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Mato Grosso

Lúdio notifica MT Prev sobre desconto de aposentados com doenças graves

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O deputado estadual Lúdio Cabral (PT) enviou, na sexta-feira (5), ofício ao MT Prev notificando o órgão para interromper o desconto previdenciário dos aposentados e pensionistas que têm doenças graves, na parcela da sua remuneração até o valor de duas vezes o teto do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), conforme prevê a legislação. Nos últimos dias, Lúdio recebeu diversas reclamações de servidores aposentados com doenças incapacitantes, que denunciaram descontos indevidos em seus holerites em janeiro.

 

“Essa é mais uma maldade do governador contra os aposentados e pensionistas. Depois de confiscar 14% dos aposentados que ganham acima de R$ 3 mil, agora ele está confiscando até mesmo a aposentadoria de quem tem doenças incapacitantes e doenças graves, como câncer. Recebi diversas mensagens de aposentados que, com o desconto, passarão a ter remuneração negativa. Muitos estão em situação de desespero”, afirmou Lúdio.

Diversos aposentados com doenças incapacitantes denunciaram que o MT Prev está descontando 14% sobre toda a remuneração que ultrapassa um salário mínimo. A medida do governo contraria o artigo 2º da Lei Complementar 202, que prevê que o desconto de aposentados e pensionistas com doenças graves é de 11% sobre a parcela da remuneração que ultrapassar o dobro do teto do INSS. Entre os inativos com direito a isenção, estão pessoas com doenças como câncer, aids, hanseníase, esclerose múltipla, doença de Parkinson, entre outras.

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“Esses trabalhadores têm direito a isenção de imposto de renda e de contribuição previdenciária, assegurado por lei. Mesmo assim, em janeiro, o governador passou a descontar 14% desses aposentados a título de contribuição previdenciária, um desconto que não tem sentido e é ilegal. Vamos usar todas as ferramentas à nossa disposição para reverter mais essa maldade do governador”, afirmou Lúdio.

 

No documento, Lúdio requereu ao presidente do MT Prev, Elliton Oliveira de Souza, que no prazo de 5 dias se abstenha de efetuar desconto de inativos com moléstia grave, na parcela da remuneração até o valor previsto em lei de duas vezes o teto do INSS, além de ressarcir valores que tenham sido descontados indevidamente.

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Mato Grosso

814 novos casos de Covid-19 e 25 mortes nas últimas 24 horas

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A Secretaria Estadual de Saúde (SES-MT) notificou, até a tarde deste sábado (6), 260.760 casos confirmados da Covid-19 em Mato Grosso, sendo registrados 5.993 mortes em decorrência do coronavírus.

Foram notificadas 814 novos casos de Covid-19 e 25 mortes nas últimas 24 horas. Dos 260.760 casos confirmados da Covid-19 em Mato Grosso, 10.254 estão em isolamento domiciliar e 242.877 estão recuperados.

Entre casos confirmados, suspeitos e descartados para a Covid-19, há 479 internações em UTIs públicas e 397 em enfermarias públicas. Isto é, a taxa de ocupação está em 99,58% para UTIs adulto e em 47% para enfermarias adulto.

Dentre os dez municípios com maior número de casos de Covid-19 estão: Cuiabá (56.151), Rondonópolis (20.404), Várzea Grande (16.403), Sinop (13.260), Sorriso (10.539), Tangará da Serra (10.185), Lucas do Rio Verde (9.512), Primavera do Leste (7.753), Cáceres (5.751) e Nova Mutum (5.164).

Um total de 224.300 amostras já foram avaliadas pelo Laboratório Central do Estado (Lacen-MT) e que, atualmente, restam 1.460 amostras em análise laboratorial.

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