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Cidades

Judiciário retoma expediente em MT

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A partir desta quinta-feira (7 de janeiro), com o fim do recesso forense (20 de dezembro a 6 de janeiro), o Poder Judiciário de Mato Grosso retomará suas atividades com a manutenção da quarta etapa do Plano de Retorno Programado às Atividades Presenciais (PRPAP). Para as atividades presenciais, será mantido o horário de expediente das 13h às 19h, com observância do percentual máximo de 40% do quadro de cada unidade judiciária ou administrativa, devendo o remanescente permanecer em regime obrigatório de teletrabalho.

O Plano de Retorno foi elaborado em julho do ano passado para definir as regras para a reabertura gradual dos prédios da instituição, que haviam sido fechados após a chegada da pandemia da Covid-19.

Disponibilizada nesta quarta-feira (6 de janeiro) no Diário da Justiça Eletrônico, a Portaria-Conjunta n. 12/2021, assinada pela presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Maria Helena Gargaglione Póvoas, pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador José Zuquim Nogueira, e pela vice-presidente, desembargadora Maria Aparecida Ribeiro, prorroga a aplicação da quarta etapa do plano.

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Para elaborar o documento, os desembargadores levaram em consideração que o Plano de Retorno às Atividades Presenciais fixou regras mínimas de retomada sistemática dos serviços na forma presencial pelos magistrados, servidores e colaboradores (estagiários, terceirizados e credenciados), entre elas, a observância à classificação de risco epidemiológico. Assim como a necessidade de manutenção das medidas de distanciamento com a redução da circulação de pessoas e de prevenção ao contágio pelo vírus SARS-CoV-2.

O retorno às atividades presenciais estabelece protocolos sanitários a serem obedecidos rigorosamente pelos públicos interno e externo, a fim de evitar a propagação da doença. Também leva em consideração os critérios da Organização Mundial de Saúde (OMS) para a flexibilização do isolamento social; além de informações do Ministério da Saúde, Agência Nacional de Vigilância Sanitária e a Secretaria Estadual de Saúde (SES).

A Portaria-Conjunta n. 12/2021 revogou a Portaria n. 695/2020 (confira AQUI), que estabelecia critérios diferenciados de ocupação para as unidades que se encontram na quarta etapa do Plano de Retorno.

Fases – O Plano de Retorno Programado às Atividades Presenciais (PRPAP) está organizado em cinco etapas sequenciais e obrigatórias, conforme a classificação de risco epidemiológico da comarca, com fluxo progressivo e gradual de abertura.Na quarta etapa está previsto o retorno das audiências, sessões do Tribunal do Júri, das Turmas Recursais e do Tribunal na modalidade presencial, a realização de perícias, entrevistas e avaliações presenciais, observadas as normas sanitárias indicadas pelos órgãos competentes, devendo, entretanto, ser incentivada a realização, de modo virtual, nas situações em que houver possibilidade.

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Cidades

Prefeitura publica calendário de pagamento do IPTU; veja datas

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A Prefeitura de Cuiabá estabeleceu a programação para pagamento do IPTU em 2021, que deve começar a partir de 1º de março. O Decreto nº 8.285, que determina o cronograma, foi publicado na Gazeta Municipal.

 

Assim como em outras edições, o pagamento poderá ser feito em cota única ou em até oito parcelas. O valor mínimo de cada parcela será de R$ 57,26.

 

Aqueles que não tiverem débitos de anos anteriores e optarem por quitar o IPTU em cota única até o dia 14 de abril, terão desconto de 10%. Os carnês serão enviados para todos os contribuintes que contam no Cadastro Imobiliário do Município.

 

Já as guias do IPTU de imóveis territoriais deverão ser retiradas nos postos de atendimentos do Município ou por meio do site.

 

A retirada presencial poderá ser feita no Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte (CIAC), nas Lojas de Atendimento ao Contribuinte (LAC-Norte e LAC-SUL), e em outros postos de atendimento que serão indicados pela Prefeitura de Cuiabá.

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Outra informação que o munícipe deverá ficar atento é em relação ao pedido de isenção do pagamento, que neste ano poderá ser feito no período de 1º de junho a 30 de julho, com validade até 2024.

 

Caso a solicitação seja indeferida, será concedido um prazo de 30 dias, a partir da ciência do contribuinte quanto à decisão, para que o valor seja pago sem desconto e sem a incidência de juros e multa.

 

“De acordo com os termos do art. 5º da Lei nº 5.355/2010, alterado pela Lei nº 5.797/2014, estão isentos do Imposto Predial e Territorial Urbano os imóveis residenciais com valor venal atualizado igual ou inferior a R$ 33.921, excluindo-se os imóveis territoriais, comerciais, unidades autônomas desdobradas com cadastro individualizado para fins tributários, chácaras de recreio e garagens de edifícios”, explica o decreto municipal.

 

Veja calendário de pagamento: 

 

Primeira parcela e cota única: 14 de abril

 

Segunda parcela: 14 de maio

 

Terceira parcela: 14 de junho

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Quarta parcela: 14 de julho

 

Quinta parcela: 13 de agosto

 

Sexta parcela: 14 de setembro

 

Sétima parcela: 14 de outubro

 

Última parcela: 12 de novembro

 

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