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Política

Lei municipal visa proteção aos idosos que são vítimas de maus tratos

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p class”msonormal”>VIOLÊNCIA

Os estabelecimentos públicos e privados que prestam
atendimento ao idoso em Cuiabá são obrigados a notificar todos os casos
atendidos e diagnosticados em que se tenha a suspeita e/ou confirmação de
violência ou maus tratos.

A medida está prevista na Lei nº 5.946/15, que foi proposta
pelo vereador Adilson Levante (PSB) com o intuito de resguardar a pessoa idosa,
bem como penalizar os agressores.

“Essa notificação é necessária, pois muitas dessas situações
vinham ocorrendo e acabavam não tendo a responsabilização devida. Além disso,
com essa notificação serão expostos os números da violência contra os idosos”,
pontua o parlamentar.

Além de ser obrigatória a notificação por parte dos
estabelecimentos, os médicos e demais profissionais de saúde também devem fazer
o informe.

A lei prevê ainda a Notificação Compulsória Imediata (NCI)
em casos de violência sexual e tentativa de suicídio. Nesses casos, as
notificações devem ser feitas em até 24 horas, a partir do conhecimento da
ocorrência, pelo meio de comunicação mais rápido disponível, à Vigilância
Epidemiológica do Município.

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MAUS TRATOS – Conforme a lei, considera-se violência ou maus
tratos contra a pessoa idosa a ação ou omissão que cause morte, dano ou
sofrimento físico, bem como a violência psicológica, auto negligência,
violência medicamentosa, violência patrimonial ou econômica ocorrida em âmbito
público ou privado.

Kamila Arruda | Câmara Municipal de Cuiabá

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Política

Israel enviará avião para ajudar no combate aos incêndios na Amazônia

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O governo de Israel enviará um avião para auxiliar as Forças Armadas brasileiras no combate aos incêndios na Floresta Amazônica. A informação foi dada hoje (25) pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) após reunião, no Palácio do Alvorada, com o presidente Jair Bolsonaro, o ministro da Relações Exteriores, Ernesto Araújo, e o assessor para assuntos internacionais da Presidência da República, Filipe Martins. A reunião começou por volta das 15h e terminou agora há pouco.

Segundo postagem de Eduardo Bolsonaro em sua conta no Twitter, o envio da ajuda foi acertado após um telefonema entre o presidente brasileiro e o primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu. 

“Em telefonema hoje entre o PR @jairbolsonaro e PM @netanyahu, o Brasil aceitou a ajuda oferecida por Israel de avião munido de equipamentos para apagar incêndios, que somará esforços na missão das Forças Armadas na Amazônia”, escreveu o deputado. Ainda segundo ele, o destino da aeronave israelense será definido pelas Forças Armadas brasileiras. 

Mais cedo, um despacho do presidente Jair Bolsonaro, publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), autorizou o emprego das Forças Armadas no combate aos incêndios florestais no Acre, Mato Grosso e Amazonas. Com isso, são sete os estados que solicitaram apoio federal nas operações, já que Roraima, Rondônia, Tocantins e Pará haviam feito o pedido desde a última sexta-feira (23), quando o presidente assinou o decreto de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) que permite a atuação dos militares da União. A medida vale para áreas de fronteira, terras indígenas, em unidades federais de conservação ambiental e outras áreas da Amazônia Legal.

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Incêndios criminosos

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro,também informou hoje que a Polícia Federal vai investigar integrantes de um grupo que teria planejado atear fogo em áreas de floresta entre os municípios de Altamira e Novo Progresso, sudoeste do Pará, no último dia 10 de agosto, data que chegou a ser batizada, por produtores rurais da região, como “dia do fogo”. O caso foi denunciado em uma reportagem da revista Globo Rural. 

Edição: Nélio de Andrade

Fonte: EBC Política
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