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Cidades

João Batista participa da entrega de delegacia destinada às vítimas de violência doméstica e sexual

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O presidente em exercício da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado João Batista do Sindspen (Pros), participou da inauguração da delegacia 24h de atendimento às vítimas de violência doméstica e sexual, na terça-feira (8), em Cuiabá. O evento contou com a presença da primeira-dama da República, Michelle Bolsonaro, da ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, e da líder de movimentos de defesa dos direitos das mulheres, Maria da Penha.

João Batista destacou que o local é um “exemplo de estrutura que deve ser adotado em todo o estado”, afirmando que dentro do Parlamento tem realizado ações em defesa das mulheres. “Somente na LOA [Lei Orçamentária Anual] do ano passado, destinei R$ 200 mil exclusivamente para as delegacias das mulheres de Mato Grosso, recurso usado para reformas, compra de móveis e manutenção em geral. Acredito que estes locais precisam estar devidamente equipados e aptos para receber estas vítimas”, disse João Batista.

Além dos recursos financeiros destinados exclusivamente para o combate ao abuso de mulheres, o presidente também ressaltou outras medidas apresentadas em Plenário. Dentre as ações, o deputado destaca desde o projeto de lei n° 1121/2019, que institui procedimentos para o atendimento nas delegacias da mulher, até a indicação n° 5021/2019, que mostra a necessidade de viabilizar uma viatura para atender as demandas de algumas delegacias.

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Dentre todas as autoridades presentes, o evento contou com a participação especial de Maria da Penha Maia Fernandes, por videoconferência. Maria da Penha é líder de movimentos de defesa dos direitos das mulheres que deu nome à Lei “Maria da Penha”, norma que penaliza a violência contra a mulher. Sua participação, embora breve, por conta de problemas técnicos na transmissão, serviu de motivação para todos os presentes.

“É uma alegria e uma angústia dar nome a esta lei (Maria da Penha). Hoje estou paraplégica devido as agressões que sofri.  A minha história de violência é a mesma que de milhares de mulheres do meu país”, contou.

Participaram da inauguração os deputados estaduais Silvio Fávero, Max Russi, Dr João, Elizeu Nascimento, Paulo Araujo e Thiago Silva. Também esteve presente a secretária nacional de Políticas para Mulheres, Dinah Sena, a desembargadora Maria Erotildes e secretários de estado.

A Delegacia

A unidade é equipada com salas apropriadas para acolhimento das vítimas, cartórios, salas de atendimento, para as equipes que atuarão no local, além de uma brinquedoteca e playground para crianças. A obra teve um custo estimado de R$ R$ 413.372, 62 mil e foi encabeçada pela primeira-dama Virginia Mendes. A nova unidade policial está instalada no bairro Planalto, em Cuiabá, anexa ao prédio da 2ª Delegacia da Capital (Cisc Planalto). A equipe do Plantão  da Mulhrer será formada por cinco delegadas e mais as equipes de escrivães, investigadores, assistentes sociais e psicólogas, no total de 50 servidores da Polícia Civil.

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Serão atendidas no ‘Plantão da Mulher’ ocorrências envolvendo mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, conforme a Lei 11.340/2016 (Maria da Penha), além de vítimas de crimes contra a dignidade sexual conforme a Lei 12.015/2009 e as mudanças trazidas com as leis 3718/2018 e 3772/2018 (importunação sexual e violação da intimidade da mulher). Também serão realizados procedimentos de prisão em flagrante, além de requerimento de medida protetivas, entre outras providências de urgência necessárias, conforme os casos.

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Cidades

Prefeitura publica calendário de pagamento do IPTU; veja datas

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A Prefeitura de Cuiabá estabeleceu a programação para pagamento do IPTU em 2021, que deve começar a partir de 1º de março. O Decreto nº 8.285, que determina o cronograma, foi publicado na Gazeta Municipal.

 

Assim como em outras edições, o pagamento poderá ser feito em cota única ou em até oito parcelas. O valor mínimo de cada parcela será de R$ 57,26.

 

Aqueles que não tiverem débitos de anos anteriores e optarem por quitar o IPTU em cota única até o dia 14 de abril, terão desconto de 10%. Os carnês serão enviados para todos os contribuintes que contam no Cadastro Imobiliário do Município.

 

Já as guias do IPTU de imóveis territoriais deverão ser retiradas nos postos de atendimentos do Município ou por meio do site.

 

A retirada presencial poderá ser feita no Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte (CIAC), nas Lojas de Atendimento ao Contribuinte (LAC-Norte e LAC-SUL), e em outros postos de atendimento que serão indicados pela Prefeitura de Cuiabá.

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Outra informação que o munícipe deverá ficar atento é em relação ao pedido de isenção do pagamento, que neste ano poderá ser feito no período de 1º de junho a 30 de julho, com validade até 2024.

 

Caso a solicitação seja indeferida, será concedido um prazo de 30 dias, a partir da ciência do contribuinte quanto à decisão, para que o valor seja pago sem desconto e sem a incidência de juros e multa.

 

“De acordo com os termos do art. 5º da Lei nº 5.355/2010, alterado pela Lei nº 5.797/2014, estão isentos do Imposto Predial e Territorial Urbano os imóveis residenciais com valor venal atualizado igual ou inferior a R$ 33.921, excluindo-se os imóveis territoriais, comerciais, unidades autônomas desdobradas com cadastro individualizado para fins tributários, chácaras de recreio e garagens de edifícios”, explica o decreto municipal.

 

Veja calendário de pagamento: 

 

Primeira parcela e cota única: 14 de abril

 

Segunda parcela: 14 de maio

 

Terceira parcela: 14 de junho

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Quarta parcela: 14 de julho

 

Quinta parcela: 13 de agosto

 

Sexta parcela: 14 de setembro

 

Sétima parcela: 14 de outubro

 

Última parcela: 12 de novembro

 

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