Política

Lei estabelece igualdade em premiação esportiva entre homens e mulheres

Publicado

2 meses atrás

por

Redação

class=”olho”>RÁDIO CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ

11/02/2019

Lei estabelece igualdade em premiação esportiva entre homens e mulheres

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Premiações entre homens e mulheres devem ser iguais nos eventos ou competições esportivas a partir da Lei Nº 6.306, escrita pelo vereador Abilio Junior e sancionada pelo prefeito Emanuel Pinheiro em outubro do ano passado. A lei vale tanto para premiações financeiras quanto simbólicas.

Segundo Abilio, autor da lei, o objetivo é fomentar a igualdade de gênero. “Ora, se as competições demandam o mesmo esforço físico ou mental, porque haver a diferenciação de premiação? Precisávamos avançar, quebrar essa barreira. E, foi pensando nessa diferenciação existente que decidimos criar a lei, com a ideia de acabar com os problemas que, muitas vezes, acabavam desestimulando as mulheres à prática desportiva”, explicou.

A lei vem exigindo a igualdade entre os gêneros e o descumprimento acarretará multa aplicada aos organizadores do evento ou competição no valor de dez vezes a diferença constada na premiação. Contudo, o valor arrecadado por ocasião de desacato, será aplicado no estímulo a práticas esportivas femininas.

“É triste ver que ainda existem muito pensamento pequeno em relação à igualdade entre homens e mulheres. Já fiz inscrição, paguei passagem e estava me preparando para participar de uma prova e quando chegou próximo da data descobri que a prova era praticamente só para os homens, pois a premiação era só masculina. Isso é muito constrangedor para mim como atleta”, relatou Evelyn Correa, atleta de corrida de rua há dois anos.

Para as mulheres que estão dentro do âmbito esportivo, a lei vem como resposta de uma luta continua e antiga. “Essa lei vai valorizar as mulheres no esporte e nos trará respaldo e resposta sobre o assunto. Então ela se torna de muita valia para nós mulheres”, completou Evelyn.

Susan Bento

Secom- Câmara Municipal de Cuiabá

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Fonte: Câmara de Cuiabá

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Bussiki propõe quarentena para ex-secretários firmarem contratos com a prefeitura

Publicado

4 horas atrás

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Redação

O vereador Marcelo Bussiki (PSB) apresentou um projeto de lei, durante sessão nesta quinta-feira (18), propondo que secretários da Prefeitura de Cuiabá devam cumprir o prazo mínimo de seis meses, após deixarem o cargo público, para prestar serviços diretamente à administração pública. O projeto busca prevenir os conflitos de interesse e impedir que servidores que tenham acesso a informações privilegiadas se beneficiem dessa condição.

A intenção, segundo o vereador, é que esses servidores fiquem impedidos de prestar serviços e possam se valer das informações privilegiadas obtidas, em razão das atividades exercidas, para obter vantagem econômica ou financeira.

“Em nível federal já existe essa lei e nós precisamos delimitar aqui no município de Cuiabá. Queremos impedir que servidores de cargos estratégicos possam atuar na iniciativa privada e usar as informações privilegiadas e até o conhecimento da estrutura da administração pública em benefício próprio ou de terceiros e até empresas. Nossa intenção é mitigar o risco dessas situações ocorrerem”, disse Bussiki.

De acordo com o projeto, devem cumprir o prazo de seis meses os secretários, adjuntos, diretores administrativos, diretores financeiros e servidores DAS de níveis 2 e 3. Eles ficarão impedidos de prestar, direta ou indiretamente, qualquer tipo de serviço a pessoa física ou jurídica com quem tenha estabelecido relacionamento relevante em razão do exercício do cargo que ocupavam.

Além disso, estes servidores não devem aceitar cargo de administrador ou conselheiro ou estabelecer vínculo profissional com pessoa física ou jurídica que desempenhe atividade relacionada à área de competência em que atuavam. Também não podem celebrar com órgãos ou entidades do Poder Municipal contratos de serviço, consultoria, assessoramento vinculados, ainda que indiretamente, ao órgão ou entidade onde tenham ocupado o cargo.

Ainda segundo o vereador, a ocorrência de conflito de interesses independe da existência de lesão ao patrimônio público, bem como do recebimento de qualquer vantagem ou ganho pelo agente público ou por terceiro.

“Um secretário, por exemplo, não pode ter uma empresa que presta serviço à prefeitura ou para outras empresas que mantenham contrato com o Executivo. Então, precisamos normalizar as situações que podem e não podem e aquelas que são classificadas como conflito de interesse. Precisamos resguardar a administração pública”, afirmou Bussiki.

O projeto prevê ainda que a prefeitura estabeleça normas, procedimentos e mecanismos a fim de prevenir ou impedir eventual conflito de interesses. Além disso, caberá à prefeitura avaliar e fiscalizar a ocorrência de situações que configurem conflito de interesses e determinar medidas para a prevenção ou eliminação do conflito.

Após apresentado, o projeto segue para análise das comissões pertinentes e, posteriormente, será encaminhado para apreciação dos vereadores.

Karine Miranda | Assessoria Vereador Marcelo Bussiki