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Política

Lei estabelece igualdade em premiação esportiva entre homens e mulheres

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Premiações entre homens e mulheres devem ser iguais nos eventos ou competições esportivas a partir da Lei Nº 6.306, escrita pelo vereador Abilio Junior e sancionada pelo prefeito Emanuel Pinheiro em outubro do ano passado. A lei vale tanto para premiações financeiras quanto simbólicas.
Segundo Abilio, autor da lei, o objetivo é fomentar a igualdade de gênero. “Ora, se as competições demandam o mesmo esforço físico ou mental, porque haver a diferenciação de premiação? Precisávamos avançar, quebrar essa barreira. E, foi pensando nessa diferenciação existente que decidimos criar a lei, com a ideia de acabar com os problemas que, muitas vezes, acabavam desestimulando as mulheres à prática desportiva”, explicou.
A lei vem exigindo a igualdade entre os gêneros e o descumprimento acarretará multa aplicada aos organizadores do evento ou competição no valor de dez vezes a diferença constada na premiação. Contudo, o valor arrecadado por ocasião de desacato, será aplicado no estímulo a práticas esportivas femininas.
“É triste ver que ainda existem muito pensamento pequeno em relação à igualdade entre homens e mulheres. Já fiz inscrição, paguei passagem e estava me preparando para participar de uma prova e quando chegou próximo da data descobri que a prova era praticamente só para os homens, pois a premiação era só masculina. Isso é muito constrangedor para mim como atleta”, relatou Evelyn Correa, atleta de corrida de rua há dois anos.
Para as mulheres que estão dentro do âmbito esportivo, a lei vem como resposta de uma luta continua e antiga. “Essa lei vai valorizar as mulheres no esporte e nos trará respaldo e resposta sobre o assunto. Então ela se torna de muita valia para nós mulheres”, completou Evelyn.
Susan Bento
Secom- Câmara Municipal de Cuiabá

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Economia

Abono do PIS/Pasep começa a ser pago na próxima quinta-feira

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O pagamento do abono salarial do Programa de Integração Social (PIS) e do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), exercício 2019/2020, começa na quinta-feira (25) da próxima semana. A liberação do dinheiro para os cadastrados no PIS vai considerar a data de nascimento e os do Pasep, o dígito final do número de inscrição.

Os trabalhadores que nasceram entre julho e dezembro receberão o abono do PIS ainda este ano. Já os nascidos entre janeiro e junho terão o recurso disponível para saque em 2020. Recebem também este ano os servidores públicos cadastrados no Pasep com dígito final do número de inscrição entre 0 e 4. Os com final entre 5 e 9 receberão no próximo ano.

A data para o fechamento do calendário de pagamento do exercício 2019/2020 está prevista para o dia 30 de julho de 2020. A estimativa é de que sejam destinados R$ 19,3 bilhões a 23,6 milhões de trabalhadores. O pagamento do abono salarial referente ao PIS será feito pela Caixa em suas agências em todo o país; e o abono do Pasep será pago no Banco do Brasil.

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Quem tem direito Para ter direito ao abono salarial do PIS/Pasep é necessário ter trabalhado formalmente por pelo menos 30 dias em 2018, com remuneração média de até dois salários mínimos. Além disso, o trabalhador tem de estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos e ter tido seus dados informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).

Para os trabalhadores que tiverem os dados declarados na Rais 2018 fora do prazo e entregues até 25 de setembro de 2019, o pagamento estará disponível a partir de 4 de novembro de 2019, conforme calendário de pagamento aprovado, e, após este prazo, somente no calendário seguinte.

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