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Política

Justiça arquiva 4 ações em que ex-deputado foi condenado a 17 anos de prisão

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A juíza da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, Ana Cristina Silva Mendes, arquivou quatro ações penais que tem como alvo o ex-presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), José Riva, em dezembro de 2020. Todas elas foram propostas no Judiciário com base em denúncias do Ministério Público do Estado (MPMT), que revelou um esquema de pagamentos a empresas fantasmas, e também empréstimos a servidores fantasmas, por meio de cheques da ALMT. Os processos são derivados da operação “Arca de Noé”.

As quatro ações arquivadas pelo Poder Judiciário apontam a utilização de cheques a pagamentos e empréstimos em favor de empresas e servidores fantasmas que teriam causado prejuízos da ordem de R$ 4,78 milhões aos cofres públicos. José Riva foi condenado a 17 anos, 9 meses e 200 dias-multa pelos crimes, no entanto, a pena deve ser diminuída em razão de seu acordo de colaboração premiada com o MPMT.

O arquivamento dos processos ocorre, inclusive, no âmbito da delação premiada, uma vez que Riva se comprometeu a desistir dos recursos de apelação contra a sua condenação no Poder Judiciário como uma das cláusulas do acordo com o MPMT.

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“Considerando o retorno dos autos da Instância Superior, tendo sido homologado Acordo de Colaboração Premiada, naquela Instância, versando, inclusive, quanto a redução da pena aplicada ao colaborador José Geraldo Riva, e já tendo sido expedida a Guia de Execução no Juízo da Execução, determino que […] Após, arquivem-se os presentes autos, com as baixas definitivas”, determinou a juíza Ana Cristina Silva Mendes nos quatro processos.

DELAÇÃO BOMBA

A colaboração premiada do ex-deputado estadual José Riva foi homologada no dia 20 de fevereiro de 2020 pelo desembargador do TJ-MT, Marcos Machado. No documento, Marcos Machado avalia que a “relevância” das provas e depoimentos fornecidos por José Riva confundem-se com a própria história de Mato Grosso ao longo dos últimos 20 anos.

“A relevância do conteúdo delatado deve ser retratada pela historiografia ao discorrer sobre o poder político no Estado de Mato Grosso, nos últimos 20 anos, na esperança que eduque e conscientize a população mato-grossense, especialmente os jovens!”, avalia Marcos Machado.

Ainda segundo o desembargador, os crimes revelados pelo ex-deputado estadual poderão atingir até mesmo membros do Poder Judiciário.

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“O conteúdo da colaboração envolve supostas condutas ilícitas atribuídas a ex-parlamentares e gestores, ocupantes de mandatos e cargos públicos e servidores públicos, além de empresários e pessoas jurídicas, que formaram quadrilha, posteriormente associação e aparente organização criminosa ao longo de mais de duas décadas, institucionalizando a corrupção nos poderes Legislativo e Executivo a ponto de alcançar, em tese, membros do Poder Judiciário”.

Em seu acordo de colaboração premiada, José Riva prometeu devolver cerca de R$ 93 milhões aos cofres públicos. Do total, o ex-presidente da ALMT pagou a primeira parcela, de R$ 15 milhões, em março de 2020. O segundo pagamento esta previsto para este mês de fevereiro de 2021. Ao todo, Riva “dividiu” o valor que será devolvido em 8 vezes

 

 

 

FolhaMax

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Política

Deputado Silvio Favero (PSL) é internado dos 24 parlamentares 15 já contraíram a Covid-19

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O deputado estadual Silvio Favero (PSL) está internado num leito de enfermaria de um hospital particular de Lucas do Rio Verde (354 km de Cuiabá), infectado pela Covid-19.

Em junho de 2020, ele chegou a admitir que a esposa havia testado positivo para doença, mas ele não teria sido infectado. Publicamente, até então, Fávero nunca admitiu ter contraído a doença e inclusive, apresentou um projeto de lei na Assembleia Legislativa, no final do ano passado, para desobrigar a população mato-grossense de ser imunizada contra a Covid.

A assessoria do deputado confirmou a internação do parlamentar. “Com quadro estável, o parlamentar segue internado nesta sexta-feira (5) na unidade hospitalar da sua cidade, para melhorar as condições respiratórias, que estão, em parte, comprometidas pela doença”, diz a nota.

Segundo informações, Silvio Fávero cumpria isolamento em casa, mas seu quadro de saúde se agravou e ele foi internado na tarde desta quinta-feira (4)  para receber cuidados médicos contínuos na unidade hospitalar. Ainda não há informação sobre possível comprometimento de parte dos pulmões do parlamentar.

No Legislativo Estadual, dos 24 parlamentares 15 já contraíram a Covid-19, sendo eles: Eduardo Botelho (DEM), Valmir Moretto (PRB), Max Russi (PSB), Wilson Santos (PSDB), Paulo Araújo (PP), Thiago Silva (MDB), Allan Kardec (PDT), Faissal Calil (PV), Elizeu Nascimento (PSL), Dilmar Dal’Bosco (DEM), Nininho (PSD), Carlos Avalone (PSDB), Dr. João (MDB) e Valdir Barranco (PT).

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Dentre todos eles, a situação mais grave é do do deputado Valdir Barranco que permaneceu alguns dias intubado na UTI de um hospital particular de Cuiabá até ser transferido, no dia 21 de fevereiro,  numa UTI aérea para São Paulo. Por lá, ele continua intubado e sendo tratado no Instituto do Coração (Incor), hospital público universitário de alta complexidade que também atende pacientes por meio de convênios e particular.

Diante da grande quantidade de servidores infectados pela Covid-19, a Assembleia Legislativa suspendeu os trabalhos presenciais na noite do dia 23 de fevereiro com previsão de durar pelo menos duas semanas. A iniciativa partiu do presidente da Casa, Max Russi (PSB). Até o final do mês passado, o deputado Paulo Araújo, reinfectado pela Covid-19, estava internado se tratando da doença. Contudo, já se curou pela segunda vez e recebeu alta hospitalar.

No caso de Silvio Fávero, ao apresentar projeto de lei para não permitir que a vacinação contra a Covid-19 seja obrigatória em Mato Grosso, ele argumentou que o objetivo da lei é assegurar o direito de o cidadão mato-grossense escolher ou não pela sua vacinação, além de estabelecer que o direito de escolha pela vacinação é individual. Esse projeto ainda não entrou em pauta de votação no plenário da Casa de Leis.

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Nota da assessoria de Sílvio Fávero:

O deputado estadual Silvio Fávero está internado, desde ontem (04), no Hospital São Lucas, no município de Lucas do Rio Verde, para tratar da detectada infecção do novo coronavírus (COVID-19). 

Com quadro estável, o parlamentar segue internado nesta sexta-feira (5) na unidade hospitalar da sua cidade, para melhorar as condições respiratórias, que estão, em parte, comprometidas pela doença.

No ano de 2020, familiares de Silvio Fávero registraram casos de COVID-19, sem gravidade. À época, mesmo com diversos exames, a doença não atingiu o parlamentar, portanto se trata de quadro de infecção. 

Consciente e com quadro estável, Silvio Fávero, desde já, agradece o apoio incondicional de familiares e amigos e tranquiliza a todos de que, com Deus na frente de todas as suas ações, em breve estará recuperado! 

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