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Lucas do Rio Verde cumpre em parte ações para melhoria da Educação

Publicado

Assunto:Monitoramento
Interessado Pricipal:
Prefeitura Municipal de Lucas do Rio Verde
LUIZ HENRIQUE LIMA
CONSELHEIRO INTERINO
DETALHES DO PROCESSO
INTEIRO TEOR
VOTO DO RELATOR
ASSISTA AO JULGAMENTO

A Secretaria Municipal de Educação de Lucas do Rio Verde ainda não cumpriu determinação do Tribunal de Contas de Mato Grosso e não elaborou e implementou Plano de Ação para adequar o quadro do magistério às necessidades do ensino fundamental em âmbito local. A constatação foi feita pela Secretaria de Controle Externo de Educação e Segurança ao fazer o monitoramento das recomendações feitas pela Corte de Contas quando do julgamento de auditoria operacional na gestão escolar das escolas públicas de Mato Grosso.

O relator do Monitoramento (Processo nº 121630/2018), conselheiro interino Luiz Henrique Lima, reforçou a necessidade de cumprimento da decisão e alertou para a possibilidade de multa no caso de reincidência. O alerta foi feito à Secretaria Municipal de Educação de Lucas do Rio Verde, sob a responsabilidade de Cleusa Terezinha Marchezan de Marco, em razão de recomendações contidas nos Acórdãos – TP n° s 634/2016, 635/2016 e 636/2016.

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A recomendação quanto à realização de estimativa do impacto orçamentário e financeiro a ser gerado pelas despesas com folha de pagamento dos profissionais do magistério, no mínimo, para os próximos cinco exercícios, foi cumprida pela pasta municipal.

Fonte: TCE MT
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TCE capacita servidores sobre responsabilização de agentes públicos e privados

Publicado

por

O Tribunal de Contas de Mato Grosso, por meio da Escola Superior de Contas, realiza nos dias 23 e 24 de outubro uma capacitação sobre responsabilização de agentes públicos e privados perante os Tribunais de Contas. O público-alvo são servidores do próprio Tribunal de Contas, assessores dos membros do Tribunal e do Ministério Público de Contas e também da Consultoria Jurídica Geral.

A capacitação será realizada na sala 4 da Escola Superior de Contas, das 8h às 12h e das 13h às 17h, com total de 16 horas/aula. Ao todo, 40 servidores do TCE/MPC participarão da qualificação, demandada pelo gabinete do conselheiro substituto junto à Presidência, Ronaldo Ribeiro.

 PALESTRANTE
 Odilon Cavallari de Oliveira
 PERFIL

O curso será ministrado pelo advogado e auditor federal de controle externo do Tribunal de Contas da União (TCU), Odilon Cavallari de Oliveira. Ele assumiu o cargo em 1993, após aprovação em concurso público. Também é doutorando em Direito e Políticas Públicas pela UniCEUB, mestre em Direito Institucional pelo IDP, pós-graduado em Finanças Públicas pela FGV, entre outros títulos e graduações.

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O objetivo da capacitação é identificar e analisar, de modo crítico, as regras e princípios relativos à apuração da responsabilidade de agentes públicos e privados perante os Tribunais de Contas, a fim de se estabelecer quem deve ser responsabilizado pelas irregularidades detectadas e quais providências devem ser adotadas em cada caso.

Fonte: TCE MT
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