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Política

Lula pede que STF declare Moro suspeito nos casos do sítio de Atibaia e do instituto

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Advogados argumentam que ações estiveram ‘sob condução enviesada’ do ex-juiz federal, declarado suspeito pela Segunda Turma da Corte no caso do tríplex do Guarujá

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu, na quinta-feira, 1º, ao Supremo Tribunal Federal (STF) que a suspeição do ex-juiz Sergio Moro, declarada pela Corte no caso do tríplex do Guarujá, seja estendida para os processos do sítio de Atibaia e de um imóvel que pertenceria ao Instituto Lula. A petição, direcionada ao ministro Gilmar Mendes, alega que as ações “estiveram sob a condução enviesada” de Moro, o que justificaria a nulidade de todos os atos pré-processuais e processuais.

“Para além da mácula ao famigerado Caso ‘Tríplex no Guarujá’ , há que se reconhecer desde logo a também patente contaminação do Caso ‘Sítio de Atibaia’, bem como no Caso “Imóveis para o Instituto Lula” — até porque atos relevantes desses processos foram proferidos simultaneamente pelo ex-juiz Sergio Fernando Moro, cuja suspeição já foi reconhecida nestes autos. Há, inequivocamente, identidade – objetiva e subjetiva – de situação jurídica nas três ações penais a justificar a extensão da ordem de habeas corpus”, diz o pedido. Os advogados do petista também afirmam que “mostra-se impossível dissociar-se a suspeição” de Moro das outras duas ações penais.

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Por 3 votos a 2, Moro foi declarado suspeito no caso do tríplex no dia 23 de março, em sessão da Segunda Turma do STF. Com isso, todas as provas colhidas serão anuladas – não poderão, portanto, ser utilizadas em um eventual novo julgamento. A sentença que condenou Lula também segue anulada, já que o ministro Edson Fachin determinou a incompetência da Justiça Federal do Paraná para julgar os casos envolvendo o ex-presidente. A decisão do relator da Lava Jato no Supremo será analisada pela Corte no dia 14 de abril.

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Política

Governo autoriza vacinar professores após forças de segurança

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O governador Mauro Mendes (DEM) autorizou a reserva de 10% das vacinas contra a covid-19 que o Estado receber para a imunização dos profissionais da educação das redes públicas e privadas. A informação é do secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho. Segundo Carvalho, a decisão ocorreu na manhã desta segunda-feira (12) durante reunião com os secretários de Saúde, Gilberto Figueiredo (Saúde), e da Educação, Alan Porto.

“Estamos fazendo um ofício para a Secretaria de Saúde, solicitando que após a vacinação dos profissionais das forças de segurança, que também sejam imunizados os profissionais da educação”, disse durante entrevista ao programa Tribuna da rádio Vila Real FM.

A decisão tem por base a pressão por parte dos deputados estaduais e do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep). Isso porque na semana passada, os deputados aprovaram em 1ª votação a educação como serviço essencial na pandemia. Caso seja aprovada em 2ª votação, as aulas presenciais poderão retornar.

Com isso, muitos deputados cobraram que os professores entrassem na lista de prioridades para a vacinação no Estado, já que o retorno das aulas está em votação.  O projeto de retorno às aulas garante que a rede privada pode voltar com as aulas presenciais. Já  na rede pública poderia ocorrer de maneira virtual, até que se criem as condições para o retorno presencial.

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O Sintep chegou ameaça greve em fevereiro, caso o governo determinasse o retorno das aulas presenciais. Atualmente as aulas continuam remotas e o governador Mauro Mendes (DEM) aprovou na Assembleia um projeto para a compra de notebooks e o auxílio internet para mais de 15 mil professores da rede pública estadual.

O valor depositado aos professores é de até R$ 6.020. Os profissionais terão que comprovar a compra dos computadores e a assinatura da internet.

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