A juíza Claudia Anffe da Cunha, da 60ª Zona Eleitoral de Campo Novo do Parecis, determinou busca e apreensão na prefeitura e na Secretaria de Cultura de Campo Novo do Parecis. O objetivo é apurar a existência de cestas básicas que, segundo denúncia, estariam sendo distribuidas para eleitores.

A denúncia foi feita pela coligação “É a Vez do Povo”, que tem como candidato Clovis de Paula (PSC). Ele protocolou documentos e áudios que apontavam que as cestas estavam sendo distribuidas ao longo da semana na cidade. O objetivo seria fortalecer a candidatura do prefeito Rafael Machado (PSL), candidato a reeleição.

“Assim, diante da necessidade de verificação de provas para uma posterior propositura de ação cabível, conforme o que restar apurado, apresentou a presente Cautelar, requerendo a realização de busca na Secretaria Municipal de Cultura e na Prefeitura de Campo Novo do Parecis, bem como no interior dos veículos do município, onde estiverem, bem como a apreensão das cestas básicas que forem encontradas”, diz a representação.

Na decisão, a magistrada citou que reconhece a situação de desigualdade social agravada com a pandemia do novo coronavírus. Contudo considera “estranho” que o auxílio chegue com força às vésperas do pleito eleitoral.

“Nesse horizonte turvo, também é possível vislumbrar uma possível prática da conduta de captação ilícita de sufrágio, que deve ser averiguara mais profundamente”, coloca a magistrada.

Após essa análise, a juíza disse ser necessária a checagem se está havendo “desvirtuamento” da política assistencialista no município, com objeto de compra de votos. “Assim, cabível a presente Cautelar, para permitir a verificação das possíveis provas que venha a embasar um pedido de condenação por parte da Coligação Adversária”, observa.

Ao deferir a medida cautelar, a juíza determina que sejam feitas fotos na Secretaria de Cultura e na prefeitura e a contabilização das cestas básicas existentes no local. Além disso, cobra a registros de uma lista dos beneficiários das cestas básicas e o cronograma de entrega dos alimentos nos últimos três meses.

Ainda proibiu a distribuição das cestas, pelo menos, até a próxima segunda-feira (16).