conecte-se conosco


TCE MT

Julgados 14 Monitoramentos acerca da logística de medicamentos nos municípios

Publicado

Assunto:
MONITORAMENTO
MOISES MACIEL
CONSELHEIRO INTERINO

O Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso julgou na sessão ordinária de terça-feira (02/07) 14 processos de Monitoramento de cumprimento de decisão do TCE-MT, referentes ao Acórdão 281/2017-TP. No referido acórdão consta determinação para que os municípios mato-grossenses elaborem Plano de Ação com a finalidade de implementar os controles necessários para o desenvolvimento das atividades afetas à logística de medicamentos. Os 14 processos estavam sob a relatoria do conselheiro interino Moises Maciel.

Dos 14 municípios monitorados, quatro cumpriram na íntegra as determinações do TCE-MT; quatro cumpriram parcialmente as obrigações e seis as descumpriram. Cumpriram na íntegra as resoluções contidas no Acórdão 281/2017 as Prefeituras de Cláudia (Processo nº 293873/2018), Alto Araguaia (Processo nº 294101/2018), Nova Santa Helena (Processo nº 294144/2018) e Marcelândia (Processo nº 293890/2018). Nesses casos, foi determinado o arquivamento dos processos.

Cumpriram parcialmente as determinações do referido acórdão as Prefeituras de Araguaiana (Processo nº 293830/2018), Barra do Garças (Processo nº 293431/2018), Novo Mundo (Processo nº 294616/2018) e Nova Guarita (Processo nº 293911/2018). Essas Prefeituras receberam determinações e prazo para que cumpram os itens que ficaram pendentes até novo monitoramento da equipe técnica.

Leia mais:  Recurso de prefeita de Cocalinho tem provimento parcial e multa é mantida

Descumpriram as obrigações as Prefeituras de Itiquira (Processo nº 293970/2018), Santa Carmem (Processo nº 294462/2018), Pontal do Araguaia (Processo nº 293385/2018), Nobres (Processo nº 294322/2018), Alto Taquari (Processo nº 294098/2018) e Guarantã do Norte (Processo nº 294209/2018). Gestores desses municípios receberam determinações a fim de que cumpram as obrigações contidas no Acórdão. O controle interno municipal foi acionado para que acompanhe a execução do Plano de Ação, assim como a Secex do TCE-MT, que deverá promover novos monitoramentos.

Fonte: TCE MT
Comentários Facebook
publicidade

TCE MT

TCE capacita servidores sobre responsabilização de agentes públicos e privados

Publicado

por

O Tribunal de Contas de Mato Grosso, por meio da Escola Superior de Contas, realiza nos dias 23 e 24 de outubro uma capacitação sobre responsabilização de agentes públicos e privados perante os Tribunais de Contas. O público-alvo são servidores do próprio Tribunal de Contas, assessores dos membros do Tribunal e do Ministério Público de Contas e também da Consultoria Jurídica Geral.

A capacitação será realizada na sala 4 da Escola Superior de Contas, das 8h às 12h e das 13h às 17h, com total de 16 horas/aula. Ao todo, 40 servidores do TCE/MPC participarão da qualificação, demandada pelo gabinete do conselheiro substituto junto à Presidência, Ronaldo Ribeiro.

 PALESTRANTE
 Odilon Cavallari de Oliveira
 PERFIL

O curso será ministrado pelo advogado e auditor federal de controle externo do Tribunal de Contas da União (TCU), Odilon Cavallari de Oliveira. Ele assumiu o cargo em 1993, após aprovação em concurso público. Também é doutorando em Direito e Políticas Públicas pela UniCEUB, mestre em Direito Institucional pelo IDP, pós-graduado em Finanças Públicas pela FGV, entre outros títulos e graduações.

Leia mais:  Conselheiro Guilherme Antonio Maluf é nomeado membro da 1º Câmara de Julgamentos

O objetivo da capacitação é identificar e analisar, de modo crítico, as regras e princípios relativos à apuração da responsabilidade de agentes públicos e privados perante os Tribunais de Contas, a fim de se estabelecer quem deve ser responsabilizado pelas irregularidades detectadas e quais providências devem ser adotadas em cada caso.

Fonte: TCE MT
Comentários Facebook
Continue lendo

Deixe sua Opinião

Como você define o governo de Mauro Mendes, até agora ?

Polícia

Mato Grosso

Entretenimento

Esportes

Mais Lidas da Semana