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Política

Justiça determina que estado corte ponto de servidores que estão em greve em MT

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Por G1 MT

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) confirmou o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) no sentido de que o estado é obrigado a cortar o ponto de servidores que se ausentarem do seu expediente em razão de greve.

A decisão foi proferida pela Seção de Direito Público e Coletivo, ocasião em que foi negado um pedido feito pelo Sindicato dos Profissionais da Área Instrumental do Governo (Sinpaig). No pedido, o sindicato queria proibir o estado de cortar o ponto de três dias nos quais a categoria realizou greve, no ano de 2017.

Desde o dia 27 de maio deste ano, parte dos servidores de carreira da Educação estadual aderiu ao movimento grevista. Por conta da decisão dada pelo STF no Recurso Extraordinário (RE) 693456, o estado se diz obrigado a cortar o ponto dos servidores que decidiram não trabalhar.

Na decisão do TJ que confirmou a obrigatoriedade do corte de ponto, a desembargadora Antônia Siqueira Rodrigues, relatora do caso, observou que a greve é um direito dos servidores, mas não é um direito absoluto.

Segundo a magistrada, a decisão do STF no Recurso Extraordinário (RE) 693456 estabelece para todo o território nacional que “o Poder Público deve proceder os descontos dos dias de paralisação”, com a exceção nos casos de conduta ilícita do Poder Público “ou por motivos excepcionais que justifiquem o afastamento da premissa da suspensão da relação funcional ou de trabalho”.

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Política

Emanuel descarta sair agora, cita força do voto e pede espaço

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Em meio a rumores sobre uma possível saída do MDB, o prefeito de Cuiabá Emanuel Pinheiro (MDB) garantiu que continuará na sigla, “no momento”, apesar dos desgastes com parte dos correligionários.

Durante a campanha eleitoral, Emanuel disse ter se sentido “abandonado” politicamente ao não ter em seu palanque nomes de peso da sigla. Com isso, boatos sobre uma possível debandada começaram a circular.

Apesar da ausência de apoio, Emanuel avaliou que saiu fortalecido das urnas e que se reunirá em breve com emedebistas para pedir mais “espaço”.

“Não passa pela minha cabeça, no momento [sair da sigla]. O MDB tem que reavaliar o resultado das urnas. Ver quem saiu fortalecido para poder redesenhar o quadro político partidário no Estado, e as forças que realmente são lideranças políticas. Essa avaliação é partidária, deve ser liderada pela executiva regional avaliando todo Estado”, afirmou.

“É preciso analisar quem saiu maior, quem saiu menor e redesenhar essa ocupação de liderança internamente dentro do partido, para não cometer um erro crasso que a maioria das legendas comete. Por isso que ficam tão destoadas do sentimento popular”, emendou.

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A declaração de Emanuel ocorre em meio a um desgaste interno vivenciado por ele no MDB. Na quinta-feira (3), os 23 prefeitos eleitos pela sigla se reuniram com o governador Mauro Mendes (DEM) no Palácio Paiaguás, sem a presença de Emanuel. Ele justificou a falta de apoio do partido e a submissão de alguns ao governador – seu inimigo político.

Se de um lado Emanuel estava magoado com a sigla, do outro os emedebistas também não o perdoaram. O presidente do MDB em Mato Grosso, deputado federal Carlos Bezerra, classificou como “erro” a atitude do Emanuel, e chegou a convidar Mendes para integrar a sigla.

 

Mendes no MDB?

Na opinião do prefeito, o convite foi feito no calor do momento. Emanuel pondera que Mendes foi um dos derrotados nas urnas em Cuiabá, posto que apoiou no primeiro turno das eleições o candidato Roberto França (Patriota) e no segundo Abílio Júnior (Podemos).

Além disso, conforme o prefeito, o convite pode ter causado uma animosidade entre o DEM e o MDB, que são aliados no âmbito estadual.

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“É preciso ver o peso do governador nas eleições. O governador saiu grande das urnas? O partido saiu grande nas urnas? Pese primeiro quem são essas lideranças que saíram maior do que quando entraram. É preciso redesenhar o mapa político do partido”.

“Quem realmente tem representatividade, quem tem voto, quem tem força para poder representar a bandeira do MDB, que é uma grande bandeira. E não se precipitar com convites como esse, que além de indelicados, não representam o resultado das urnas”, afirmou.

 

 

 

fonte: MidiaNews

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