conecte-se conosco


Cidades

Justiça proíbe 8 faculdades em MT de ofertar cursos e bloqueia R$ 2 mi

Publicado

O Ministério Público Federal em Barra do Garças (MPF/MT), garantiu liminar, concedida pela Justiça Federal, para que entidades privadas de ensino superior não ofertem e ministrem cursos até que seja realizado o devido cadastro no Ministério da Educação (MEC). As instituições estão localizadas nos municípios de Confresa e Vila Rica.

As instituições condenadas são Colégio Universal – Centro Educacional Keiliane Spagnol, Colégio Kairos e Uninacional – Centro Educacional Ponto de Mutação Ltda, Colégio Renascer Ltda, IBPOS – Instituto Brasileiro de Graduação e Pós-Graduação, Ibtcoaching – Instituto Brasileiro de Coaching Treinamento e Cursos, Favap – Faculdade de Ciências Humanas do Vale do Piranga, Fundação Acácio Martins da Costa, União Educacional Nossa Senhora de Fátima – Unifaculdades, bem como Maria Delma Sá de Alencar, coordenadora e representante da Favap, colégios Universal, Kairos, Renascer e Uninacional.

Conforme o inquérito civil nº 1.20.004.00125/2018, instaurado pelo MPF, além da ausência de autorização do MEC para oferta de cursos de graduação, a Favap, IBPOS, Ibtcoaching, colégios Universal, Kairos e a Unifaculdades ofereceriam também cursos de Mestrado sem a devida autorização.

Leia mais:  Deputado cobra retirada de mensagem e propõe decreto do Executivo

O MPF também frisa que, a Facel, sediada em Curitiba/PR, está cadastrada como Instituição de Ensino Superior (IES) junto ao MEC tanto no formato presencial como formato Ensino à Distância (EAD). Porém, em conformidade com a legislação vigente, a instituição não tem autorização para ofertar cursos de ensino superior nos municípios de Mato Grosso por não possuir nenhum polo ou campus regularmente cadastrado junto à Seres (Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior).

Além disso, apesar de credenciada para ensino presencial, a Favap não possui autorização da Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior) para oferecimento do curso de mestrado stricto sensu em Mato Grosso e também não possui autorização para ofertar curso na modalidade EAD.

Diante disso, as instituições devem cessar a divulgação de todo e qualquer anúncio publicitário oferecendo curso superior, mestrado e outros cursos não autorizados pelo MEC, bem como suspender as atividades referentes aos cursos, interrompendo inclusive a realização de matrículas e rematrículas nos municípios de Confresa e Vila Rica.

Leia mais:  Capacitação aborda reflexos de gestão contratual para a sociedade

A Justiça Federal determinou ainda a indisponibilidade de ativos imóveis e veículos em nome dos representantes das instituições de ensino por meio do Cadastro Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB) e do sistema Renajud até o montante de R$ 2 milhões por réu para o fim de ressarcir os prejuízos causados aos consumidores lesados.

Comentários Facebook
publicidade

Cidades

Prefeitura de Cuiabá publica edital de retificação de convocação

Publicado

por

A Prefeitura de Cuiabá divulga edital de retificação da convocação de candidatos aprovados no Processo Seletivo Simplificado da Secretaria de Educação para o cargo de Professor do Ensino Fundamental – História, para a Regional Oeste.

Os candidatos devem comparecer à Secretaria Municipal de Educação localizada na Rua Diogo Domingos Ferreira, N° 292, Bairro nesta terça-feira (18), às 8 horas, portando documentos pessoais originais.

ServiçoAs convocações se referem ao Processo Seletivo Simplificado para contratação temporária imediata e formação de cadastro de reserva, Nº 005/2019/GS/SME, publicado no Diário Oficial do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, nº 1756, de 22/10/2019, páginas 50 a 62, realizado pela Secretaria Municipal de Educação no ano passado, para o ano letivo de 2020.

Confira anexo os editais de convocação.

Serviço:

Convocação do Processo Seletivo da Educação 2020

Data: 18 de fevereiro

Horários: 8h 

Local: Auditório Maestro China da Secretaria Municipal de Educação

Leia mais:  Deputado cobra retirada de mensagem e propõe decreto do Executivo

Função: Professor do Ensino Fundamental – História – às 8h

 

Comentários Facebook
Continue lendo

Deixe sua Opinião

Como você define o governo de Mauro Mendes, até agora ?

Polícia

Mato Grosso

Entretenimento

Esportes

Mais Lidas da Semana