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Justiça bloqueia bens de prefeito por contratação ilegal de empresa

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1 mês atrás

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A Justiça acolheu pedido liminar efetuado pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso e decretou a indisponibilidade de bens, até o limite de R$ 570.387,15, do prefeito do município de Juína (735 km a noroeste de Cuiabá), Altir Peruzzo (PT), e do espólio de Hermes Lourenço Bergamin, além da empresa Ferreira Et Rodrigues Advogados Associados (EPP). A decisão busca assegurar eventual ressarcimento ao erário, caso os requeridos sejam condenados por ato de improbidade administrativa, ao final do processo.

Segundo consta na ação do MPMT, nas gestões administrativas referentes aos anos de 2009 a 2016, os requeridos promoveram a contratação irregular de escritório de advocacia privada para prestar serviços jurídicos ao município em ações de cobrança e execução de crédito fiscal. Os contratos firmados, segundo o MPMT, tiveram como objetivo a instrumentalização da execução de créditos tributários municipais, com cláusula de pagamento atrelada a esses serviços.

“Além da exação de dívidas fiscais, também foi atribuído à empresa de advocacia o mister de elaborar pareceres jurídicos e promover o levantamento, no âmbito administrativo, de eventuais dívidas tributárias recuperáveis, mesmo existindo um departamento de tributação municipal, com fiscais de tributos concursados, cuja função seria exatamente essa”, destacou o MPMT.

A contratação, segundo consta na ação, foi efetivada sem licitação. Embora seja possível a pactuação de prestação de serviços técnicos sem a prévia concorrência pública, ela só se justifica quando o serviço é singular, extraordinário e diferenciado pela expertise e pela especialidade. No caso em tela, o MPE argumentou que a atividade relacionada a execuções fiscais, recuperação e cobrança é padronizada, quase formulária.

“Respeitando-se toda expertise que a empresa de advocacia pudesse ostentar em matéria tributária, é bastante questionável que seja necessário contratar advogado privado para cobrar dívida fiscal, cujo padrão executável é moldado na própria LEF, não exigindo qualquer técnica diferenciada ou qualidade especializada para manejo dessa espécie de demanda”, ressaltou o juiz Fábio Petengill. A decisão foi proferida na quarta-feira (28).

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Cidades

Teste da vacina Coronavac segue em busca de voluntários em MT

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1 dia atrás

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Da Redação

O estudo clínico ProfisCOV, que consiste na testagem da vacina Coronavac e conduzido em 16 centros pelo Brasil, segue em busca de voluntários em Mato Grosso. O projeto, desenvolvido pelo Instituto Butantan e operacionalizado localmente pelo Hospital Universitário Júlio Müller (HUJM-UFMT/Ebserh), iniciou os trabalhos no Estado em outubro. A vacina é desenvolvida pelo laboratório chinês Sinovac Life Science.

Para tornar-se voluntário, os seguintes pré-requisitos são obrigatórios: ser profissional da saúde com registro em conselho de classe (médico, enfermeiro/técnico em Enfermagem, nutricionista, fisioterapeuta, biólogo, psicólogo, assistente social, biomédico, farmacêutico, bioquímico, dentista, fonoaudiólogo, técnico em Radiologia e terapeuta ocupacional), maior de 18 anos, atuação direta com pacientes de covid-19 e residir em municípios da Baixada Cuiabana: Cuiabá, Várzea Grande, Acorizal, Chapada dos Guimarães, Nossa Senhora do Livramento e Santo Antônio de Leverger. Os candidatos podem ter ou não contraído a doença.

“Até agora, foram atingidos 30% dessa meta. Para agilizar a disponibilização da vacina para a sociedade, o engajamento e participação dos voluntários são fundamentais”, atesta o coordenador local, professor Cor Jesus Fontes. O ProfisCOV conta com apoio logístico e de divulgação das Secretarias de Estado de Saúde (SES) e Municipal de Saúde de Cuiabá (SMS).

Além dos indicadores promissores, a Coronavac tem sido reconhecida por sua segurança na literatura científica da área da Saúde. “Até o momento, nenhum evento adverso grave ocorreu durante todo o período de testagem”, frisa o coordenador local.

Para quem tem interesse em participar do ensaio como voluntário, o contato com o HUJM deve ser realizado a partir dos telefones (65) 3615-7319 e (65) 98466-5246, ou WhatsApp (65) 98466-5246. Mais informações também podem ser obtidas através do e-mail: [email protected] e [email protected] Todos os interessados devem responder ao questionário de avaliação disponível na página do Instituto Butantan, pelo link (https://app.profiscov.com/home-public) .

Metodologia e acompanhamento
Cada voluntário receberá duas doses da vacina. A primeira no dia da inclusão na pesquisa e a segunda, entre duas a 3 semanas após. Como será um ensaio randomizado, a probabilidade de receber placebo será de 50%, em relação 1:1, em estudo triplo cego. Nenhum evento adverso grave de relevância foi registrado.

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