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Justiça proíbe 8 faculdades em MT de ofertar cursos e bloqueia R$ 2 mi

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O Ministério Público Federal em Barra do Garças (MPF/MT), garantiu liminar, concedida pela Justiça Federal, para que entidades privadas de ensino superior não ofertem e ministrem cursos até que seja realizado o devido cadastro no Ministério da Educação (MEC). As instituições estão localizadas nos municípios de Confresa e Vila Rica.

As instituições condenadas são Colégio Universal – Centro Educacional Keiliane Spagnol, Colégio Kairos e Uninacional – Centro Educacional Ponto de Mutação Ltda, Colégio Renascer Ltda, IBPOS – Instituto Brasileiro de Graduação e Pós-Graduação, Ibtcoaching – Instituto Brasileiro de Coaching Treinamento e Cursos, Favap – Faculdade de Ciências Humanas do Vale do Piranga, Fundação Acácio Martins da Costa, União Educacional Nossa Senhora de Fátima – Unifaculdades, bem como Maria Delma Sá de Alencar, coordenadora e representante da Favap, colégios Universal, Kairos, Renascer e Uninacional.

Conforme o inquérito civil nº 1.20.004.00125/2018, instaurado pelo MPF, além da ausência de autorização do MEC para oferta de cursos de graduação, a Favap, IBPOS, Ibtcoaching, colégios Universal, Kairos e a Unifaculdades ofereceriam também cursos de Mestrado sem a devida autorização.

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O MPF também frisa que, a Facel, sediada em Curitiba/PR, está cadastrada como Instituição de Ensino Superior (IES) junto ao MEC tanto no formato presencial como formato Ensino à Distância (EAD). Porém, em conformidade com a legislação vigente, a instituição não tem autorização para ofertar cursos de ensino superior nos municípios de Mato Grosso por não possuir nenhum polo ou campus regularmente cadastrado junto à Seres (Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior).

Além disso, apesar de credenciada para ensino presencial, a Favap não possui autorização da Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior) para oferecimento do curso de mestrado stricto sensu em Mato Grosso e também não possui autorização para ofertar curso na modalidade EAD.

Diante disso, as instituições devem cessar a divulgação de todo e qualquer anúncio publicitário oferecendo curso superior, mestrado e outros cursos não autorizados pelo MEC, bem como suspender as atividades referentes aos cursos, interrompendo inclusive a realização de matrículas e rematrículas nos municípios de Confresa e Vila Rica.

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A Justiça Federal determinou ainda a indisponibilidade de ativos imóveis e veículos em nome dos representantes das instituições de ensino por meio do Cadastro Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB) e do sistema Renajud até o montante de R$ 2 milhões por réu para o fim de ressarcir os prejuízos causados aos consumidores lesados.

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Cidades

Qualifica Cuiabá 300 promove inclusão de pessoas com deficiência e imigrantes

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por

José Ferreira

O Programa Qualifica Cuiabá 300, além de oferecer cursos gratuitos de formação profissional aos bairros da Capital, também favorece a inclusão social na medida em que profissionaliza pessoas com deficiência e imigrantes.

Prova disso foi no curso de Salgadeiro, oferecido aos moradores do bairro Dom Aquino e região, que contou com a participação de dois alunos com deficiência auditiva e uma haitiana. Essa turma faz parte da Unidade do Centro de Referência de Assistência Social (Cras) onde as aulas foram ministradas na sede do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), parceira da Prefeitura na realização da segunda edição dessa importante ação social do município voltada para qualificação da população de baixa renda. 

Por meio da linguagem de sinais e com o auxílio de uma intérprete, o aluno Matheus Rodrigues, 18 anos, deficiente auditivo falou sobre as expectativas e sobre os objetivos atingidos com essa capacitação profissional. Tudo é muito difícil para nós. Esse curso foi muito bom, pude aprender muitas coisas novas. “Quero colocar em prática primeiramente com minha família e se surgir uma oportunidade, fazer uns salgados pra ganhar um dinheiro extra”, disse.

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O colega Wesley Teixeira acrescentou a respeito da satisfação em ter participado do curso. “Eu gostei muito, pois aprendi muito e espero conseguir uma oportunidade no mercado de trabalho. Se não der certo pelo menos vou fazer para os meus amigos e familiares. Não vou parar nesse curso, vou procurar fazer outros cursos para adquirir mais experiência no ramo alimentício”, garantiu.

A aluna Elci, que é imigrante, disse que aprendeu muita coisa. Veio para Cuiabá juntamente com seu esposo em busca de emprego e qualidade de vida. Ela acredita que o curso vai ajudar a arrumar um emprego, pois por ter uma cultura diferente, por mais que tenha sido cozinheira no Haiti, aqui os ingredientes são muito diferentes. “Mas, agora com esse curso, vou unir as duas culinárias. Espero que dê certo, estou com muita esperança. Vou apresentar a comida haitiana aos cuiabanos”, contou.

O curso é uma iniciativa da Prefeitura de Cuiabá sob a coordenação da Secretaria Municipal de Assistência Social e Desenvolvimento Humano (Smasdh), em parceria com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) e tem como idealizadora a primeira-dama Márcia Pinheiro.

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Os critérios para o acesso ao ensino é possuir registro no Cadastro Único, porta de entrada para os programas sociais, e ter o Número de Inscrição Social (NIS). As aulas estão sendo oferecidos pelos 14 Centros de Referência em Assistência Social (Cras) e os dois Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS), além da disponibilização de cinco carretas móveis equipadas, três a mais em relação a 1ª edição, para determinados cursos irem até os bairros, cumprindo uma das exigências da Prefeitura que é de levar os cursos até os bairros para facilitar o acesso.

As inscrições para a segunda etapa já estão encerradas, com início das aulas nesta segunda-feira, 23 de setembro.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá
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