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Lei garante renda emergencial de R$ 1.045 para guias de turismo é aprovada por ALMT

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A proposta foi aprovada em segunda votação e agora será encaminhada para sanção do governador Mauro Mendes (DEM).

Assembleia Legislativa aprovou o projeto de lei que fixa uma renda emergencial no valor de R$ 1.045 aos guias de turismo de Mato Grosso, durante a pandemia. A proposta foi aprovada em segunda votação e agora será encaminhada para sanção do governador Mauro Mendes (DEM).

De acordo com o projeto, a lei assegura um salário mínimo aos guias de turismo que exercem suas atividades na condição de autônomos, pessoas jurídicas ou que tenham perdido sua fonte de renda em decorrência da pandemia do coronavírus.

Essa renda emergencial será paga enquanto vigorar o decreto estadual de calamidade pública assinado em março, que reconhece os impactos sociais e econômicos provocados pelo coronavírus em Mato Grosso.

Ainda ficou estipulado no texto da lei que o benefício deverá ser pago independentemente de renda familiar mensal ou renda familiar mensal per capita, uma vez que o objetivo principal é de repor parte da renda dos guias de turismo que tenham cessado em virtude da total paralisação da atividade turística em Mato Grosso.

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A Secretaria de Estado de Saúde (SES) notificou, até quinta-feira (16), 31.717 casos confirmados da Covid-19 em Mato Grosso, sendo registrados 1.235 óbitos em decorrência do coronavírus no estado.

Entre casos confirmados, suspeitos e descartados para a Covid-19, há 276 internações em UTIs públicas e 391 em enfermarias públicas. Isto é, a taxa de ocupação está em 92% para UTIs e em 57,42% para enfermarias.

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Wellington Fagundes (PL-MT) afirma que as empresas brasileiras estão sobrecarregadas de tributos e de burocracia.

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A Comissão Mista Temporária da Reforma Tributária retomou suas atividades nesta sexta-feira (31) após mais de quatro meses de suspensão provocada pela pandemia de covid-19. O presidente da comissão, senador Roberto Rocha (PSDB-MA), reiniciou os trabalhos comunicando que o ministro da Economia, Paulo Guedes, será ouvido na quarta-feira (5), às 10h. As reuniões são feitas remotamente, por videoconferência entre deputados federais e senadores.

Para Roberto Rocha, a reforma tributária é uma ferramenta indispensável para que o país volte para o caminho do desenvolvimento econômico e da geração de emprego e renda, especialmente depois dos efeitos negativos causado pelo coronavírus. Na opinião dele, o sistema tributário brasileiro é “um verdadeiro pandemônio tributário”.

Após iniciar a reunião, Roberto Rocha passou a condução do debate para o vice-presidente do colegiado, o deputado federal Hildo Rocha (MDB-MA), que passou a palavra inicialmente para o relator da comissão mista, o deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).

O relator disse que a comissão terá de debater as PECs 110/2019 (do Senado) e 45/2019 (da Câmara), além da proposta do governo federal, cuja primeira parte  foi entregue há 10 dias ao Congresso Nacional. Para ele, os parlamentares têm o desafio de avançar “nesse debate complexo” pensando no cenário pós-pandemia. Aguinaldo Ribeiro disse acreditar que a reforma tributária vai ajudar o país a aumentar o PIB ano após ano. Em sua opinião, a reforma tributária tem que simplificar o sistema e torná-lo mais justo e transparente, o que dará segurança jurídica e confiabilidade ao Brasil.

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Ribeiro disse que o Congresso tem que buscar uma reforma ampla que traga mudanças estruturais, pois o Brasil tem uma concentração de renda extrema e enorme desigualdade social. Ele acrescentou que a reforma precisa proporcionar mais equilíbrio fiscal, alavancar a geração de emprego e renda e ajudar a combater as mazelas sociais do país.

— Não basta a simplificação tributária, tem que haver mudanças estruturais que reduzam custos e preços e proporcionem crescimento econômico — salientou o relator.

“Justiça tributária”

O senador Major Olimpio (PSL-SP), primeiro vice-relator da comissão, afirmou que esse colegiado terá um papel fundamental para a história do Brasil. Ele disse que a discussão sobre uma reforma tributária vem desde 1988 e afirmou que o Parlamento não deseja aumentar a carga tributária.A senadora Zenaide Maia (Pros-RN) disse concordar com a simplificação e a unificação tributária, mas afirmou que a “a justiça tributária é mais importante”. A senadora acrescentou que “os mais pobres do país são os que mais pagam tributos”. Em sua avaliação, a reforma tem que taxar a distribuição de lucros e dividendos e as grandes fortunas, além de reduzir a carga tributária do consumo e reformular a tabela do imposto de renda.

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Por sua vez, o senador Wellington Fagundes (PL-MT) afirmou que as empresas brasileiras estão sobrecarregadas de tributos e de burocracia. Ele defendeu uma reforma tributária que promova distribuição de renda e justiça tributária e simplifique o país. Ele afirmou que as micro e pequenas empresas são as maiores geradoras de emprego do país, mas sofrem com a alta carga tributária e a burocracia.

 

 

 

Fonte: Agência Senado

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