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Levantamento avalia situação das unidades de controle interno dos 141 municípios

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 SECEX DE ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
 Secretário Francisney Liberato Batista Siqueira, responsável pela Secex, terá em sua equipe 34 servidores, sendo três supervisores

Levantamento inédito realizado pelo Tribunal de Contas, por meio da Secretaria de Controle Externo de Administração Municipal, vai verificar a situação das unidades de controle interno do Poder Executivo dos 141 municípios de Mato Grosso. A pesquisa está sendo feita por meio de um questionário enviado aos 175 controladores, que devem informar as condições de trabalho quanto à estrutura física, como acesso a computadores, veículos, salas, telefones etc.

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O questionário também quer identificar se os controladores internos ingressaram no cargo via concurso público, se possuem autonomia e liberdade para exercer a função e o valor do salário, que deve ser compatível com o Poder Executivo e similar ao de secretário municipal. Em razão da responsabilidade da função, o controlador interno deve possuir ensino superior completo e atuar junto ao gestor.

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Também está sendo avaliada a participação desses profissionais nas capacitações oferecidas pelo Aprimora, um programa da Consultoria Técnica do Tribunal de Contas que fornece apoio técnico para implementação, funcionamento e avaliação desses controles, visando alcançar melhorias na governança da gestão pública. O Programa Aprimora já ofereceu capacitação em Gestão de Frotas, Alimentação Escolar, Financeira, Nível de Entidade, Logística de Medicamentos e Contratações Públicas.

Simultaneamente, a equipe da Secex de Administração Municipal responsável pelo Levantamento está visitando in loco alguns municípios, para conferir de perto o funcionamento e verificar a infraestrutura e as condições de trabalho dos controladores internos. Já foram visitadas as unidades de Primavera do Leste, Chapada dos Guimarães, Campo Verde e Poxoréu, e novas visitas estão agendadas.

 foto: Bruno Cidade/DPE-MT

 GESTÃO PÚBLICA: Servidora do controle interno

O secretário da Secex de Administração Municipal, Francisney Liberato, acredita que a condição de trabalho está diretamente ligada ao resultado da atuação do controlador interno, que consiste em garantir a boa aplicação dos recursos públicos e, consequentemente, uma melhor prestação de serviços para a sociedade. O controle interno auxilia também o trabalho de controle externo, desenvolvido pelo Tribunal de Contas.

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O Levantamento (Processo nº 132446/2019) está sob a relatoria do conselheiro substituto Luiz Carlos Pereira. A equipe da Secex responsável pelo trabalho tem como supervisor Valdir Cereali e os membros são Cristina de Mello e Gonçalina Maria.

Fonte: TCE MT
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TCE publica 5ª edição do Glossário do Cidadão com 200 verbetes

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Fortalecimento do diálogo e compreensão de suas ações pela sociedade, é com esse objetivo que o Tribunal de Contas de Mato Grosso disponibiliza a 5ª edição do Glossário do Cidadão. A 5ª edição conta com 200 verbetes que permitem ao leitor saber mais sobre termos e conceitos comumente usados nas decisões e relatórios do TCE. “Assim, esperamos estar contribuindo na melhoria do entendimento da gestão dos recursos públicos, estimulando o exercício da cidadania e do controle social sobre os resultados das políticas públicas”, explica a secretária de Articulação Institucional, Cassyra Vuolo. Para acessar o e-book, basta entrar na aba da editora PubliContas ou clique AQUI

O Glossário do Cidadão já completa 12 anos e é reformulado a cada edição para acrescentar alguns termos e aprimorar outros. O objetivo é democratizar as informações, tornando-se uma importante ferramenta do TCE-MT no fortalecimento do diálogo e na compreensão de suas ações pela sociedade. Após uma década, a publicação se consolidou como uma publicação técnica do TCE-MT, com registro no International Standard Book Number (ISBN) – código internacional de catalogação de livros, controlado no Brasil pela Fundação Biblioteca Nacional – passando a ser referência em pesquisa para outras instituições.

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Segundo a secretária da SAI, Cassyra Vuolo, o Glossário é “voltado à compreensão de determinados termos que, apesar de serem usuais para os operadores do controle externo, ainda geram dúvidas nos públicos de interesse do TCE-MT”. O texto é elaborado pela Secretaria de Articulação Institucional e Desenvolvimento da Cidadania (SAI), que anualmente seleciona as palavras a partir de falas entre o TCE e o cidadão, que ocorrem nos eventos de controle social como TCEstudantil e Consciência Cidadã.

Os verbetes são respondidos pelos líderes de diversas unidades técnicas do TCE de Mato Grosso e, para facilitar a sua compreensão, a linguagem é adequada.

ATUALIZE-SE. LEIA OS LIVROS PUBLICADOS PELO TCE-MT

Glossário do Cidadão – 5ª edição

Fonte: TCE MT
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