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Julgados dois processos da competência exclusiva da Presidência do TCE

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GONÇALO DOMINGOS DE CAMPOS NETO
CONSELHEIRO INTERINO
DETALHES DO PROCESSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM AQUINO
INTEIRO TEOR
VOTO DO RELATOR
ASSISTA AO JULGAMENTO
SECRETARIA ESTADUAL EXTRAORDINARIA DA COPA DO MUNDO – FIFA 2014
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O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso, conselheiro Gonçalo Domingos de Campos Neto, relatou na sessão plenária desta terça-feira (02/07) dois processos que são de competência exclusiva da Presidência. O primeiro analisou conflito de competência para a relatoria de um recurso de agravo e, o outro, o agrupamento de multas referentes a processos da extinta Secretaria Estadual Extraordinária da Copa do Mundo – Fifa 2014.

No conflito de competência quanto à relatoria da Representação de Natureza Interna (Processo nº 214493/2018), o voto do presidente foi no sentido de considerar que o julgamento do recurso de agravo interposto em face do Julgamento Singular nº 1169/LCP/2018 deveria ficar com o conselheiro Guilherme Antonio Maluf, que atualmente é relator dos processos distribuídos à relatoria do cargo de conselheiro que até então se encontrava em vacância. “Isso porque, tecnicamente a competência recai sobre a relatoria e não sobre o julgador”, observou o presidente no voto, em consonância com parecer do Ministério Público de Contas, aprovado por unanimidade.

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O conselheiro presidente também relatou Representação de Natureza Externa (Processo nº 78530/2014) acerca de agrupamento de multas. Em seu voto, em consonância com o Núcleo de Sanções do TCE-MT e parecer ministerial, acompanhado pela unanimidade dos membros do colegiado, o presidente autorizou o agrupamento e o parcelamento das multas aplicadas a Robélia da Silva Menezes, constante dos processos nº 71447/2013 (22 UPFs/MT) e nº 78530/2014 (11 UPFs/MT), totalizando 33 UPFs/MT.

“Compulsando os autos, verifica-se que o valor total das multas a serem agrupadas, que é de 33 UPFs, equivalente a R$ 2.594,79, é superior a 30% do salário-mínimo em vigor. Logo, cabe o benefício de parcelamento sob o formato de agrupamento, considerando-se os critérios definidos pela Instrução Normativa SCC nº 04/2013, artigo 2º, em seu § único que levará a UPF com fator de redução, válida na data de publicação da decisão que homologar o agrupamento”, concluiu o presidente.

Fonte: TCE MT
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Resultados de projeto da UFMT sobre o TCE será apresentado na Áustria

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Os resultados do projeto “Aperfeiçoamento do Controle Interno do TCE-MT e MPC-MT (Ministério Público de Contas), por meio de Processos de Educação Mediada por Tecnologias da Informação e Comunicação e Métodos Inovadores em Gestão Pública”, da Universidade Federal de Mato Grosso e  Fundação Uniselva, serão apresentados na 8ª Conferência Internacional sobre Governo Eletrônico e a Perspectiva dos Sistemas de Informação – Egovis 2019. O evento será realizado entre os dias 26 e 29 de agosto deste ano na cidade de Linz, na Áustria.

Os professores Cristiano Maciel, do Instituto de Computação (IC) da UFMT e diretor-geral da Fundação Uniselva, e Paulo Augusto Ramalho de Souza, da Faculdade de Administração e Ciências Contábeis (FACC), farão a apresentação dos resultados do trabalho realizado com o Tribunal de Contas de Mato Grosso desde o final de agosto de 2017.

Os resultados do projeto foram a base para a elaboração do artigo científico “Indicators of Municipal Public Management: Study of multiple Performance Measurement Systems” (Indicadores da Gestão Pública Municipal: estudo de múltiplos Sistemas de Medição de Desempenho, em tradução livre), que também será apresentado na Egovis 2019.

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Professore Cristiano Maciel, do Instituto de Computação (IC) da
UFMT e diretor-geral da Fundação Uniselva.

O projeto da Uniselva com o TCE-MT desenvolve atividades referentes ao Projeto 1 do Programa de Desenvolvimento Institucional Integrado – PDI, que trata de medir o desempenho das ações dos municípios em relação aos Planejamentos Estratégicos. A pesquisa faz uma análise dos planos estratégicos desenvolvidos pelos municípios que aderiram ao PDI, por meio de um estudo qualitativo e quantitativo dos 498 indicadores circunscritos ao Sistema de Monitoramento de Indicadores.

Para isso, os autores desenvolveram um arcabouço metodológico para a análise dos indicadores utilizados na avaliação, monitoramento e controle do planejamento estratégico dos municípios. Realizaram uma pesquisa bibliográfica sobre gestão pública e, em seguida, desenvolveram um arcabouço técnico conceitual, que permitiu a exploração dos 1.094 indicadores presentes no Sistema de Monitoramento para alcançar uma padronização de 498 indicadores que foram, posteriormente, utilizados nas análises. Por fim, foi proposto um conjunto de indicadores padronizados para a gestão municipal.

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O trabalho ainda tem como autores: Marcus Wilian Pedrotti de Oliveira, Renato Neder, Alexandre Martins dos Anjos e Débora Pedrotti Mansilla, da UFMT, e Naíse Godoy de Campos Silva Freire, José Marcelo de Almeida Peres e Cassyra Vuolo, do TCE-MT.

Os autores voltaram-se para o Programa de Desenvolvimento Institucional Integrado (PDI), instituído em 2012 pelo TCE-MT com o objetivo de contribuir para a melhoria da eficiência dos serviços públicos, fomentando a adoção de um modelo de administração pública orientada para os resultados para a sociedade. O programa é constituído por seis projetos e contou com a adesão de 24 dos 141 municípios mato-grossenses.

O tema da Egovis 2019 é “Inovação Tecnológica para Democracia, Governo e Governança”. É organizada pela DEXA Society e, a cada ano, reúne especialistas de universidades, da administração pública e da indústria para discutir sistemas de informação e de governo eletrônico a partir de diferentes perspectivas e disciplinas.

Fonte: TCE MT
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