Candidato a prefeito de Várzea Grande, o ex-vereador Kalil Baracat (DEM) responde à ação penal na 7ª Vara Federal em Mato Grosso por sonegação de contribuição previdenciária e omissão de documento público perante a Previdência Social.

O caso ganhou repercussão após um vídeo da audiência de instrução e julgamento, realizada no último dia 9 de setembro, começar a circular nas redes sociais. No vídeo, Kalil aparece sendo ouvido pela juiz federal Paulo Cézar Alves Sodré.

A ação foi movida em maio de 2018 pelo Ministério Público Federal e acatada em junho daquele ano. No entanto, Kalil foi ouvido no processo apenas este ano.

Na denúncia, o MPF alega que Kalil, na função de presidente da Sociedade Beneficente Escolar de Várzea Grande (Sobev), contratou Katiussia Rosane Cintra Monge em julho de 2006 para trabalhar na Escola Couto Magalhães, que é administrada entidade.

Em decorrência da falta de registro, omitiu da folha de pagamento da referida escola a segurada Katiussia Rosane, suprimindo o pagamento das contribuições previdenciárias devidas pelo vínculo empregatício

No entanto, conforme a denúncia, a empregada apenas teve a carteira de trabalho (CTPS) registrada por Kalil em fevereiro de 2011.

“Portanto, até essa data, omitiu da CTPS a vigência do contrato de trabalho e a remuneração”, diz trecho da denúncia.

Ainda segundo o MPF, em decorrência da falta de registro, “omitiu da folha de pagamento da referida escola a segurada Katiussia Rosane, suprimindo o pagamento das contribuições previdenciárias devidas pelo vínculo empregatício”.

De acordo com a denúncia, além do prejuízo causado à empregada, Kalil deixou de recolher R$ 5 mil ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), além de R$ 1,8 mil ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Os valores, conforme o órgão, foram atualizados até novembro de 2013.

Na audiência realizada este ano, Kalil afirmou que havia um convênio entre a entidade a Prefeitura de Várzea Grande e que apenas soube de alguma irregularidade quanto ao recolhimento dos tributos do FGTS ao ser acionado em 2018.

“De 2005 até 2010, tinha um convênio com a Prefeitura e parte dos servidores eram contratados pela Prefeitura. Não me recordo se ela estava no contrato da Prefeitura. Passou-se um período onde a Prefeitura não contratou mais os professores da entidade e sim repassava os recursos à entidade, que fazia o pagamento dos servidores”, justificou.

A Justiça concedeu prazo para a defesa de Kalil juntar ao processo a documentação mencionada por ele em depoimento.

 

fonte: MidiaNews