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Política

João Batista repudia assassinato cometido contra agente penitenciário em MT

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Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

O  deputado estadual João Batista (Pros) apresentou na noite da última terça-feira (02), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), moções de pesar e de repúdio ao assassinato do agente penitenciário Elison Douglas da Silva, executado com 22 disparos de arma de fogo, no último domingo, no município de Lucas do Rio Verde (335 km de Cuiabá).

Durante o uso da palavra na tribuna, o parlamentar conclamou os demais deputados para cobrar das autoridades uma punição severa aos envolvidos no criminoso. “Os autores e mandantes desse assassinato não podem ficar impunes. Douglas era um pai de família como todos nós,  homem de índole honesta e um profissional íntegro. Esse ato é um ataque às forças de segurança pública, um crime cruel e brutal cometido contra o Estado de Mato Grosso”, explanou João Batista.

Em suas redes sociais, o deputado divulgou um vídeo solicitando atenção especial no combate à violência na cidade situada na região norte do Estado. “Estive no velório e ouvi dos munícipes um apelo por mais segurança no município, a população está a mercê e domínio do crime organizado”, pontuou.

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No sepultamento de Douglas, João Batista se emocionou e com a voz embargada prestou solidariedade aos familiares e amigos do servidor. “Douglas foi um dos nossos militantes aqui na cidade, falou do nosso trabalho no sindicato e pediu votos para que eu conquistasse essa cadeira no legislativo. Agora como deputado estadual, vou cobrar diuturnamente das autoridades, que todos os indivíduos paguem rigorosamente pelo ato covarde que cometeram contra o nosso amigo”, afirmou João Batista, que não conteve as lágrimas, durante o momento fúnebre.

Para os companheiros de trabalho de Douglas, a rotina na unidade prisional não será mais a mesma, após a perda do profissional. “Ele era mais que um amigo, Douglas era meu irmão. Quando eu cheguei na cidade, foi ele que me acolheu, me ajudou com tudo que precisei. Ele não media esforços em ajudar o próximo, um cara de coração enorme, gente do bem que nunca fez e nem desejou o mal de ninguém”, concluiu emocionado Maurício Marins, agente penitenciário do Centro de Detenção Provisória de Lucas do Rio Verde.

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Política

Sefaz disponibiliza lista para cálculo do ICMS de medicamentos e fármacos

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Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF) poderá ser usado de forma optativa como forma de minimizar impactos econômicos pela pandemia do coronavírus

Sefaz-MT

A Secretaria de Fazenda (Sefaz) publicou nesta terça-feira (31.03) a lista de Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF) a ser utilizado como base de cálculo do Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) de medicamentos e fármacos. A alteração no cálculo da tributação é optativa aos contribuintes e tem como objetivo minimizar os impactos econômicos sofridos pelos empresários mato-grossenses, devido a pandemia do novo coronavírus.

O PMPF poderá ser usado nas operações de importação, interestaduais e internas com fármacos e medicamentos, de uso humano. A instituição do PMPF consta no Decreto nº 434/2020 publicado no Diario Oficial de terça-feira (31.03). A lista com os preços foi divulgada por meio da Portaria nº 061, publicada na mesma data.

Para usar o PMPF o contribuinte deve formalizar sua opção junto à Sefaz e aderir ao Regime Optativo de Tributação da Substituição Tributária, por meio do sistema fazendário, até o dia 30 de abril. O sistema pode ser acessado no site da secretaria, na opção “Acesso Restrito”. A aplicação do PMPF é imediata após a adesão.

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A medida beneficia tanto a indústria como o comércio varejista e atacadista de produtos farmacêuticos e hospitalares, que recolhem o ICMS pelo regime de substituição tributária.

Isso porque o imposto será calculado com base nos preços praticados no mercado, inclusive com os descontos oferecidos pelos estabelecimentos comerciais.

Desde que a lei complementar 631/2019 entrou em vigência, o ICMS dos fármacos e medicamentos passou a ser cobrado pelo Preço Máximo ao Consumidor (PMC), quando o medicamento é vendido em Mato Grosso, e não mais pelo preço ao qual ele era adquirido junto ao fabricante ou distribuidora. Junto ao PMC é aplicado um redutor possibilitando que o valor da base de cálculo fique mais próximo ao praticado no comércio.

É importante ressaltar que quando o PMPF for utilizado para cálculo do ICMS, nenhum redutor poderá ser aplicado.

O que é o PMPF?

O Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF), também chamado de preço de pauta, é uma lista contendo a relação de produtos e os valores de venda praticados no mercado.

O valor correspondente a cada produto é obtido por meio de pesquisas realizadas pela Sefaz na base de dados das notas fiscais de consumidor eletrônicas (NFCe), emitidas pelos estabelecimentos comerciais.

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Após as pesquisas, as entidades representativas do segmento de medicamentos são informadas sobre os valores ponderados, conforme determina o Convênio 142/2018 do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

As entidades podem apresentar sugestões que são analisadas pelo Fisco Estadual e implantadas, se aprovadas. Somente depois desse trâmite é que os valores são validados e o PMPF publicado.

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