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Justiça aceita denúncia e ex-primeira dama de MT pode devolver R$ 972 mil

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O Poder Judiciário Estadual aceitou uma denúncia contra a ex-primeira dama de Mato Grosso, Roseli Barbosa, e outras 25 pessoas, por fraudes num convênio entre a Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) e o Instituto Concluir. O Ministério Público do Estado (MPMT), autor da denúncia, pede a devolução de R$ 972 mil aos cofres públicos.

Além de Roseli Barbosa também viraram réus Rodrigo de Marchi, Paulo Cesar Lemes, Joeldes Lazzari Lemes, Nilson da Costa e Faria, Valentina de Fátima Dragoni, Jean Estevan Campos Oliveira, Vanessa Rosin Figueiredo, Rosamaria Ferreira de Carvalho, Jesus Onofre da Silva, Karen Rubin, Sivaldo Antonio da Silva, Edvaldo de Paiva, Aroldo Portela da Silva e Wagner Ferreira de Vasconcelos.

São réus ainda no processo Murilo Cesar Leite Gattass Orro, Eldo Leite Gattas Orro, Adilson Vilarindo de Almeida, Valdizar Paula de Andrade, Silvia Rosemary Rocha da Costa Ramos, Willian Luiz da Silva, M Cesar Leite Gattass Orro – EPP, Mercado Pinguim, GVA Treinamento e Liderança Ltda – ME, Instituto Concluir, Mathice – Seleção e Agenciamento de Mão de Obra Ltda – ME.

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O juízo da Vara de Ação Civil Pública e Ação Popular, onde tramita o processo, declarou que as irregularidades foram “satisfatoriamente documentadas” em razão da operação “Arqueiro”, que revelou o esquema. A suposta organização criminosa, que seria encabeçada pela ex-primeira dama, utilizou o convênio com o Instituto Concluir para desvio de recursos públicos entre os anos de 2012 e 2013.

“Os fatos apresentados nesta ação se encontram satisfatoriamente documentados, em princípio, até porque foram objeto de apuração criminal mediante inquérito instaurado na ‘Operação Arqueiro’, onde se realizaram diversas diligências como busca e apreensão de documentos e equipamentos, transferência de sigilo bancário e fiscal, interrogatórios e oitiva de testemunha”, diz o juízo da Vara de Ação Civil Pública e Ação Popular.

O recebimento da denúncia é apenas o início do trâmite do processo no Poder Judiciário Estadual, que ainda irá oportunizar a produção de provas das partes. Em caso de condenação, além de ter que devolver os recursos que originaram os danos aos cofres públicos, os réus podem ter os direitos políticos suspensos

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Fonte: FolhaMax

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Após denúncia de falsa aplicação, MPMT quer que municípios guardem frascos vazios de vacina

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Para evitar possíveis desvios de estoque de vacinas contra a Covid-19, o Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) recomendou aos municípios de Cuiabá e Rondonópolis que adotem o controle de frascos após o esvaziamento das doses e confiram a quantidade de unidades antes do descarte

No documento, os promotores de Justiça destacam a importância da adoção de medidas para evitar irregularidades não só na organização do estoque, mas também em relação à aplicação dos frascos da vacina.

“A sugestão apresentada é para que sejam definidos protocolos de transparência na aplicação das vacinas contra a Covid-19, nos quais o usuário possa verificar a entrada e saída do imunizante, com a dose em seu interior antes da aplicação e vazia após sua inserção”, destacou o MPMT.

Na terça-feira (23), uma família de Cuiabá, denunciou que o idoso Benedito Barros Santiago, 88 anos, não teria sido realmente vacinado. O momento da imunização foi gravado e compartilhado nas redes sociais. Entretanto, conforme os familiares quando a agulha é retirada do braço do idoso, o líquido ou parte dele continuou na seringa.

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De acordo com a fotógrafa Jakeline Zaiden, parente de Benedito, ele teria sido vacinado em 12 de fevereiro no Centro de Eventos do Pantanal.

“Duas amigas me disseram para olhar novamente o vídeo alertando que ele não teria sido vacinado. Enquanto eu aguardava os 15 minutos para ver se não tinha contrarreação, eu vi que foi algo bem rápido e não foi completo. Eu falei com outros profissionais de saúde e me disseram que não foi aplicado”, disse a mulher em entrevista à TV Centro América.

Jakeline ressaltou que devido às dúvidas, a família decidiu procurar o MPMT.

Por meio de nota, a Prefeitura de Cuiabá informou que as imagens foram encaminhadas às autoridades policiais competentes para análise e perícia. Conforme a pasta, a decisão foi tomada para que não haja o risco de se cometer uma injustiça com os profissionais de Saúde envolvidos.

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