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Licitação assegurará informatização do sistema de gerenciamento da iluminação pública

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Lançada na quarta-feira (24), a licitação para contratação de empresa especializada na manutenção preventiva, corretiva e ampliação do parque de iluminação pública municipal é um importante passo dado pela Prefeitura de Cuiabá para a modernização da prestação desse serviço. Um dos fatores que deve colaborar para o alcance dessa meta é a exigência da implantação de um sistema informatizado de gerenciamento, estabelecida pelo Termo de Referência do edital nº 010/2018.

Conforme o documento, a empresa vencedora da concorrência pública do tipo menor preço tem como uma de suas responsabilidades a criação e introdução do sistema, em um prazo máximo de 90 dias, contados a partir da assinatura do contrato. A medida permitirá que o Município consiga atingir a eficiência na administração da iluminação pública em nível patrimonial, quantitativo, qualitativo e operacional, por meio da vinculação de cada ponto luminoso a um número-código.  

O edital determina também que o sistema informatizado deverá possuir um módulo de procedimento que permita controlar as atividades de manutenção, tanto corretiva como preventiva. Por meio dele, será possível ainda acompanhar todas as intervenções realizadas, as demandas colhidas pelo atendimento do 0800 e, de forma rápida, visualizar um mapa da cidade com a localização das equipes no momento da consulta, bem como a identificação do tipo de operação executada.

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“Por determinação do prefeito Emanuel Pinheiro, buscamos inserir nessa licitação todas as medidas que garantirão a modernização da iluminação pública e também a otimização na execução do trabalho. A implantação de um sistema informatizado é um ponto chave para conquistar resultados de forma célere e também econômica. É importante destacar que, apesar de ser responsabilidade da contratada a implantação e atualização do banco de dados, ao término do contrato, o software deverá passar para o patrimônio do Município”, argumenta o secretário municipal de Serviços Urbanos, José Roberto Stopa.    

Outros pontos do edital

Na sessão pública de recebimento das documentações e propostas de preços, realizada na quarta-feira, um total de seis empresas e dois consórcios se credenciaram para participar do processo. A partir de agora, a Comissão de Licitação, juntamente com representantes da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, fará a análise da documentação e, em um prazo de cinco dias, a divulgação das empresas habilitadas. A previsão é de que, até o fim de novembro, todo o procedimento seja finalizado e o vencedor divulgado no Diário Oficial de Contas.

O custo estimado da licitação é de R$ 65.322.544,49 e tem o período de vigência fixado, inicialmente, em 12 meses. Por se tratar de um serviço de natureza continuada, o prazo de contrato pode ser prorrogado por iguais períodos, até que se atinja 60 meses, conforme o artigo 57, inciso II, da Lei Federal 8.666/93. Durante a vigência do contrato, caso surjam novas tecnologias, vantagens técnicas e econômicas, o Município pode apresentar uma proposta de readequação via aditivo contratual, com concordância de ambas as partes.

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Além do sistema informatizado de gerenciamento, a empresa contratada deverá ofertar também mão de obra qualificada para a prestação do serviço, de forma ininterrupta, incluindo fins de semanas e feriados. A cada atividade realizada, o prazo de garantia deve ser de um ano, contando a partir da conclusão do serviço e sem custos adicionais para a Prefeitura. Deve ser informado o nome do gerente de contrato, com formação superior e experiência comprovada em administração de contratos de Iluminação Pública.

O local da execução dos trabalhos será em todos os logradouros públicos dotados de iluminação, o que compreende as avenidas, ruas, travessias, vielas, becos, escadarias, escadões, travessas, praças, passeios, parques, áreas de lazer, campos de futebol, faixa de pedestres, trevos, anel rodoviário, pontes, viadutos, estacionamento públicos, cemitério, monumentos históricos e em qualquer outra área que compreenda a totalidade do Parque de Iluminação Pública de Cuiabá.

 

 

 

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Prefeitura publica calendário de pagamento do IPTU; veja datas

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A Prefeitura de Cuiabá estabeleceu a programação para pagamento do IPTU em 2021, que deve começar a partir de 1º de março. O Decreto nº 8.285, que determina o cronograma, foi publicado na Gazeta Municipal.

 

Assim como em outras edições, o pagamento poderá ser feito em cota única ou em até oito parcelas. O valor mínimo de cada parcela será de R$ 57,26.

 

Aqueles que não tiverem débitos de anos anteriores e optarem por quitar o IPTU em cota única até o dia 14 de abril, terão desconto de 10%. Os carnês serão enviados para todos os contribuintes que contam no Cadastro Imobiliário do Município.

 

Já as guias do IPTU de imóveis territoriais deverão ser retiradas nos postos de atendimentos do Município ou por meio do site.

 

A retirada presencial poderá ser feita no Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte (CIAC), nas Lojas de Atendimento ao Contribuinte (LAC-Norte e LAC-SUL), e em outros postos de atendimento que serão indicados pela Prefeitura de Cuiabá.

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Outra informação que o munícipe deverá ficar atento é em relação ao pedido de isenção do pagamento, que neste ano poderá ser feito no período de 1º de junho a 30 de julho, com validade até 2024.

 

Caso a solicitação seja indeferida, será concedido um prazo de 30 dias, a partir da ciência do contribuinte quanto à decisão, para que o valor seja pago sem desconto e sem a incidência de juros e multa.

 

“De acordo com os termos do art. 5º da Lei nº 5.355/2010, alterado pela Lei nº 5.797/2014, estão isentos do Imposto Predial e Territorial Urbano os imóveis residenciais com valor venal atualizado igual ou inferior a R$ 33.921, excluindo-se os imóveis territoriais, comerciais, unidades autônomas desdobradas com cadastro individualizado para fins tributários, chácaras de recreio e garagens de edifícios”, explica o decreto municipal.

 

Veja calendário de pagamento: 

 

Primeira parcela e cota única: 14 de abril

 

Segunda parcela: 14 de maio

 

Terceira parcela: 14 de junho

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Quarta parcela: 14 de julho

 

Quinta parcela: 13 de agosto

 

Sexta parcela: 14 de setembro

 

Sétima parcela: 14 de outubro

 

Última parcela: 12 de novembro

 

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