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Política

João Batista apresenta projeto para restringir a entrada de crianças em presídios de MT

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Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

Preocupado com a saúde e o bem-estar das crianças e adolescentes, o deputado estadual João Batista do Sindspen (Pros) apresentou, durante a sessão de terça-feira (23), uma proposição que mostra a necessidade de se normatizar, por meio de uma resolução, o ingresso para visitas de crianças e adolescentes nos estabelecimentos penais de Mato Grosso. João Batista é policial penal de carreira e presidente da Comissão de Segurança Pública e Comunitária da Assembleia Legislativa (ALMT).

Durante sua explanação na tribuna, Batista explicou que sua iniciativa “não tem como objetivo punir os presos com a ausência dos seus filhos”, mas sim, fazer cumprir as diretrizes contidas na Constituição Federal, assim como no Estatuto da Criança e do Adolescente, afirmando que as unidades penitenciárias não dispõe de um espaço adequado para receber os menores.

“É o dever do Estado e da sociedade, proteger nossas crianças de todo e qualquer mal, sendo assim, permitir a entrada de uma criança no ambiente carcerário, é descumprir a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente, quando se prioriza a vontade de um adulto, um criminoso neste caso. O ambiente penitenciário é pesado, posso dizer até mesmo que é insalubre, carece de espaço reservado para os menores”, explicou o parlamentar.

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Em sua proposição, João Batista cita a Lei Nº 12.962/2014 que alterou a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), que assegura o convívio dos menores com os pais privados de liberdade, entretanto, como apontou o próprio parlamentar, considerado uma das maiores autoridades quando o tema é Sistema Penitenciário, “é imprescindível a criação de regras de convívio que permitam a coexistência digna dos presos dentro das unidades penais”, referindo-se ao ingresso de crianças e adolescentes.

“Aquele que está em cárcere, se preocupa mais em ter contato com o seu filho, do que os prejuízos que esta experiência pode trazer para o seu psicológico, criando traumas para o resto da vida desta criança. Minha obrigação enquanto legislador, pessoa pública, pai e avô, é realizar políticas públicas para aqueles que mais precisam, neste caso, nossas crianças e adolescentes”, finalizou o deputado.

Fonte: ALMT

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Política

CST da Juventude é instalada pela Assembleia

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Foto: Ronaldo Mazza

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso instalou na tarde desta segunda-feira (6) a Câmara Setorial Temática (CST) da Juventude. Participaram da reunião os deputados Lúdio Cabral (PT) e Wilson Santos (PSDB), autores do requerimento de criação da CST, além de membros da nova câmara temática, entre eles representantes de partidos, secretarias de estado, conselhos estaduais e outras organizações.

“O objetivo da CST é discutir, avaliar, acompanhar e fomentar políticas públicas para juventudes do estado de Mato Grosso”, resumiu Lúdio Cabral. A presidência será exercida por Daniel Vitor Pereira de Abreu, que também é presidente do Conselho Estadual da Juventude. “É um momento muito importante para nós. A juventude precisa de espaços institucionais. Queremos ampliar o diálogo e ser um instrumento que chegue a toda a juventude, inclusive a grupos como povos indígenas, ciganos, jovens do interior”, destacou Daniel de Abreu.

“Fazemos parte de um segmento que está sempre lutando por direitos. Historicamente, os jovens fazem a diferença na sociedade brasileira. Para a instalação da Assembleia Constituinte, em 1986 jovens como nós fomos às ruas, mobilizamos caravanas. Em 1992, nós voltamos às ruas pelo impeachment do ex-presidente [Fernando] Collor e ficamos conhecidos mundialmente como caras pintadas”, ressaltou o relator da comissão, Gabriel Guilherme Oliveira Veloso.

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Membros da CST também se manifestaram e introduziram pautas importantes para a juventude, como assistência estudantil, educação no campo e mortalidade de jovens negros. “O fechamento de escolas do campo é um cerceamento do direito à educação”, protestou Amanda Souza, da União Estadual dos Estudantes. “A juventude negra morre mais e também tem dificuldade de acesso à saúde, saneamento básico, internet”, disse Manoel Francisco da Silva Junior, do Centro Nacional da Cidadania Negra. 

O representante da Secretaria Estadual de Saúde, Aparecido Cavalcante, ainda argumentou que o estado precisa realizar novos concursos para dar emprego e renda para os jovens, que podem contribuir para Mato Grosso dentro dos órgãos públicos. O presidente da CST também defendeu a importância da criação de um plano estadual da juventude. “Vários estados vem revolucionando e aprovando seus planos da juventude”, lembra Daniel de Abreu. Ele disse ter como objetivo a elaboração de um plano que contempla jovens de todos os grupos, que possa ser aprovado pela Assembleia Legislativa após muita discussão com diferentes segmentos.

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Já o deputado Wilson Santos falou sobre a necessidade de o estado oferecer educação de qualidade para a juventude de Mato Grosso. O parlamentar lembrou que a educação básica é fundamental para o acesso à universidade. O cronograma de trabalho aprovado durante a reunião de instalação da CST da Juventude prevê a realização de 11 reuniões entre fevereiro e o fim do julho de 2022. A câmara temática tem o prazo de 180 dias para ser concluída e pode ser prorrogada pelo mesmo período.

Fonte: ALMT

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