estadual Santa Casa para checar as informações sobre uma servidora da unidade que estaria furtando testes de covid.

Na presença de uma recepcionista e de outras pessoas que estavam no local, os investigadores revistaram a bolsa da profissional e encontraram dentro de uma sacola plástica preta, diversos instrumentos e medicamentos utilizados para o teste de covid, sendo: 25 cotonetes em um envelope plástico lacrado; um frasco de reagente; 25 frascos para pipetagem; dois equipos macro gotas; dois equipos dupla via; quatro cateteres nasais tipo óculos de oxigênio e vários cateteres intravenosos de marcas diversas.

Os investigadores foram informados de que nenhum servidor do hospital tem autorização para retirar medicamentos ou instrumentos hospitalares da unidade.

A profissional foi encaminhada para a DHPP e alegou desconhecimento sobre a maioria dos objetos encontrados em sua bolsa, somente reconhecendo os cateteres nasais, que disse ter o costume de “manter em sua bolsa” para atender emergência de estabilização. Porém, em depoimento, ela respondeu que eram seus e que os utilizava em plantões particulares.

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Um profissional de enfermagem ouvido na delegacia confirmou que todos os materiais encontrados com a enfermeira são de propriedade do hospital e que os códigos que constam são de controle interno da farmácia da unidade, como forma de saber como está sendo utilizado. Ele informou ainda que a profissional detida tinha a função da triagem dos pacientes, o que não abrangia a realização de testes covid, que é realizada por enfermeiros próprios da unidade hospitalar. Ele destacou que servidor do hospital não tem autorização para sair com medicamentos ou instrumentos de trabalho.

A diretora do hospital compareceu à DHPP e também atestou a propriedade do material encontrado como sendo da unidade e frisou que os equipamentos de acesso venoso e nasal são de aquisição e uso estritamente médico hospitalar.

Outras informações coletadas pelos investigadores foram obtidas em conversa de aplicativo de mensagem do celular da enfermeira, que foi acessado pelos policiais com o consentimento formal dela e de seu advogado. Em um trecho de conversa entre ela e um médico para acertar o valor de uma visita, a enfermeira pergunta se será necessário levar os materiais ou o paciente já tem, pois caso tenha que levar, o valor cobrado será maior. “..vai ter que cobrar R$ 300,00 pois o material é muito caro e não consegue achar”, diz trecho do diálogo, conforme consta no auto da prisão em flagrante.

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Na mesma conversa, a enfermeira avisa ao médico que se ele precisar de qualquer material, “é só ele avisar que ela consegue também, pois quem não tem conhecimento hospitalar, pra comprar é complicado.”

Flagrante por peculato 

O delegado Caio Fernando Albuquerque, que atendeu o flagrante, explica que, mesmo sendo contratada da Santa Casa, por exercer suas funções em unidade pública hospitalar, ela é equiparada a servidora pública, conforme previsto no Artigo 327 do Código Penal.

“Deparamos com a situação de uma servidora pública, por equiparação, que, mesmo vendo, diariamente, toda a terrível situação a que passamos, agindo na contramão, objetivando interesses próprios, e valendo-se das facilidades que seu emprego proporciona, apropriou-se de testes para constatação da covid, e mais, apropriou-se de equipamentos de uso exclusivo médico hospitalar, estes já deveras escassos por conta do incontrolável aumento da pandemia”, pontuou Caio Albuquerque.

Com os elementos coletados, o delegado autuou a enfermeira em flagrante pelo crime de peculato (artigo 312 do CP) e encaminhou representação ao Poder Judiciário pela conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva.

O auto de flagrante será remetido à 2ª Delegacia de Polícia de Cuiabá, que dará sequência à investigação.

A enfermeira foi encaminhada para audiência de custódia da Justiça.

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