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Mato Grosso

Jornalista vai à Justiça para obrigar Governo de MT a mostrar contrato de respiradores chineses

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O jornalista Alexandre Aprá, diretor do Isso É Notícia, moveu uma ação popular contra o governador Mauro Mendes, o secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo, o estado de Mato Grosso e uma empresa chinesa, onde pede liminarmente que a Justiça determine que o governo disponibilize o contrato de 100 respiradores para transporte e emergência que foram comprados por R$ 6,8 milhões, mas que foram destinados a pacientes internados em UTIs da rede estadual.

A ação popular é assinada pelo escritório Julier & Advogados Associados, chefiado pelo advogado Julier Sebastião da Silva, ex-juiz federal em Cuiabá.

No mês passado, o site recebeu uma série de denúncias de médicos da Santa Casa de Cuiabá dando conta de que os equipamentos adquiridos pelo governo  são modelos de transporte e emergência e, portanto, inadequados para uso permanente em pacientes internados em terapia intensiva.

A informação sobre o uso dos ventiladores é corroborada por diversos médicos ouvidos pela reportagem e pelo próprio fabricante que afirma que o modelo é de uso exclusivo em ambientes de transporte e emergência.

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Mas, desde a publicação da reportagem, o governo retirou o contrato do Portal Transparência e se recusa a fornecer o documento ao jornalista.

Na ação, os advogados Julier Sebastião, Paulo José Lopes de Oliveira, Manoel Casado Junior e Crislaine Silva Ferreira argumentam que há omissão do governo, já que ele vem se recusando a mostrar o contrato dos aparelhos, que é um documento público.

Além disso, os advogados destacam que o governador, em entrevistas, atribuiu a denúncia à “fakenews”, mas não apresentou nenhum laudo técnico, a não ser o que foi emitido por infectologista contratado pelo próprio governo para atuar no gabinete de situação da pandemia.

Contrato deliberadamente omitido

 

Julier Sebastião da Silva

Advogado Julier Sebastião da Silva: há omissão do Estado

 

Para os advogados, as provas levadas aos autos mostram que há omissão do estado.

“Pelo Princípio da Publicidade, os atos da Administração lato sensu são públicos por natureza. Devem pautar-se pela transparência absoluta e ser do conhecimento de todos. Não pode haver segredos para contratações, notadamente para aquelas onde houve dispensa de licitação e com valores exacerbados. No caso ora trazido à apreciação jurisdicional, a teor dos documentos que escoltam esta peça vestibular, resta evidente a violação ao Princípio da Publicidade pelos Requeridos”, afirmam os advogados, na ação.

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Laudo do CRM-MT

Os advogados pedem à Justiça que determine que o Estado disponibilize o contrato dos respiradores em 24 horas no Portal Transparência, sob pena de multa diária de R$ 100 mil.

Eles solicitam que a Justiça também determine ao Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso (CRM-MT) que apresente em 72 horas laudo técnico acerca da qualidade dos respiradores e sua eficácia para utilização em ambientes de unidade de terapia intensiva e que suspenda qualquer pagamento à fornecedora chinesa até o julgamento da ação.

No mérito, os advogados pedem que, se confirmadas as irregularidades, que o contrato seja cancelado e que todos os réus sejam condenados a restituirem o Erário.

Clique no anexo abaixo para ler a íntegra da ação popular:

ANEXOS

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Ação Popular – Respiradores inadequados para UTI

Por: issoenoticia.com.br/

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Mato Grosso

Mato Grosso acumula mais de 50 mil infectados pela Covid-19; óbitos somam 1.794

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Mato Grosso encerrou a tarde desta quinta-feira (30) com 50.538 casos confirmados de Covid-19. Os óbitos já se aproximam de 1.800, sendo registradas, ao todo, 1.794 mortes em decorrência do coronavírus no Estado.

Nas UTIs adulto, a taxa de ocupação é de 86,34%. De acordo com as informações da Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) os 42 óbitos registrados nas últimas 24 horas aconteceram nas cidades de Cuiabá, Várzea Grande, Barão de Melgaço, Barra do Garças, Gaucha do Norte, General Carneiro, Poconé, Porto Espiridião, Ribeirão Cascalheira, Santo Antonio do Leverger, São José dos Quatro Marcos, Barra do Bugres, Ipiranga do Norte, Nova Mutum, Pontes e Lacerda, Primavera do Leste, Rondonópolis, Sinop e Sorriso.

Foram registradas cerca de 1.684 novas confirmações de coronavírus no Estado. Dos 50.538 casos confirmados da Covid-19 em Mato Grosso, 18.284 estão em monitoramento e 30.460 estão recuperados.

Entre casos confirmados, suspeitos e descartados para a Covid-19, há 301 internações em UTIs públicas e 316 em enfermarias públicas. Isto é, a taxa de ocupação está em 86,34% para UTIs adulto e em 35,75% para enfermarias adulto.

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Dentre os dez municípios com maior número de casos de Covid-19, estão Cuiabá (11.214), Várzea Grande (4.055) , Rondonópolis (3.208), Lucas do Rio Verde (2.812), Tangará da erra (2.077), Sorriso (1.930), Sinop (1.892), Primavera do Leste (1.755), Nova Mutum (1.417) e Pontes e Lacerda (933).

O documento ainda aponta que um total de 46.722 amostras já foram avaliadas pelo Laboratório Central do Estado (Lacen-MT) e que, atualmente, restam cerca 3.237 amostras em análise laboratorial.

Os pacientes são devidamente acompanhados pelas equipes de Vigilância Epidemiológica do Estado e dos municípios.

Cenário nacional

Na última quarta-feira (29), o Governo Federal confirmou 2.483.191 casos da Covid-19 no Brasil e 88.539 óbitos oriundos da doença. No levantamento do dia anterior, o país contabilizava 87.618 óbitos e 2.442.375 casos confirmados de pessoas infectadas pelo coronavírus.

Até o fechamento deste material, o Ministério da Saúde não informou os dados desta quinta-feira (30).

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