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Janaina Riva obriga instituições de ensino a dar desconto nas mensalidades descumprimento da medida deve gerar multa

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Janaina Riva obriga instituições de ensino a dar desconto nas mensalidades

Descumprimento da medida deve gerar multa

Por: Redação Muvuca Popular

A deputada estadual Janaina Riva (MDB) apresentou, nesta segunda-feira (6), um Projeto de Lei que obriga as instituições privadas de todos os níveis de ensino de Mato Grosso a reduzirem o valor das mensalidades durante o período que durar o plano de contingência do Estado, em decorrência ao Covid-19.

O objetivo do projeto é ajudar na estabilidade financeira das famílias que tiveram suas rendas afetadas, em consequência das medidas adotadas no enfrentamento ao coronavírus. Com o decreto do governo, as instituições de ensino fundamental, médio e superior, se encontram fechadas, ainda que algumas ofereçam aulas online.

Sendo assim, o projeto de lei da deputada prevê percentuais de desconto nas mensalidades conforme o número de alunos de cada instituição. Levando em conta que os colégios reduziram suas despesas sem a presença dos estudantes, mas as famílias tiveram um aumento de contas como luz, água,  internet e alimentação.

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“Tenho sido procurada por muitos pais de alunos que estão impedidos de trabalhar, que os rendimentos vão cair drasticamente e estão com crianças em casa com despesas maiores ainda, mas que cujas escolas não quiseram reduzir as mensalidades, mesmo não oferecendo aulas.

Da mesma forma os universitários têm se mobilizado por causa das aulas terem sido reduzidas ao formato online, porém as universidades se negam a reduzir ou dar desconto nas mensalidades que foram contratadas para modalidade presencial”, esclarece a parlamentar.

De acordo com Janaina, o abatimento do valor determinado pela lei deverá ser mantido pelo mesmo tempo que o plano de contingência do Covid-19 decretado pelo Poder Executivo, ou outros decretos que venham a ser publicados.

No projeto, a redução dos valores será de maneira percentual ao número de alunos matriculados, nas instituições de ensino que oferecem serviços nas modalidades berçário, maternal, creche, educação infantil, fundamental, médio, médio-técnico e superior da rede privada da seguinte forma: 1) unidades com 0 (zero) a 100 (cem) alunos, 0% (zero por cento) de desconto; 2) unidades com 101 (cento e um) a 200 (duzentos) alunos – mínimo de 20% (vinte por cento) de desconto; 3) unidades com mais de 201 (duzentos e um) alunos – mínimo de 30% (trinta por cento) de desconto. Com relação às cooperativas educacionais o desconto seria de 10% (dez por cento) nas mensalidades.

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A parlamentar pediu para que às instituições de ensino procurem a Assembleia Legislativa para o diálogo, e explicou ainda que o descumprimento da Lei irá gerar multas de acordo com os termos do Código de Defesa do Consumidor, pelos órgãos responsáveis pela fiscalização, em especial, autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado de Mato Grosso (PROCON-MT).

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Mato Grosso

A cada três dias, um veículo é incendiado por falta de manutenção na rodovia 163

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Um incêndio a veículo é registrado a cada três dias, em média, na BR-163/MT, colocando em risco a segurança de quem trafega pela rodovia e prejudicando o meio ambiente. A situação poderia ser evitada com a realização da manutenção preventiva antes de seguir viagem. Desde o início do funcionamento dos serviços operacionais da Rota do Oeste, em setembro de 2014, as equipes atenderam mais de 800 ocorrências desta natureza, 52 delas somente este ano, de 1º de janeiro a maio.

Com a aproximação do período de estiagem em Mato Grosso e o consequente aumento no número de queimadas no estado, o gerente de Operações da Concessionária, Wilson Ferreira, chama a atenção para a situação e reforça aos motoristas a importância da manutenção veicular, especialmente quando for percorrer longas distâncias.

“A incidência de registros não é irrisória e chama a atenção a exposição ao perigo, tanto do motorista quanto de terceiros. Como estamos no período mais seco do ano, devemos ficar mais atentos, pois a vegetação fica mais seca e a umidade do ar muito baixa, o que pode agravar a situação em um caso de incêndio a veículos às margens da rodovia, especialmente com as características da BR-163, que conta com vegetação intensa”, explica.

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Na maioria dos casos, as chamas nos veículos são provocadas por curto circuito e problemas na parte elétrica. Situações que poderiam ser sanadas em uma revisão veicular de rotina ou antes de seguir viagem. Ferreira alerta ainda sobre a importância de os motoristas recorrerem a empresas que oferecem serviço especializado e de qualidade para evitar transtornos.

“A instalação de equipamentos e acessórios adicionais também podem resultar em sobrecarga do sistema elétrico e iniciar um incêndio. Por isso, a orientação é sempre procurar um profissional de confiança para evitar um problema maior, como ficar parado na rodovia ou mesmo correr o risco de ter o veículo danificado pelas chamas”, orienta.

Atendimentos – Se durante a viagem pela BR-163 o motorista perceber fumaça no motor do veículo, a recomendação é estacionar em local seguro, se afastar do veículo e acionar as equipes da Rota do Oeste para adotar as providências cabíveis. Os serviços da Concessionária podem ser solicitados por meio do 0800 065 0163, nas bases de atendimento ao usuário ou nas praças de pedágio.

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A empresa dispõe de viaturas de inspeção, caminhões pipa e unidades de atendimento médico ao longo dos 850,9 quilômetros sob concessão. Os serviços prestados são custeados pelo valor arrecadado nas praças de pedágio, sem qualquer cobrança adicional ao motorista.

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