Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

As lideranças partidárias da Assembleia Legislativa de Mato Grosso apresentaram, durante sessão ordinária de quarta-feira (24), quatro requerimentos ao secretário de Estado de Fazenda (Sefaz), Rogério Luiz Gallo, que pedem informações sobre as planilhas de arrecadações dos fundos que contribuem com o tesouro estadual.

O secretário tem o prazo de 30 dias para prestas as informações à Assembleia Legislativa. Caso isso não acontece, Gallo poderá responder por crime de responsabilidade. As informações dos quatro fundos referem-se aos exercícios financeiros de 2017 e do período de janeiro a setembro de 2018.

No Requerimento nº 346/2018 os deputados querem informações da arrecadação feita pelo Fundo de Apoio à Cultura da Soja – FACS. Em outro documento o de nº 347/2018, o secretário de Fazenda precisa informar sobre a arrecadação do Fundo de Apoio à Bovinocultura de Corte – FABOV.

No requerimento nº 348/2018, as lideranças partidárias querem informações da arrecadação do Fundo de Apoio à Madeira – FAMAD. No último requerimento nº 349/2018, os parlamentares buscam informações da arrecadação espontânea realizada pelos produtores de Algodão que são destinados por acordo de cooperação ao Instituto Mato-Grossense do Algodão IMA/MT.

Esses fundos alteram dispositivos da Lei nº 7.263, de 27 de março de 2000, que criou o Fundo de Transporte e Habitação. O Fethab estabelece condições para o deferimento do ICMS em operações internas com os produtos agropecuários.