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Cidades

Justiça bloqueia bens de prefeito por contratação ilegal de empresa

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A Justiça acolheu pedido liminar efetuado pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso e decretou a indisponibilidade de bens, até o limite de R$ 570.387,15, do prefeito do município de Juína (735 km a noroeste de Cuiabá), Altir Peruzzo (PT), e do espólio de Hermes Lourenço Bergamin, além da empresa Ferreira Et Rodrigues Advogados Associados (EPP). A decisão busca assegurar eventual ressarcimento ao erário, caso os requeridos sejam condenados por ato de improbidade administrativa, ao final do processo.

 

Segundo consta na ação do MPMT, nas gestões administrativas referentes aos anos de 2009 a 2016, os requeridos promoveram a contratação irregular de escritório de advocacia privada para prestar serviços jurídicos ao município em ações de cobrança e execução de crédito fiscal. Os contratos firmados, segundo o MPMT, tiveram como objetivo a instrumentalização da execução de créditos tributários municipais, com cláusula de pagamento atrelada a esses serviços.

“Além da exação de dívidas fiscais, também foi atribuído à empresa de advocacia o mister de elaborar pareceres jurídicos e promover o levantamento, no âmbito administrativo, de eventuais dívidas tributárias recuperáveis, mesmo existindo um departamento de tributação municipal, com fiscais de tributos concursados, cuja função seria exatamente essa”, destacou o MPMT.

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A contratação, segundo consta na ação, foi efetivada sem licitação. Embora seja possível a pactuação de prestação de serviços técnicos sem a prévia concorrência pública, ela só se justifica quando o serviço é singular, extraordinário e diferenciado pela expertise e pela especialidade. No caso em tela, o MPE argumentou que a atividade relacionada a execuções fiscais, recuperação e cobrança é padronizada, quase formulária.

 

“Respeitando-se toda expertise que a empresa de advocacia pudesse ostentar em matéria tributária, é bastante questionável que seja necessário contratar advogado privado para cobrar dívida fiscal, cujo padrão executável é moldado na própria LEF, não exigindo qualquer técnica diferenciada ou qualidade especializada para manejo dessa espécie de demanda”, ressaltou o juiz Fábio Petengill. A decisão foi proferida na quarta-feira (28).

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Cidades

Prefeito é intubado com Covid-19; família avalia transferência para SP

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O prefeito de Tapurah (430 Km de Cuiabá), Carlos Alberto Capeletti (PSD), apresentou piora em seu estado de saúde. Diagnosticado com Covid-19, ele foi intubado nesta quinta-feira (4).

Desde a última terça-feira (2), o gestor municipal está internado numa UTI de um hospital particular de Sorriso (420 KM da Capital).

Informações extra-oficiais revelam que a família do prefeito analisa a possibilidade de transferi-lo para uma unidade de saúde em São Paulo (SP). Porém, leitos particulares na capital paulista também estão superlotados.

Carlos Alberto Capeletti  foi eleito em 2020 para o primeiro mandato à frente da prefeitura de Tapurah. Ele recebeu 2.678 votos, o que corresponde a 41,52%.

De acordo com um boletim divulgado pela Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT), 37 pessoas morreram por complicações do Covid-19 em Mato Grosso nas últimas 24 horas. No mesmo período, 2.748 novos casos de infecção do vírus também foram registrados no Estado.

Desde o início da pandemia, já são  258.460 casos confirmados da Covid-19 em Mato Grosso, sendo registrados 5.941 óbitos em decorrência do coronavírus no Estado.

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