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Política

Juca Filho pretende criar ‘Dia Municipal de Conscientização e Enfrentamento à Fibromialgia’

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O vereador Juca do Guaraná Filho (Avante) apresentou o projeto “Dia Municipal de Conscientização e Enfrentamento à Fibromialgia”. A proposta do parlamentar sugere que a data seja celebrada, anualmente, no dia 12 de maio, com ações voltadas a reflexão e conscientização do assunto.
A fibromialgia, problema crônico que espalha dores pelo corpo inteiro e atinge entre 2 e 3% da população brasileira, estima-se que 4,8 milhões de pessoas têm a doença, mas apenas 2,5% desse total recebem tratamento adequado. Por se tratar de uma doença recém-descoberta, a comunidade médica ainda não conseguiu concluir quais são suas causas. Entretanto, já está pacificado que a doença atinge em sua maioria as mulheres na faixa etária de 30 a 55 anos.
“Em algumas vezes a doença não é facilmente diagnosticada, por isso queremos incluir o debate sobre a fibromialgia no calendário oficial do município”, explica o parlamentar.
O projeto já está tramitando na Câmara Municipal de Cuiabá desde o dia 9 de maio e Juca Filho conta com o apoio dos pares (Vereadores da Câmara), para aprovação da lei.
Porquê o dia 12 de Maio ?
A data lembrar o aniversário de Florence Nightingale. Nightingale , ela foi uma enfermeira inglesa do exército que se tornou doente crónica, enquanto estava na linha da frente. Muitos dos seus sintomas eram semelhantes aos da Fibromialgia e SFC/EM. Ela melhorou a assistência médica militar e fundou a primeira Escola de Enfermagem, mas estava de cama nos últimos 50 anos da sua vida.

Elizângela Tenório | Câmara Municipal de Cuiabá

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Câmara disponibiliza nova participação dos cidadãos em projetos de lei

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A Câmara dos Deputados disponibilizou uma nova forma de participação dos cidadãos na elaboração de projetos de lei em tramitação e de pareceres. A solução atualiza a plataforma de interação com a sociedade da Casa, o Wikilegis, agregando novos recursos e ampliando as formas de incidência da população nos processos legislativos.

A plataforma é uma iniciativa do Lab Hacker, espaço de inovação da Câmara dos Deputados e que desenvolve tecnologias para diversas finalidades, entre elas a ampliação da interação entre os processos legislativos e a sociedade civil.

A ferramenta, ainda em período de testes, cria novas formas para que as pessoas possam opinar sobre a redação dos projetos em discussão, bem como facilita a elaboração de sugestões que podem subsidiar pareceres dos relatores responsáveis por apreciar as propostas. A participação já era permitida no Wikilegis, em operação desde 2013.

Uma das diferenças da nova tecnologia em relação à versão anterior da plataforma é a possibilidade das pessoas apenas apoiarem propostas ou opiniões. Segundo Waltenor Brandão, um dos responsáveis pela ferramenta, ela funciona de forma semelhante ao aplicativo “Tinder”. O participante manifesta sua concordância, dando um “match” no termo adotado pelo famoso app de relacionamentos.

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A intenção dos desenvolvedores é que desta maneira haja menos opiniões repetidas, facilitando tanto o entendimento das posições dos participantes (se apoiam ou rejeitam uma parte de um projeto de lei) quanto da tradução dessas em redação para as leis e os pareceres. Até então, as pessoas redigiam sugestões no Wikilegis e os assessores e consultores legislativos tinham de realizar a análise de forma manual, o que muitas vezes dificultava a incorporação efetiva das contribuições de fora.

O recurso, contudo, não estará disponível para todos os projetos de lei. Ele será aplicado somente àquelas matérias cujos autores ou relatores colocarem voluntariamente para esta forma de participação. Nesta etapa de testes já estão disponíveis três projetos de lei: um sobre a valorização dos movimentos artísticos de periferia, um sobre a proibição de sorteio de animais em eventos e um acerca da regulamentação de mensagens de advertência em propagandas.

A equipe do Lab Hacker relatou ter buscado os canais de diálogo com os parlamentares para apresentar a possibilidade e estimular o seu uso na tramitação das matérias da Casa. “A gente tem conversado com deputados por meio dos canais que temos para sensibilizá-los a participar também”, diz Patrícia Roedel, diretora do laboratório.

Edição: Valéria Aguiar

Fonte: EBC Política
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