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Política

Lei institui 08 de abril como o Dia do Padroeiro de Cuiabá

Publicado

class=”olho”>RÁDIO CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ
19/03/2019
Lei institui 08 de abril como o Dia do Padroeiro de Cuiabá
Projeto de Lei nesse sentido, de autoria do vereador Toninho de Souza (PSD), tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara e poderá ser votado ainda nesse mês
No dia 08 de abril, data em que se comemora os 300 anos de Cuiabá, a cidade vai receber um presente especial. A partir desse ano, a capital de Mato Grosso terá esse dia dedicado a representação do seu padroeiro, Senhor Bom Jesus de Cuiabá. Projeto de Lei nesse sentido tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara e poderá ser votado ainda nesse mês. O vereador Toninho de Souza (PSD), autor da propositura, adianta que nada mudará em relação as comemorações já realizadas pela Igreja Católica. “A intenção é fazer uma correção histórica, já que há certo desconhecimento e muitas pessoas acham que o padroeiro da cidade é São Benedito”, justificou.
A imagem do Senhor Bom Jesus veio para Cuiabá em meados do século 19 trazida por famílias oriundas de Sorocaba (SP) e ainda não conta com uma data fixa voltada à sua reverência de forma oficial. “Também, por ser tradição no Brasil, as cidades comemorarem o dia dos seus padroeiros nas mesmas datas das suas fundações”, destaca o vereador em sua justificativa. “Por isso, conto com o apoio dos nobres pares para aprovação desta Lei de extrema relevância histórica e cultural para a nossa cidade, para a fé católica e para a memória de Paschoal Moreira Cabral, que assinou a Ata de Fundação de Cuiabá em 08 de abril de 1719”.
A iniciativa teve o apoio da Cúria Metropolitana e o arcebispo de Cuiabá, Dom Milton Santos, aguarda apenas aprovação e sanção da Lei para assinar decreto nesse sentido no âmbito da Igreja. Para o padre diocesano de Cuiabá, Felisberto Samoel da Cruz, seria a correção de um lapso centenário que, no entanto, não alterará as comemorações já realizadas pela Igreja Católica em homenagem ao Senhor Bom Jesus. Apenas agregará mais um dia de homenagem. “Ficam mantidas as novenas realizadas na última semana de outubro e a Festa do Senhor Divino em 1º de janeiro, com intuito de não macular a tradição da fé católica na capital”, argumentou padre Felisberto.
A imagem original do Senhor Bom Jesus está exposta na Catedral Metropolitana Senhor Bom Jesus de Cuiabá e está presente no cotidiano da cidade desde o primeiro povoamento que recebeu o nome de Arraial de Nossa Senhora da Penha de França, popularmente conhecido como Arraial da Forquilha. Por conta dessa presença, a região mudou de nome para Arraial do Senhor Bom Jesus de Cuiabá até ser elevada à categoria de cidade, em 17 de setembro de 1818.
Verônica Rakel
Rui Matos

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Política

Projeto sobre porte de armas pode ser votado esta semana na Câmara

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O plenário da Câmara dos Deputados pode votar, esta semana, o Projeto de Lei 3.723/19, do Poder Executivo, que permite a concessão, por decreto presidencial, de porte de armas de fogo para novas categorias, além das previstas no Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03). Na semana passada, o plenário da Casa aprovou o regime de urgência para votação da proposta.

Atualmente, o porte só é permitido para as categorias descritas no Estatuto do Desarmamento, como militares das Forças Armadas, policiais e guardas prisionais. O porte de armas consiste na autorização para que o indivíduo ande armado fora de sua casa ou local de trabalho. Já a posse só permite manter a arma dentro de casa ou no trabalho.

O relator do projeto, deputado Alexandre Leite (DEM-SP), acatou três das 20 emendas apresentadas à proposta, como estender o porte de arma para os oficiais de Justiça e para os oficiais do Ministério Público.

Outra emenda quer incluir os integrantes dos órgãos policiais da Câmara Legislativa do Distrito Federal e das assembleias legislativas dos estados na lista dos autorizados a ter porte de arma e permitir os órgãos a comprar armas de fogo de uso restrito sem autorização do Comando do Exército.

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Reforma tributária

A comissão especial da Câmara que analisa a proposta de emenda à Constituição (PEC 45/19) da reforma tributária vai ouvir na terça-feira (20) o autor da matéria, deputado Baleia Rossi (MDB-SP). Também será ouvido o economista Bernardo Appy, que preparou a proposta da Câmara, que unifica tributos sobre a produção e o consumo arrecadados pela União, pelos estados e pelos municípios, e cria outro imposto sobre bens e serviços específicos, cujas receitas ficarão apenas com o governo federal.

Na semana passada, a comissão aprovou o plano de trabalho do relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). Ele propôs oito audiências públicas na Câmara sempre às terças-feiras, e seminários em cada uma das cinco regiões do país, em datas ainda serem definidas. O relator espera apresentar o parecer a partir de 8 de outubro.

Aposentadoria dos militares

A comissão especial da Câmara que vai debater a aposentadoria dos militares das Forças Armadas se reúne na terça-feira (20) para eleger os três vice-presidentes e para definir o roteiro de trabalho do colegiado.

Na semana passada, a comissão elegeu como presidente o deputado José Priante (MDB-PA) e como relator o deputado Vinicius Carvalho (PRB-SP). A instalação do colegiado, composto de 34 membros titulares e igual número de suplentes, foi feita na quarta-feira (14).

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Segundo o Projeto de Lei 1645/19, enviado pelo governo em março deste ano, os militares passarão a contribuir mais para a previdência especial e a trabalhar mais para terem direito a aposentadorias e pensões.

 

 
Edição: Fernando Fraga

Fonte: EBC Política
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