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Janaina cobra Mauro pagamento a servidores; se tem para investimento tem para pagar

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A deputada estadual Janaina Riva (MDB), que é vice-presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, cobrou, em entrevista à imprensa, nesta semana, que o Governo do Estado pague a Revisão Geral Anual (RGA). Ela aponta que o governo tem caixa para cumprir a medida  “obrigatória e constitucional”. Declarações da deputada ocorreram nos bastidores do lançamento do programa Mais MT, apresentado pelo governador Mauro Mendes (DEM), que anunciou ações que somam R$ 9,5 bilhões. Além disso, a Lei Orçamentária Anual 2021 prevê R$ 2 bilhões para investimentos.

“Se o Estado está dizendo que tem R$ 2 bilhões para investir, não pode pagar RGA?”, argumentou a parlamentar que mencionou a lei federal 173 aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro.

Existe uma discussão federal em cima dos estados que têm viabilidade e os que não têm para fazer o pagamento, segundo Janaina. “Por isso que eu falo que a discussão é ampla: o Estado tem ou não condição de fazer o pagamento? Ano passado não tinha. Ano que vem a realidade não é outra? Pelo que me parece é. Se a realidade for outra, o Estado passa a ter condições de pagamento”, observou.

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“Estado tem ou não condição de fazer o pagamento? Ano passado não tinha. Ano que vem a realidade não é outra? Pelo que me parece é. Se a realidade for outra, o Estado passa a ter condições de pagamento”, observou.

“Concordo que no passado a decisão do STF [Supremo Tribunal Federal] foi  de que os estados em dificuldades e calamidade financeira não são obrigados a pagar RGA, mas nós temos uma lei que diz: que a RGA é obrigatória e constitucional. Então, havendo dinheiro tem que pagar sim”, completou a deputada.

“Nas contas que a gente tem hoje no gabinete, o servidor tem o salário desatualizado em mais de 15%”, apontou Janaina”.

O não pagamento da Revisão pode trazer maior prejuízo e impacto social ao Estado,  conforme a parlamentar que acredita que sem o reajuste o servidor corre risco de entrar num grande endividamento. “Nas contas que  a gente tem hoje no gabinete, o servidor tem o salário desatualizado em mais de 15%. Então o que ele comprava há dez anos, com o mesmo recurso ele compra 15% a menos”, disse lembrando o aumento no preço do arroz e que o salário continua o mesmo.

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O governador Mauro Mendes já falou que vai pagar os atrasados da RGA, mas não vai conseguir pagar da gestão dele. Ele se justifica nas regras na lei federal 173. “Então em 2022, por força desta lei, voltamos a discutir esse assunto”, respondeu Mauro ao ser questionado se a previsão de R$ 2 bilhões no orçamento do próximo ano não garante o pagamento da RGA aos servidores.

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Vendas de veículos novos caem 26% em 2020 e setor tem pior resultado desde 2016

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Foram emplacados 2,05 milhões de automóveis, comerciais leves, caminhões e ônibus. Pandemia do coronavírus interrompeu sequência de crescimento, mas Fenabrave prevê alta de 16% em 2021.

As vendas de veículos novos caíram 26,16% em 2020, segundo resultados divulgados nesta terça-feira (5) pela Fenabrave, a associação dos concessionários. Foi a primeira queda nas vendas em 4 anos e o maior tombo anual desde 2015, reflexo da pandemia do coronavírus.

Foram emplacados 2.058.315 automóveis, comerciais leves, caminhões e ônibus. Como comparação, em 2019 foram 2.787.618. Em 2016, foram 2.050.240 unidades.

Para o presidente da Fenabrave, Alarico Assumpção Júnior, a queda em 2020 foi menor que a esperada e o resultado só não foi melhor pelos problemas com falta de peças e componentes enfrentado pelas fabricantes.

“Os principais fatores que influenciaram nessa melhora, principalmente a partir do segundo semestre, foram a manutenção da taxa de juros, em um patamar baixo e o Auxílio Emergencial, oferecido pelo Governo Federal, que colaboraram para o aquecimento do comércio e para a baixa inadimplência”, disse Alarico.

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Vendas de veículos novos no Brasil — Foto: Economia G1

Com o retorno pleno do funcionamento das atividades econômicas, dezembro registrou as maiores vendas do ano, com 194.679 veículos vendidos e crescimento de 8,43%. O melhor número anterior havia sido em novembro, com 177.561 unidades.

O presidente da associação também aponta para a falta de disponibilidade de veículos no mercado, como reflexo da pandemia. Para ele, por isso, a recuperação “não foi suficiente para superar os resultados do último trimestre de 2019”.

Previsões para 2021

 

A entidade espera um crescimento gradual das vendas para este ano, projetando uma alta de 16% para automóveis, comerciais leves, caminhões e ônibus, sobre os resultados de 2020. As previsões se baseiam na expectativa de crescimento do PIB e na retomada da economia.

“Esperamos poder recuperar, aos poucos, o mercado, mas ainda há incertezas e fatos que podem repercutir nas nossas projeções”, aponta Alarico Assumpção Júnior.

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