A juíza Olinda de Quadros Altomare Castrillon, da 11ª Vara Cível de Cuiabá, condenou a Universidade de Cuiabá ao pagamento de R$ 6.500,00 a uma  aluna que moveu ação de danos morais contra a unidade de ensino. A magistrada também determinou que a instituição retirasse o nome dela do Serasa, que foi enviado mesmo após a estudante ter efetuado pagamento de um acordo que fez com a Unic.

Conforme o processo,  em 4 de dezembro de 2017 a aluna realizou um acordo com Unic se comprometendo a pagar R$ 470,00 de entrada e parcelas de  R$ 135,00 mensais, referente a débito que possuía com a instituição. A estudante afirma que efetuou o pagamento da entrada do acordo, e a  Unic ficou responsável em emitir os boletos e encaminhar no e­mail da dela as futuras parcelas, o que não teria sido feito.

Um escritório de cobrança entrou em contato em nome da Unic, e realizou um novo acordo do qual foi estipulado o pagamento da entrada no valor de R$ 276,31 e parcela restante de R$ 161,00.  Ela  efetuou o pagamento da entrada no dia 8 de julho de 2018, bem como a quitou  a primeira prestação mensal no dia 17/07/2018, no valor de R$ 161,00.

Porém, afirma que mesmo diante do acordo pactuado, a Unic negativou o nome dela no SPC/SERASA ao primeiro acordo celebrado, no valor de R$ 135,00.

Assim, a aluna pediu que  seja declarada a inexistência do débito, e que a Unic seja condenada  ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 15.000,00. Audiência de conciliação  foi realizada, mas não obteve êxito.

Em sua decisão, a magistrada cita entendimento do Tribunal de Justiça, relativo ao registro indevido nos órgãos  de  proteção  ao  crédito. A medida  gera  o  dever  de  indenizar, em  face  da ocorrência de dano moral, o qual dispensa provas.  “O dano moral decorrente é aquele causado injustamente a outrem, não ao seu patrimônio, mas objetivado  na dor, mágoa e  tristezas infligidas  injustamente,c om reflexo perante a sociedade, conforme prescreve o art. 5º, X, da CF: Art.5º (…) X – são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado  o  direito  a  indenização  pelo  dano  material  ou  mora ldecorrente de sua violação; A empresa deve responder pelo dano moral que causou”, diz trecho da decisão.

Com isso, a juíza determinou que a Unic seja condenada ao pagamento de indenização e ainda determinou que a instituição retire o nome da aluna do Serasa.

“Julgo  parcialmente  procedente  os  pedidos  formulados  na presente  Ação  Declaratória  de  Inexistência  de  Débitos  c/c  Danos  Moraisa ajuizada em desfavor de UNIC – Universidade de Cuiabá para: a) declarar a inexistência de débito que originou  a anotação no  serasa (ID 15000042), objeto  de  discussão  nos  autos. b) condenar  ar equerida  ao  pagamento  de  indenização  por  danos  morais  no  valor  de  R$ 6.500,00 (seis  mil  e  quinhentos) reais, a  ser  corrigido  monetariamente  peloINPC a  partir da  data  desta sentença, acrescido de  juros de 1% ao mês  a partir do evento danoso (Súmula 54/STJ)”, diz a decisão.