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Política

Lei de Bussiki que permite que crianças em adoção usem nome afetivo é sancionada

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O prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) sancionou a lei nº 6.312, de autoria do vereador Marcelo Bussiki (PSB), que permite que crianças e adolescentes que estiverem sob a guarda provisória de família adotiva passem a usar o nome afetivo em cadastros de instituições escolares e de saúde de Cuiabá.
A lei está publicada no Diário Oficial de Contas que circulou na última terça-feira (23). Com a sanção, as crianças que já estejam convivendo com a nova família, por meio da guarda provisória, podem ter o nome e o sobrenome alterados nos cadastros antes mesmo da emissão da sentença do juiz que concede a guarda definitiva à família.
“O processo de adoção previa que somente após a sentença de destituição do poder familiar é que aconteceria a mudança do prenome ou sobrenome civil da criança para o da nova família. Agora, com essa nova lei, essas crianças que já convivem com os novos pais mas ainda não tinham recebido o nome dado por eles, poderão usá-lo”, disse Marcelo Bussiki.
De acordo com a lei, os registros dos sistemas de informação de unidades escolares, de saúde e lazer – cadastros, fichas, formulários, prontuários, por exemplo – deverão conter o campo “nome afetivo” em destaque, acompanhado do nome civil.
Esse nome civil, no entanto, será utilizado apenas para fins administrativos internos e a Prefeitura de Cuiabá ainda tem 180 dias para regulamentar como se dará essas modificações. Para o vereador, a lei vai garantir o direito legal das crianças de se sentirem integrantes da nova família.
“Com a lei as crianças se sentirão pertencentes de fato à nova família, com o nome escolhido a partir do momento em que passam a ficar sob a proteção desse núcleo familiar. Isso é muito importante para a história dessas crianças”, encerrou Bussiki.
A presidente da Associação Mato-grossense de Pesquisa e Apoio a Adoção (Ampara), Lindacir Rocha Bernardon, comemorou a sanção da lei que vai fortalecer a rede de apoio à adoção em Cuiabá.

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Max Russi participa de audiência sobre Transbananal e destaca melhorias na logística e escoamento da produção de MT

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Max Russi defendeu ainda a união de forças entre a esfera federal e as estaduais, como forma de alavancar a conclusão do projeto.

Foto: JOSÉ MARQUES

O deputado Max Russi (PSB) participou da audiência que debateu a construção da TO-500, conhecida como Transbananal, que ligará Mato Grosso a Tocantins. Nesse encontro, que aconteceu durante manhã de sexta-feira (18), no município de Gurupi, estado vizinho, o parlamentar destacou uma projeção no desenvolvimento de ambos os estados e a melhoria na balança comercial do país, através do agronegócio, produtos agrícolas e a logística no escoamento de produção.  

No evento, que reuniu os governadores de Mato Grosso, Mauro Mendes (DEM) e do Tocantins, Mauro Carlesse (DEM), além do ministro da Infraestrutura Tarcísio Gomes de Freitas, Max Russi defendeu ainda a união de forças entre a esfera federal e as estaduais, como forma de alavancar a conclusão do projeto.   

 “Ajuda no desenvolvimento de Mato Grosso, ajuda no desenvolvimento do Tocantins e ajuda o Brasil, nas suas exportações. Ajuda o Brasil naquilo que ele tem, a cada ano, crescido mais. É por isso que o Governo Federal, junto aos governos estaduais, tem que dar uma atenção especial para todo e qualquer investimento, que venha ligar o nosso país, diminuir os custos da produção e de transporte”, argumentou.

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O deputado Max Russi ressaltou que confia na fusão entre desenvolvimento e preservação e acredita que, com a construção dessa rodovia, estão previstas mudanças muito positivas para o Leste do Araguaia, principalmente na região de São Félix do Araguaia, onde cumpriu agenda na semana passada, junto à prefeita Janailza Taveira, na inauguração de obras ligadas a Saúde e Infraestrutura. Evento reuniu os governadores de Mato Grosso, Mauro Mendes (DEM) e do Tocantins, Mauro Carlesse (DEM), além do ministro da Infraestrutura Tarcísio Gomes de Freitas

Foto: JOSÉ MARQUES

“Com a TO-500 o desenvolvimento vai chegar de forma mais rápida. Com isso, vamos melhorar a qualidade de vida de nosso povo, principalmente dessa região, que tanto precisa”, complementou.

Transbananal

A Transbananal está orçada em R$ 1 bilhão e possibilitará a ligação de dois trechos da BR-242 a ferrovia Gurupi e o Porto de Salvador. O projeto, de 190 km, será executado através de uma parceria pública- privada, que contempla ainda a construção de duas pontes ao longo da extensão.

Também participaram da audiência os senadores por Mato Grosso Wellington Fagundes (PR) e Jayme Campos (DEM), o presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho (DEM), o deputado estadual Ondanir Bortolini “Nininho” (PSD), o secretário-chefe da Casa Civil Mauro Carvalho, dentre outras autoridades.

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Fonte: ALMT
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