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Cidades

Comerciante flagrado vendendo material cortante como cerol será multado em R$ 5 mil

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A Câmara Municipal de Cuiabá promulgou a Lei n° 6.652 que proíbe o uso e a comercialização de cerol ou qualquer outro tipo de material cortante em linhas ou fios usados para empinar pipas.

O texto foi publicado no Diário Oficial de Contas, que circulou na última semana, após os parlamentares derrubarem o veto total do Executivo Municipal.

A lei é de autoria do vereador Adevair Cabral (PTB). No artigo 3º, estabelece penalidades aos infratores, que “estarão sujeitos à apreensão dos objetos, além do pagamento de multa ao Erário Municipal”. O comerciante flagrado vendendo qualquer um dos materiais proibidos será multado em R$ 5 mil. Já o cidadão que for flagrado infringindo a lei será multado em R$ 1 mil. Caso o autor da infração seja menor de idade, a pena será aplicada aos pais ou responsáveis legais.

O legislador definiu também que o valor da multa em questão será atualizado conforme o IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo).

“Os valores arrecadados pela Municipalidade em decorrência dessas infrações serão destinados a algum Fundo de Amparo à Criança e ao Adolescente ou outra destinação a instituições similares competindo também ao Poder Executivo Municipal a sua destinação”, diz trecho da publicação.

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Diz a lei que o Poder Executivo poderá regulamentar, por meio de decreto, a majoração da penalidade a ser aplicada.

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Cidades

AL e polícia civil já investigam denúncias de maus tratos e negligência em hospital de Cuiabá

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Além da Polícia Civil que já abriu investigação contra o Hospital São Judas Tadeu para averiguar denúncias de negligência e maus-tratos contra pacientes, a Câmara Municipal de Cuiabá também vai apurar a situação diante da gravidade dos relatos feitos pela técnica de enfermagem, Amanda Delmondes Benício. Até o momento, os casos de quatro pacientes já são de conhecimento público.

Na Assembleia Legislativa, o deputado estadual Elizeu Nascimento (PSL) apresentou requerimento, na sessão do dia 5 de abril, para que a técnica de enfermagem compareça ao Legislativo Estadual para esclarecer as graves denúncias feitas por ela num boletim de ocorrência na Polícia Civil e também em entrevistas para a imprensa. Depois que a profissional de saúde, que trabalhou durante 50 dias no hospital particular, denunciou o caso na Polícia Civil e na imprensa, familiares de alguns pacientes também estão registrando ocorrências policiais e buscando veículos de comunicação para relatar situações semelhantes.

A delegada Luciani Barros Pereira de Lima conduz a investigação preliminar instaurada pela Delegacia da Capital, situada no bairro Planalto. Ela ouviu a técnica de enfermagem no dia 7 de abril e garante que todas as denúncias feitas pela profissional serão apuradas.

Segundo informações, a Polícia Civil já teria conhecimento de pelo menos sete boletins de ocorrência registrados por familiares de pacientes vítimas de maus-tratos no Hospital São Judas Tadeu. Dentre os pacientes que passaram pelo hospital no período em que Amanda Delmontes ainda trabalhava no local, e que segundo ela, sofreram maus-tratos e foram negligenciados, estão o major da Polícia Militar, Thiago Martins de Souza, de 34 anos, que morreu em decorrência de complicações da Covid-19, na madrugada do dia 3 e o professor Toshio Doi, de 68 anos, que faleceu na madrugada do dia 10.

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A técnica de enfermagem Amanda Delmondes afirmou que o professor Toshio Doi foi outra vítima de maus-tratos até ela intervir na situação. “No caso do senhor Toshio, tem a câmera, eu deixei a porta aberta e falei: vocês não vão deixar ele morrer não. Ele caiu da cama, eu fiz uma conchinha nele com lençol, a moça que recolhe sangue falou que vocês não podem fazer isso, ele não tem uma gase, mas eu vou tirar a gaze dele. Ela foi na sala do médico que só mandou levar. Pegou uma maca sem colchão, sem nada, eu ainda coloquei um travesseiro para que a cabeça dele não batesse. Ele estava roxo desfalecendo. O fisio falou que ele estava com a nova bactéria e nada poderia ser feito. Eu falei: pode sim”, contou ela.

Em nota, o presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, Juca do Guaraná Filho (MDB), confirmou que a Casa vai apurar as denúncias. Ele solicitou ao presidente da Comissão Permanente de Saúde, Previdência e Assistência Social, o vereador Dr. Luiz Fernando (Republicanos), para apurar denúncia de suposto maus-tratos que o servidor Toshio Doi e outros pacientes teriam sofrido bem como as demais denúncias feitas contra o hospital.

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DIÁRIAS DE ATÉ R$ 10 MIL 

Em entrevista à TV Cidade Verde, uma mulher que tinha familiar internado do no Hospital São Judas Tadeu, relatou que além de pagar R$ 10 mil na diária, ainda era preciso pagar medicamentos à parte se houvesse necessidade de inclusão no tratamento. Além, disso segundo ela, era cobrado mais R$ 150 por dia somente para alimentação do paciente.

Além da PC, Assembleia e Câmara de Cuiabá, o Conselho Regional de Medicina e também de Enfermagem apuram as denúncias. O hospital segue funcionando normalmente.

por: Folha Max

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