A deputada estadual Janaina Riva (MDB), que é vice-presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, cobrou, em entrevista à imprensa, nesta semana, que o Governo do Estado pague a Revisão Geral Anual (RGA). Ela aponta que o governo tem caixa para cumprir a medida  “obrigatória e constitucional”. Declarações da deputada ocorreram nos bastidores do lançamento do programa Mais MT, apresentado pelo governador Mauro Mendes (DEM), que anunciou ações que somam R$ 9,5 bilhões. Além disso, a Lei Orçamentária Anual 2021 prevê R$ 2 bilhões para investimentos.

“Se o Estado está dizendo que tem R$ 2 bilhões para investir, não pode pagar RGA?”, argumentou a parlamentar que mencionou a lei federal 173 aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro.

Existe uma discussão federal em cima dos estados que têm viabilidade e os que não têm para fazer o pagamento, segundo Janaina. “Por isso que eu falo que a discussão é ampla: o Estado tem ou não condição de fazer o pagamento? Ano passado não tinha. Ano que vem a realidade não é outra? Pelo que me parece é. Se a realidade for outra, o Estado passa a ter condições de pagamento”, observou.

“Estado tem ou não condição de fazer o pagamento? Ano passado não tinha. Ano que vem a realidade não é outra? Pelo que me parece é. Se a realidade for outra, o Estado passa a ter condições de pagamento”, observou.

“Concordo que no passado a decisão do STF [Supremo Tribunal Federal] foi  de que os estados em dificuldades e calamidade financeira não são obrigados a pagar RGA, mas nós temos uma lei que diz: que a RGA é obrigatória e constitucional. Então, havendo dinheiro tem que pagar sim”, completou a deputada.

“Nas contas que a gente tem hoje no gabinete, o servidor tem o salário desatualizado em mais de 15%”, apontou Janaina”.

O não pagamento da Revisão pode trazer maior prejuízo e impacto social ao Estado,  conforme a parlamentar que acredita que sem o reajuste o servidor corre risco de entrar num grande endividamento. “Nas contas que  a gente tem hoje no gabinete, o servidor tem o salário desatualizado em mais de 15%. Então o que ele comprava há dez anos, com o mesmo recurso ele compra 15% a menos”, disse lembrando o aumento no preço do arroz e que o salário continua o mesmo.

O governador Mauro Mendes já falou que vai pagar os atrasados da RGA, mas não vai conseguir pagar da gestão dele. Ele se justifica nas regras na lei federal 173. “Então em 2022, por força desta lei, voltamos a discutir esse assunto”, respondeu Mauro ao ser questionado se a previsão de R$ 2 bilhões no orçamento do próximo ano não garante o pagamento da RGA aos servidores.