O jornalista Alexandre Aprá, diretor do Isso É Notícia, moveu uma ação popular contra o governador Mauro Mendes, o secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo, o estado de Mato Grosso e uma empresa chinesa, onde pede liminarmente que a Justiça determine que o governo disponibilize o contrato de 100 respiradores para transporte e emergência que foram comprados por R$ 6,8 milhões, mas que foram destinados a pacientes internados em UTIs da rede estadual.
A ação popular é assinada pelo escritório Julier & Advogados Associados, chefiado pelo advogado Julier Sebastião da Silva, ex-juiz federal em Cuiabá.
No mês passado, o site recebeu uma série de denúncias de médicos da Santa Casa de Cuiabá dando conta de que os equipamentos adquiridos pelo governo são modelos de transporte e emergência e, portanto, inadequados para uso permanente em pacientes internados em terapia intensiva.
A informação sobre o uso dos ventiladores é corroborada por diversos médicos ouvidos pela reportagem e pelo próprio fabricante que afirma que o modelo é de uso exclusivo em ambientes de transporte e emergência.
Mas, desde a publicação da reportagem, o governo retirou o contrato do Portal Transparência e se recusa a fornecer o documento ao jornalista.
Na ação, os advogados Julier Sebastião, Paulo José Lopes de Oliveira, Manoel Casado Junior e Crislaine Silva Ferreira argumentam que há omissão do governo, já que ele vem se recusando a mostrar o contrato dos aparelhos, que é um documento público.
Além disso, os advogados destacam que o governador, em entrevistas, atribuiu a denúncia à “fakenews”, mas não apresentou nenhum laudo técnico, a não ser o que foi emitido por infectologista contratado pelo próprio governo para atuar no gabinete de situação da pandemia.
Contrato deliberadamente omitido
Advogado Julier Sebastião da Silva: há omissão do Estado
Para os advogados, as provas levadas aos autos mostram que há omissão do estado.
“Pelo Princípio da Publicidade, os atos da Administração lato sensu são públicos por natureza. Devem pautar-se pela transparência absoluta e ser do conhecimento de todos. Não pode haver segredos para contratações, notadamente para aquelas onde houve dispensa de licitação e com valores exacerbados. No caso ora trazido à apreciação jurisdicional, a teor dos documentos que escoltam esta peça vestibular, resta evidente a violação ao Princípio da Publicidade pelos Requeridos”, afirmam os advogados, na ação.
Laudo do CRM-MT
Os advogados pedem à Justiça que determine que o Estado disponibilize o contrato dos respiradores em 24 horas no Portal Transparência, sob pena de multa diária de R$ 100 mil.
Eles solicitam que a Justiça também determine ao Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso (CRM-MT) que apresente em 72 horas laudo técnico acerca da qualidade dos respiradores e sua eficácia para utilização em ambientes de unidade de terapia intensiva e que suspenda qualquer pagamento à fornecedora chinesa até o julgamento da ação.
No mérito, os advogados pedem que, se confirmadas as irregularidades, que o contrato seja cancelado e que todos os réus sejam condenados a restituirem o Erário.
Clique no anexo abaixo para ler a íntegra da ação popular:
