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Justiça Eleitoral reforma sentença e aprova contas de Emanuel Pinheiro

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Justiça Eleitoral reforma sentença e aprova contas de Emanuel Pinheiro

Na ação, inicialmente o promotor de Justiça Clovis de Almeida Junior apontou irregularidades que superaram R$ 502 mil. Conforme o documento, uma examinadora de contas da Justiça Eleitoral realizou uma exame prévio e apontou 13 irregularidades.

Ao julgar o caso, o juiz Walter Pereira de Souza, da 55ª Zona Eleitoral de Cuiabá, determinou devolução de valores, no prazo de até 5 dias, após o trânsito em julgado, sendo R$ 208 referentes à divergência da sobra de campanha declarada, R$ 38 mil referentes à ausência de comprovação fiscal da regularidade dos gastos eleitorais realizados com o Fundo Especial de Financiamento de Campanha e R$ 2 mil referentes à ausência de registro no sistema de recurso oriundo do Fundo Especial de Financiamento de Campanha.

Após apresentar recurso, Emanuel enviou novas notas fiscais sobre gastos. O MPE opinou pelo deferimento do pedido, com alteração de conclusão da sentença para “contas aprovadas com ressalvas”.

“Deste modo, excluídas estas irregularidades, as demais registradas na sentença não justificam a desaprovação das contas, merecendo a sua aprovação mediante ressalva, com possibilidade de posterior avalição em procedimentos próprios”, decidiu o juiz após as manifestações.

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A prestação de contas consiste no relatório dos recursos em dinheiro ou estimáveis em dinheiro que tenham recebido para financiamento de campanhas, bem como dos gastos efetuados.

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MPE pede que ex-namorado de atiradora e pai sejam investigados

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O Ministério Público Estadual quer uma nova investigação contra o ex-sogro e o ex-namorado da menor que matou Isabele Ramos, no ano passado no Condomínio Alphaville, em Cuiabá. Foi o garoto quem levou a pistola – de propriedade do pai – para casa da então namorada.

O pedido à Justiça foi feito após a defesa dos pais da atiradora anexar no processo novas fotos e vídeos do menor portando arma de fogo.

O recebimento das imagens resultou em um pedido de abertura de investigação em desfavor do pai do garoto em relação ao crime de entrega de armas de fogo a adolescente.

O promotor de Justiça Milton Pereira Merquíades, que assina o procedimento, ainda pediu que as imagens sejam encaminhadas para a Vara da Infância e Juventude de Cuiabá para possíveis providências contra o adolescente.

As imagens mostram o adolescente – que é praticante de tiro esportivo – portando arma de fogo com e sem munição dentro de sua residência e até dentro de um carro.

“Posou em diferentes oportunidades para fotos e vídeos que, segundo a defesa, foram retiradas no interior da residência do menor e em outros locais, nas quais sempre tinha em sua posse arma de fogo, municiadas e desmuniciadas, inclusive, fazendo exibições de técnicas cognitivas e destreza com armas de fogo, pois é praticante de tiro esportivo”, consta em trecho do documento..

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O porte e posse de arma por adolescentes são vedados pela legislação brasileira. É permitido a menores de idade atiradores apenas portar arma em clubes de tiro apropriado, e com a supervisão de um responsável ou de um instrutor.

“Possível crime”

De acordo com os pais da atiradora, as armas que aparecem nas imagens são do pai do garoto e também de um terceiro.

“Assim, estamos diante de forte indício da prática de possível crime de entrega de armas de fogo a adolescente (artigo 16, § 1º, V da Lei nº 10.826/03) em desacordo com a lei e determinação regulamentar, possivelmente praticado pelo seu genitor […] e até mesmo por terceiros”.

“Pois, repita-se, o manuseio de armas para menores praticantes de tiro somente pode ser feito no clube de tiro apropriado, com a supervisão do responsável ou instrutor”, disse o promotor em procedimento.

O adolescente já foi condenado a prestar serviços à comunidade por seis meses, por ato infracional análogo ao porte ilegal de arma de fogo em fevereiro deste ano, pelo juízo da 2ª Vara Especializada da Criança e do Adolescente..

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Já o pai, fez um acordo de transação penal no Juizado Especial Criminal Unificado de Cuiabá, pagou R$ 40 mil a uma instituição de caridade e teve a punibilidade extinta.

O caso

A tragédia aconteceu quando o pai da atiradora, o empresário Marcelo Cestari, pediu que a filha guardasse uma arma – que havia sido levada pelo então genro – no quarto principal no andar de cima.

No caminho, porém, a garota desviou e seguiu em direção ao banheiro de seu quarto, ainda carregando a arma. Lá ela encontrou Isabele, em quem acabou desferindo um tiro.

A Politec apontou que a adolescente estava com a arma apontada para o rosto da vítima, entre 20 a 30 centímetros de distância, e a 1,44 m de altura.

Em janeiro deste ano, a Justiça condenou a atiradora a 3 anos de internação por ato infracional análogo ao crime de homicídio doloso, quando há intenção de matar. Desde então, ela está internado no Complexo do Pomeri, em Cuiabá.

Os pais da atiradora também respondem pelo caso. Eles foram denunciados pelo Ministério Público Estadual por homicídio culposo, entrega de arma de fogo a pessoa menor, fraude processual e corrupção de menores e aguardam julgamento.

 

 

 

 

 

Fonte: MidiaNews

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