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TCE MT

Julgados 14 Monitoramentos acerca da logística de medicamentos nos municípios

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Assunto:
MONITORAMENTO
MOISES MACIEL
CONSELHEIRO INTERINO

O Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso julgou na sessão ordinária de terça-feira (02/07) 14 processos de Monitoramento de cumprimento de decisão do TCE-MT, referentes ao Acórdão 281/2017-TP. No referido acórdão consta determinação para que os municípios mato-grossenses elaborem Plano de Ação com a finalidade de implementar os controles necessários para o desenvolvimento das atividades afetas à logística de medicamentos. Os 14 processos estavam sob a relatoria do conselheiro interino Moises Maciel.

Dos 14 municípios monitorados, quatro cumpriram na íntegra as determinações do TCE-MT; quatro cumpriram parcialmente as obrigações e seis as descumpriram. Cumpriram na íntegra as resoluções contidas no Acórdão 281/2017 as Prefeituras de Cláudia (Processo nº 293873/2018), Alto Araguaia (Processo nº 294101/2018), Nova Santa Helena (Processo nº 294144/2018) e Marcelândia (Processo nº 293890/2018). Nesses casos, foi determinado o arquivamento dos processos.

Cumpriram parcialmente as determinações do referido acórdão as Prefeituras de Araguaiana (Processo nº 293830/2018), Barra do Garças (Processo nº 293431/2018), Novo Mundo (Processo nº 294616/2018) e Nova Guarita (Processo nº 293911/2018). Essas Prefeituras receberam determinações e prazo para que cumpram os itens que ficaram pendentes até novo monitoramento da equipe técnica.

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Descumpriram as obrigações as Prefeituras de Itiquira (Processo nº 293970/2018), Santa Carmem (Processo nº 294462/2018), Pontal do Araguaia (Processo nº 293385/2018), Nobres (Processo nº 294322/2018), Alto Taquari (Processo nº 294098/2018) e Guarantã do Norte (Processo nº 294209/2018). Gestores desses municípios receberam determinações a fim de que cumpram as obrigações contidas no Acórdão. O controle interno municipal foi acionado para que acompanhe a execução do Plano de Ação, assim como a Secex do TCE-MT, que deverá promover novos monitoramentos.

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Política

TCE-MT e MPC seguem com trabalho remoto e retomam atividades normais até dia 13

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O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Guilherme Antonio Maluf, e o procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Alisson Carvalho de Alencar, prorrogaram o trabalho remoto por prevenção aos riscos de contaminação pelo novo coronavírus (COVID-19). Os órgãos retomam as atividades normais no dia 13 de abril.

As duas sedes seguem fechadas e os servidores continuam trabalhando no sistema home office. As sessões virtuais e os prazos processuais virtuais e não virtuais continuam suspensos até o retorno das atividades normais.

A medida de combate ao novo coronavírus foi prorrogada em portaria publicada nesta quinta-feira (26), no Diário Oficial de Contas. O presidente do TCE-MT, Guilherme Maluf, que é médico, informou que o TCE e o MPC já haviam determinado ações preventivas, porém, diante do avanço do vírus no Brasil e a manutenção da precaução exigida por setores governamentais e não governamentais internacionais de saúde, entenderam pela necessidade de prorrogação das medidas.

O acesso ao TCE-MT e MPC somente será permitido nos casos estritamente necessários, pelos secretários, líderes das unidades e do consultor jurídico-geral, ou a quem por eles designados e previamente autorizados, munidos da vestimenta necessária ao resguardo pessoal.

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Após o retorno das atividades normais, as sessões plenárias presenciais não serão abertas ao público, sendo que o ingresso será permitido ao pessoal necessário ao efetivo funcionamento, bem como dos representantes dos jurisdicionados que vão fazer sustentação oral na Tribuna.

GRUPO DE RISCO

Os servidores que fazem parte do grupo de risco ou habitam na mesma residência de alguém que faz parte deste grupo, não retomam as atividades no dia 13 de abril e seguem com o trabalho remoto até o dia 12 de maio. Nestes casos, os servidores devem apresentar o seu atestado ou da pessoa com quem mora, elaborado por autoridade médica competente ou agente de vigilância epidemiológica, além de uma declaração subscrita pessoalmente explicando que faz parte ou mora com alguém que faz parte do grupo do risco.

Confira a portaria:

https://www.tce.mt.gov.br/diario/preview/numero_diario_oficial/1877

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