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Agricultura

Maggi assina memorandos de entendimento sobre frutas e pescados com a China.

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O ministro reuniu-se em São Paulo com o ministro da Administração Geral da Aduana Chinesa – GACC, Ni Yuefeng.

Dois memorandos de entendimento foram assinados nesta terça-feira (27) com o governo da China. Um na área de pescados para avançar, a partir do próximo ano, com o chamado prelist na liberação das plantas chinesas e brasileiras. Outro, com o objetivo de finalizar protocolo relativo à comercialização de frutas, por ambas as partes.

Blairo Maggi, ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e o ministro da Administração Geral da Aduana Chinesa – GACC, Ni Yuefeng, que é responsável pela autorização da entrada na China de animais, vegetais e seus produtos, assinaram os documentos em audiência realizada em São Paulo.

O ministro informou, depois do encontro, que está sendo realizada missão chinesa nos país, vistoriando plantas frigoríficas brasileiras de aves e de bovinos, para habilitação de 75 novos pedidos. “Caso haja aprovação, haverá novo e grande impulso nas exportações de produtos de origem animal para aquele país. O Brasil já é o maior exportador de carne bovina para a China”, afirmou. Hoje, são 63 plantas habilitadas de bovinos, suínos e aves.

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De acordo com o secretário de Defesa Agropecuária do ministério, Luis Rangel, “naturalmente, a missão deve detectar alguns itens que precisam ser corrigidos ou explicados e o ministério já está pronto para fazer isso, o mais rapidamente possível, a partir da apresentação do relatório”.

Rangel disse esperar do governo chinês “que o relatório seja entregue até o começo de janeiro. Talvez consigam antecipar e termos uma decisão ainda na gestão do ministro Maggi, para avançarmos no chamado prelist na liberação das plantas chinesas e brasileiras e na finalização do protocolo de frutas, o que é muito importante”.

Rangel explicou que no caso de pescado há uma nova tentativa de validar protocolo anterior. “Devido à forma mais amistosa com que a gente tem se relacionado com a China, a possibilidade de avançar é grande”.

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Agricultura

PNUD e Governo abrem oportunidade de consultoria na área de agricultura familiar

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O objetivo da consultoria é a construção do Sistema Estadual Integrado da Agricultura Familiar (SEIAF MT)

O Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), órgão da Organização das Nações Unidas (ONU), e o Governo de Mato Grosso, no âmbito do projeto Parceria para Economia Verde em Mato Grosso (PEV-MT/PAGE), lançaram o processo de seleção para contratação de consultor visando à construção de proposta metodológica para o desenvolvimento, implementação e operacionalização do Sistema Estadual Integrado da Agricultura Familiar (SEIAF MT). O prazo final para o envio das propostas é nessa sexta-feira, 14/12, e o edital pode ser acessado pelo link http://www.br.undp.org/content/brazil/pt/home/operations/jobs.html.

O SEIAF MT é um proposta contida no Plano Estadual da Agricultura Familiar – PEAF MT (http://www.seaf.mt.gov.br/PEAF) para implementação da Política Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável da Agricultura Familiar (Lei Estadual nº 10.516 de 2017) e do próprio Plano por meio da integração de instâncias governamentais e não governamentais, municipais, estaduais e federais, que tenham atuação com a agricultura familiar de Mato Grosso.

O SEIAF MT proposto é um Sistema Estadual inédito no Brasil, assim como existe em âmbito federal o Sistema Único de Saúde (SUS), Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN), por exemplo. Um sistema no sentido colocado é um conjunto de elementos que se interligam com vistas ao cumprimento de um fim, nesse caso, a implementação de uma política pública.

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Na prática, o SEIAF MT será instituído por meio de um Decreto Governamental e operacionalizado via portarias emitidas pela Secretaria de Estado de Agricultura Familiar e Assuntos Fundiários (SEAF) que o coordenará. Para que o Sistema seja implementado, há necessidade de apoio de consultoria para definir seus componentes e atribuições, o funcionamento e operacionalização (protocolos, manuais operativos, fluxos de gestão), e a forma de adesão dos municípios ao Sistema, incluindo a orientação para a adesão e estruturação dos elementos municipais necessários para tal.

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