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Política

Lei de autoria do deputado Claudinei viabiliza canil da PRF em MT

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Deputado Claudinei participa do descerramento da placa de inauguração do canil da PRF em Rondonópolis

O prédio do canil da Polícia Rodoviária Federal (PRF), em Rondonópolis, foi inaugurado na segunda­-feira (10). A obra é fruto de um recurso disponibilizado pelo Ministério Público Trabalho (MPT) para a Federação dos Conselhos de Segurança de Mato Grosso. Esta iniciativa só foi possível por conta da Lei nº 10.931/2019, de autoria do deputado estadual, Delegado Claudinei (PSL).

“Estamos felizes com a inauguração deste espaço destinados aos cães da PRF, principalmente porque a entrega desta obra é o resultado efetivo de uma lei de nossa autoria. Isto porque o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) não permite que o Judiciário disponibilize valores de transação penal diretamente para a realização de uma obra. Mas, agora que os Conselhos de Segurança estão regulamentados com a Lei 10.931, possuem CNPJ e conta bancária, podem receber estes recursos”, explicou o Delegado Claudinei.

O presidente da Federação dos Conselhos Comunitários de Segurança Pública (Feconseg), Danillo Moraes, destacou que essa foi a primeira obra iniciada e finalizada após a sanção da lei que regulamentou os conselhos de segurança, ao custo de R$ 76,5 mil. Ele explicou que o projeto do canil foi apresentado pela PRF e aprovado pelo procurador do MPT em Rondonópolis, Leonardo Lobo Acosta. Cães do canil da PRF inaugurado nesta segunda-feira (10)

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Foto: Sandra Costa

“Assinamos o convênio em novembro e a execução do canil começou em dezembro com a entrega agora em fevereiro. Fizemos a gestão do recurso, acompanhando a obra, fiscalizando e, após a sua conclusão, fazendo o termo de doação à PRF e prestando contas junto ao Ministério Público do Trabalho. Este é um trabalho que a Feconseg vem desenvolvendo no estado de Mato Grosso e que, agora, se fortaleceu com essa nova lei”, afirmou Moraes.

O chefe da 2ª Delegacia da PRF em Rondonópolis, Audynei Rocha, agradeceu a parceria que viabilizou a construção do canil, demanda esta antiga da unidade, já que trabalhos com cães eram esporádicos.

“Com a construção do canil, teremos dois cães da PRF, que vieram de Cuiabá, 24 horas por dia, auxiliando os policiais nas ocorrências. Com certeza, aumentarão os números de fiscalizações e apreensões. O cão auxilia muito na fiscalização porque é capaz de chegar aonde dificilmente o policial chegaria e de forma mais rápida, por exemplo, detectar drogas escondidas nos veículos”, finalizou o chefe da unidade.

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Política

CST da Juventude é instalada pela Assembleia

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Foto: Ronaldo Mazza

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso instalou na tarde desta segunda-feira (6) a Câmara Setorial Temática (CST) da Juventude. Participaram da reunião os deputados Lúdio Cabral (PT) e Wilson Santos (PSDB), autores do requerimento de criação da CST, além de membros da nova câmara temática, entre eles representantes de partidos, secretarias de estado, conselhos estaduais e outras organizações.

“O objetivo da CST é discutir, avaliar, acompanhar e fomentar políticas públicas para juventudes do estado de Mato Grosso”, resumiu Lúdio Cabral. A presidência será exercida por Daniel Vitor Pereira de Abreu, que também é presidente do Conselho Estadual da Juventude. “É um momento muito importante para nós. A juventude precisa de espaços institucionais. Queremos ampliar o diálogo e ser um instrumento que chegue a toda a juventude, inclusive a grupos como povos indígenas, ciganos, jovens do interior”, destacou Daniel de Abreu.

“Fazemos parte de um segmento que está sempre lutando por direitos. Historicamente, os jovens fazem a diferença na sociedade brasileira. Para a instalação da Assembleia Constituinte, em 1986 jovens como nós fomos às ruas, mobilizamos caravanas. Em 1992, nós voltamos às ruas pelo impeachment do ex-presidente [Fernando] Collor e ficamos conhecidos mundialmente como caras pintadas”, ressaltou o relator da comissão, Gabriel Guilherme Oliveira Veloso.

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Membros da CST também se manifestaram e introduziram pautas importantes para a juventude, como assistência estudantil, educação no campo e mortalidade de jovens negros. “O fechamento de escolas do campo é um cerceamento do direito à educação”, protestou Amanda Souza, da União Estadual dos Estudantes. “A juventude negra morre mais e também tem dificuldade de acesso à saúde, saneamento básico, internet”, disse Manoel Francisco da Silva Junior, do Centro Nacional da Cidadania Negra. 

O representante da Secretaria Estadual de Saúde, Aparecido Cavalcante, ainda argumentou que o estado precisa realizar novos concursos para dar emprego e renda para os jovens, que podem contribuir para Mato Grosso dentro dos órgãos públicos. O presidente da CST também defendeu a importância da criação de um plano estadual da juventude. “Vários estados vem revolucionando e aprovando seus planos da juventude”, lembra Daniel de Abreu. Ele disse ter como objetivo a elaboração de um plano que contempla jovens de todos os grupos, que possa ser aprovado pela Assembleia Legislativa após muita discussão com diferentes segmentos.

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Já o deputado Wilson Santos falou sobre a necessidade de o estado oferecer educação de qualidade para a juventude de Mato Grosso. O parlamentar lembrou que a educação básica é fundamental para o acesso à universidade. O cronograma de trabalho aprovado durante a reunião de instalação da CST da Juventude prevê a realização de 11 reuniões entre fevereiro e o fim do julho de 2022. A câmara temática tem o prazo de 180 dias para ser concluída e pode ser prorrogada pelo mesmo período.

Fonte: ALMT

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