conecte-se conosco


Política

Lei autoriza prorrogação de licença paternidade para militares

Publicado

Policiais Militares poderão ser beneficiados em Mato Grosso com até 20 dias de licença-paternidade.  Esse é o teor do Projeto de Lei 795/2019 (PL 795/2019 ) de autoria do deputado estadual Wilson Santos (PSDB).

O parlamentar apresentou o projeto na sessão ordinária do dia 25 de junho. Pela proposta, a licença-paternidade dos servidores públicos militares será concedida para até 20 dias. Atualmente, o prazo limite é de 10 dias sem qualquer possibilidade de prorrogação.

Pela proposta, que ainda depende de aprovação da Assembleia Legislativa e sanção governamental, poderão ser contemplados os militares que requereram o benefício no prazo de dois dias úteis após o nascimento ou a adoção.

A prorrogação da licença-paternidade terá duração de dez dias, além dos dez dias já autorizados pela Lei Complementar nº 555 de 2014.

Ainda, fica estipulado que o beneficiado não poderá exercer qualquer atividade remunerada durante a prorrogação da licença. O eventual descumprimento desta exigência implicará no cancelamento desse “aumento” da licença e o registro da ausência como falta ao serviço.

Leia mais:  Reforma da Previdência interessa até para os servidores, diz Bolsonaro

Na justificativa, o deputado Wilson Santos afirma que a possibilidade de alongamento é essencial para o desempenho das atividades paternas na fase inicial de vida do filho.

“Para o pai, permanecer por mais tempo afastado do trabalho é uma oportunidade de participar ativamente dos cuidados iniciais com a criança e de exercer seu papel na família. Com uma licença reduzida a cinco dias, poucos pais conseguem acompanhar a primeira consulta do bebê ao pediatra após a alta, por exemplo. Para a mãe, que normalmente concentra os cuidados iniciais ao bebê, ter o companheiro por perto pode ser um alívio na rotina, muitas vezes, estressante e sobrecarregada do pós-parto”. “Em situações mais extremas, como quando a mulher enfrenta quadros de saúde debilitada ou de depressão pós-parto, o companheiro serve como uma figura de apoio e suporte fundamenta”, diz um dos complementou.

Comentários Facebook
publicidade

Política

Audiência pública discute revalidação de diplomas emitidos no exterior

Publicado

por

Foto: ANGELO VARELA / ALMT

A Assembleia Legislativa realizou audiência pública, na tarde desta quinta-feira (5), para debater a revalidação e reconhecimento de diplomas expedidos por universidades estrangeiras. Estiveram presentes representantes da Unemat, OAB-MT, Defensoria Pública, além de pessoas interessadas no tema.

O debate foi aberto com a palestra do diretor acadêmico da Universidad del Sol (Paraguai) Deyvison Bandeira de Moura. Ele apresentou as normas que tratam da revalidação (no caso de curso de graduação) e reconhecimento (no caso de cursos de pós-graduação) de diplomas obtidos fora do Brasil. “Temos uma história de resoluções que disciplinam o processo e que as universidades e faculdades não publicizam e os setores que devem revalidar também não tornam públicas as informações. Isso é uma falha”, critica o especialista em educação.

Deyvison Bandeira de Moura ainda destacou que a revalidação e reconhecimento de diplomas são serviços públicos. “Todo trabalho deve ser objetivo e em caráter administrativo. Não podem atuar particulares recebendo valores para representar estudantes sob o argumento de facilitação no processo de revalidação”, completa. Ele explica ainda que na maioria dos casos, a verificação é apenas sobre a autenticidade dos documentos.

Leia mais:  Reforma da Previdência: Parecer é bem recebido pelo mercado financeiro

A servidora da Secretaria Estadual de Educação, Elizabeth Almeida, tenta há meses fazer o reconhecimento do curso de doutorado feito na Espanha e relata dificuldades no processo, porque a universidade em que concluiu a pós-graduação no exterior e a universidade que faz o reconhecimento no Brasil usam modelos diferentes para documentos como o histórico escolar.

Já para formados no exterior em áreas como a medicina, a revalidação também inclui um exame sobre a qualidade da educação recebida e sobre a aptidão desse profissional em atuar no Brasil. A maneira mais rápida para revalidar um diploma de medicina é a prova do Revalida. Porém, a médica formada na Bolívia Fabíola Jacob reclama que o teste não foi promovido nos últimos anos. “A gente quer o nosso direito de exercer a profissão, eu fiz o curso, passei nas minhas provas”, frisou Fabíola Jacob.

Ela ainda criticou pontos da reformulação da prova, feita recentemente pelo Congresso Nacional. A médica pontuou que o candidato fará a prova de conhecimentos primeiro e apenas depois é feita análise dos documentos. Fabíola Jacob acredita que seria melhor se as etapas fossem invertidas. Apesar de haver alternativas para a revalidação do diploma na área, ela cita que os custos e o tempo são maiores.

Leia mais:  Mato Grosso alcança maior faturamento do agro no Brasil

O pró-reitor de ensino de graduação da Unemat, Alexandre Gonçalves Porto, contou que a instituição tem desde 2004 uma resolução para atender a legislação e fazer processos de revalidação. Já os processos de reconhecimento de diplomas de pós-graduação devem ser iniciados apenas no próximo ano.

Para o requerente da discussão, deputado estadual Faissal Calil (PV), o debate é importante porque o estado tem um déficit de profissionais na área da saúde e da educação. “Muitos de nossos filhos estão indo estudar tanto na Bolívia, como no Paraguai. Temos de revalidar no nosso país esse estudo feito no exterior”, afirmou o parlamentar.

                                                                                                                

Fonte: ALMT
Comentários Facebook
Continue lendo

Deixe sua Opinião

Como você define o governo de Mauro Mendes, até agora ?

Polícia

Mato Grosso

Entretenimento

Esportes

Mais Lidas da Semana