conecte-se conosco


Cidades

Justiça condena Unic por manter nome de estudante no Serasa

Publicado

A juíza Olinda de Quadros Altomare Castrillon, da 11ª Vara Cível de Cuiabá, condenou a Universidade de Cuiabá ao pagamento de R$ 6.500,00 a uma  aluna que moveu ação de danos morais contra a unidade de ensino. A magistrada também determinou que a instituição retirasse o nome dela do Serasa, que foi enviado mesmo após a estudante ter efetuado pagamento de um acordo que fez com a Unic.

Conforme o processo,  em 4 de dezembro de 2017 a aluna realizou um acordo com Unic se comprometendo a pagar R$ 470,00 de entrada e parcelas de  R$ 135,00 mensais, referente a débito que possuía com a instituição. A estudante afirma que efetuou o pagamento da entrada do acordo, e a  Unic ficou responsável em emitir os boletos e encaminhar no e­mail da dela as futuras parcelas, o que não teria sido feito.

Um escritório de cobrança entrou em contato em nome da Unic, e realizou um novo acordo do qual foi estipulado o pagamento da entrada no valor de R$ 276,31 e parcela restante de R$ 161,00.  Ela  efetuou o pagamento da entrada no dia 8 de julho de 2018, bem como a quitou  a primeira prestação mensal no dia 17/07/2018, no valor de R$ 161,00.

Leia mais:  Mesmo sem eficácia comprovada para Covid-19, prescrição de ivermectina aumenta

Porém, afirma que mesmo diante do acordo pactuado, a Unic negativou o nome dela no SPC/SERASA ao primeiro acordo celebrado, no valor de R$ 135,00.

Assim, a aluna pediu que  seja declarada a inexistência do débito, e que a Unic seja condenada  ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 15.000,00. Audiência de conciliação  foi realizada, mas não obteve êxito.

Em sua decisão, a magistrada cita entendimento do Tribunal de Justiça, relativo ao registro indevido nos órgãos  de  proteção  ao  crédito. A medida  gera  o  dever  de  indenizar, em  face  da ocorrência de dano moral, o qual dispensa provas.  “O dano moral decorrente é aquele causado injustamente a outrem, não ao seu patrimônio, mas objetivado  na dor, mágoa e  tristezas infligidas  injustamente,c om reflexo perante a sociedade, conforme prescreve o art. 5º, X, da CF: Art.5º (…) X – são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado  o  direito  a  indenização  pelo  dano  material  ou  mora ldecorrente de sua violação; A empresa deve responder pelo dano moral que causou”, diz trecho da decisão.

Leia mais:  Prefeitura reforça compromisso com redução de resíduos na abertura da Semana Lixo Zero

Com isso, a juíza determinou que a Unic seja condenada ao pagamento de indenização e ainda determinou que a instituição retire o nome da aluna do Serasa.

“Julgo  parcialmente  procedente  os  pedidos  formulados  na presente  Ação  Declaratória  de  Inexistência  de  Débitos  c/c  Danos  Moraisa ajuizada em desfavor de UNIC – Universidade de Cuiabá para: a) declarar a inexistência de débito que originou  a anotação no  serasa (ID 15000042), objeto  de  discussão  nos  autos. b) condenar  ar equerida  ao  pagamento  de  indenização  por  danos  morais  no  valor  de  R$ 6.500,00 (seis  mil  e  quinhentos) reais, a  ser  corrigido  monetariamente  peloINPC a  partir da  data  desta sentença, acrescido de  juros de 1% ao mês  a partir do evento danoso (Súmula 54/STJ)”, diz a decisão.

 

Comentários Facebook
publicidade

Cidades

Cinco pessoas são presas por crimes eleitorais em Cuiabá

Publicado

Cinco pessoas foram presas até às 13 horas deste domingo (29) por crimes eleitorais durante o 2º turno em Cuiabá. Além desses casos, o vereador Marcrean dos Santos (PP) esteve envolvido em uma das ocorrências, mas fugiu do flagrante, segundo informou o juiz auxiliar do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Lídio Modesto.

 

De acordo com o segundo boletim do TRE a primeira ocorrência foi na Escola Municipal Orlando Nigro, no bairro Pedregal, quando o vereador foi flagrado transportando um idoso para a zona eleitoral. Houve tumulto, o idoso foi preso e Marcrean fugiu do local. No entanto, foi registrado boletim de ocorrência contra o parlamentar, que irá responder pelo crime.

Outro caso de boca de urna foi registrado na Joaquina Cerqueira Caldas, no bairro Poção. Uma pessoa foi flagrada com 116 santinho dentro de um carro em frente à unidade escolar.

 

A terceira situação foi no bairro 8 de Abril, onde uma mulher foi presa por supostamente estar pedindo votos para eleitores que passavam. Ela negou o crime e disse que estava apenas conversando com o genro.

Leia mais:  Prefeito Emanuel Pinheiro entrega mais uma quadra poliesportiva à comunidade

 

Também foi preso um homem na Escola Municipal Quintino Pereiro de Freitas, no bairro Canjica, por estar abordando pessoas para falar sobre votos. Após ser alertado da irregularidade do ato, ele causou tumulto na sessão eleitoral e acabou detido.

 

O último caso divulgado no boletim eleitoral foi do transporte ilegal de eleitores na Escola Municipal Maria Tomichi Ribeiro da Silva, no Ribeirão do Lipa, com um homem preso.

 

Todos os detidos foram encaminhados para o “Cadeião” na sede do TRE. Os caso serão julgados pelo juiz eleitoral Otávio Vinícius Peixoto. Além do magistrado, estão de plantão no Cadeião um delegado da Polícia Federal. Um membro do Ministério Público Eleitoral e um defensor público eleitoral.

Comentários Facebook
Continue lendo

Polícia

Mato Grosso

Entretenimento

Esportes

Mais Lidas da Semana