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INSS oferece seguro facultativo para quem não tem emprego com carteira assinada

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Cidadãos que não exercem atividade remunerada, como donas de casa, estudantes e desempregados, podem contribuir para a Previdência Social e, assim, garantir benefícios como auxílio-doença, aposentadoria, salário-maternidade e pensão para os dependentes. Este é o segurado facultativo, uma categoria de contribuinte válida para pessoas com mais de 16 anos.

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) também oferece a opção de recolhimento para contribuintes individuais (autônomos – têm fonte de renda) e microempreendedores individuais, além da obrigatoriedade de contribuição para aqueles que têm carteira assinada.

Segundo a Secretaria da Previdência do Ministério da Economia, o último dado disponível sobre segurados facultativos é de 2017. Naquele ano, eles eram 1,210 milhão de contribuintes, 2,36% do total de segurados do INSS.

Número de contribuintes para o Regine Geral de Previdência Social – 2017
Total: 51.138.581

Empregados: 39.051.846

Contribuinte Individual: 9.408.057

Trabalhador Doméstico: 1.466.080

Facultativo: 1.210.495

Segurado Especial: 2.103

Por estar desempregado, o consultor administrativo-financeiro Laércio da Rocha Guilherme, de 55 anos, contribui como segurado facultativo há cerca de dois anos e seis meses. O objetivo de Guilherme é ganhar tempo de contribuição para a aposentadoria, enquanto não consegue recolocação no mercado de trabalho. “Como fiquei sem vínculo empregatício, vai contar como tempo de contribuição”, disse.

Uma das formas de contribuição como segurado facultativo e que dá direito a todos os benefícios previdenciários é com a alíquota mensal de 20%. A alíquota é aplicada sobre valores entre o salário mínimo (R$ 998,00) e o teto previdenciário (R$ 5.839,45). Ou seja, o mínimo que pode ser pago é R$ 199,60 (20% do salário mínimo) e o máximo, R$ 1.167,89 (20% do teto).

Há duas outras opções de contribuição: o Plano Simplificado de Previdência, com alíquota de 11% do salário mínimo (R$ 109,78) e o Facultativo de Baixa Renda, com alíquota de 5% do salário mínimo (R$ 49,90). De acordo com as regras atuais, nesses dois tipos de contribuição, o segurado tem direito a todos os benefícios da Previdência Social, exceto à aposentadoria por tempo de contribuição, ou seja, a aposentaria é por idade.

A modalidade Facultativo de Baixa Renda é exclusiva para homem ou mulher de famílias de baixa renda e que se dedique exclusivamente ao trabalho doméstico na sua residência (dona de casa) e não tenha renda própria (incluindo aluguel, pensão alimentícia e pensão por morte, entre outros valores). Nesse caso é preciso ter renda familiar de até dois salários mínimos, sendo que o Bolsa Família não entra no cálculo; estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), com situação atualizada nos últimos dois anos. A inscrição do cadastro é feita no Centro de Referência e Assistência Social (CRAS) do município.

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Pagamento Todos os contribuintes que fazem o recolhimento sobre o salário mínimo podem optar pelo pagamento trimestral. Para isso, eles devem usar o código específico de contribuição trimestral e contribuir com valor de remuneração mensal multiplicado por três.

No caso do pagamento mensal, o prazo para pagamento da contribuição dos facultativos é sempre o dia 15 de cada mês, prorrogando-se para o dia útil subsequente quando não houver expediente bancário.

Quando o atraso do pagamento é superior a seis meses, o contribuinte facultativo perde a condição de segurado e, consequentemente, o acesso aos benefícios do INSS.

Inscrição Para se inscrever como facultativo, o segurado pode ligar para o telefone 135. Se o segurado tiver o número do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), não precisa se inscrever na Previdência. Nesse caso, o número desse documento deverá ser anotado na guia de contribuição (GPS). Essa guia poderá ser preenchida e impressa no site da Previdência ou adquirida em papelarias.

No site do INSS, há a lista de códigos de pagamento para gerar a guia de contribuição.

Vale a pena contribuir como facultativo? O advogado Alexandre Vasconcelos, membro da Comissão Especial de Direito Previdenciário da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), considera a contribuição facultativa benéfica para os cidadãos por envolver “uma proteção social ampla”. “A Previdência Social concede benefícios em diversas situações: idade avançada, tempo de contribuição mínimo, em caso de incapacidade temporária, invalidez permanente, salário-maternidade, em caso de prisão, a família recebe o auxílio, pensão por morte. A previdência pública tem uma teia de proteção social muito alargada”, disse o advogado. Ele destacou que, no caso da previdência privada, não há atualmente garantia de valor mínimo de aposentadoria.

Vasconcelos esclareceu que a reforma não traz nenhuma mudança específica para o segurado facultativo. “A mudança é para todos os tipos de segurados: facultativo, autônomo, trabalhador com carteira assinada. O segurado facultativo que vier a se tornar incapaz fará jus ao auxílio-doença, ou ao se tornar inválido, fará jus à aposentaria por invalidez”, disse.

Com a reforma da Previdência, lembrou Vasconcelos, o calculo de benefícios como auxílio-doença e aposentadoria de invalidez vai mudar para todos os segurados. No caso do auxílio-doença, atualmente são pagos 91% do salário de benefício do segurado e da aposentaria por invalidez, 100%. “Com a reforma, a regra geral será 60% da média [do salário] e mais 2% do que ultrapassar 20 anos de tempo de contribuição. Não importa se é autônomo, facultativo, se é trabalhador regido pela CLT [Consolidação das Leis do Trabalho]. A aposentaria por invalidez só será 100% se for decorrente de acidente de trabalho”, disse.

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O advogado acrescentou que o cálculo da aposentadoria é feito atualmente com base nos 80% maiores salários. São desconsiderados os 20% menores valores. “Com a reforma, vai ser feito o cálculo com 100% dos salários de contribuição. Então, isso também faz cair o valor da média e, consequentemente, o valor do benefício.”

“A reforma da Previdência tem cinco pilares: fazer você pagar mais, por mais tempo para receber menos, por menos tempo. O segurado facultativo, assim como os outros, receberá menos. Agora quem contribui na base de um salário mínimo, terá o salário mínimo garantido. Quem ganha mais, o benefício vai se reduzir. O quinto pilar da reforma é, com tudo isso, fazer você migrar para uma previdência complementar, privada”, disse.

Vasconcelos lembrou que o governo pretende enviar uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para criar um sistema de capitalização, que não passou pela Câmara dos Deputados durante a tramitação da reforma da Previdência. A capitalização é um sistema em que cada trabalhador tem uma conta individual de Previdência.

O sistema de capitalização integrava a proposta de reforma da Previdência enviada pelo governo federal em fevereiro para a Câmara, mas o relator da PEC na Comissão Especial da Câmara, Samuel Moreira (PMDB-SP), retirou esse item de seu parecer. A reforma da Previdência agora está em tramitação no Senado.

O governo enviou a proposta de reforma da Previdência por considerar o sistema atual insustentável no longo prazo, devido ao crescente déficit. Nos 12 meses encerrados em junho deste ano, o déficit da Previdência estava em R$ 199,117 bilhões, de acordo com dados do Banco Central.

Mudança no texto Atualmente, o Artigo 201 da Constituição Federal determina que a Previdência tenha cobertura para eventos de “doença, invalidez, morte e idade avançada.” O texto da reforma muda essa redação, dizendo que a cobertura será para “eventos de incapacidade temporária ou permanente para o trabalho e idade avançada”.

Segundo a Secretaria de Previdência do Ministério da Economia, essa alteração no texto “modernizou o conceito de afastamento, para que seja considerada a incapacidade para exercer a atividade habitual, e não a doença em si”. “O critério é utilizado em vários países do mundo. O contribuinte obrigatório continua a ter direito ao auxílio-doença, se comprovada incapacidade para o trabalho. O contribuinte facultativo – caso de estudantes e donas de casa, por exemplo – também continua com direito ao auxílio, se comprovada incapacidade para exercer sua atividade habitual.”

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Confira lista de indicados ao Oscar 2020

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A Academia revela neste domingo os vencedores ao Oscar 2020. Famosos desfilaram no tapete vermelho do Dolby Theatre, em Los Angeles. Confira, abaixo, quem são os indicados deste ano e, em negrito, os vencedores.

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oscar
Arte iG

Cerimônia do “Oscar 2020” começa hoje às 22h

Melhor Filme

  • “Ford vs Ferrari”
  • “O irlandês”
  • “Jojo Rabbit”
  • “Coringa”
  • “Adoráveis mulheres”
  • “História de um casamento”
  • “1917”
  • “Era uma vez em… Hollywood”
  • “Parasita”

Direção

  • Martin Scorsese, “O irlandês”
  • Todd Phillips, “Coringa”
  • Sam Mendes, “1917”
  • Quentin Tarantino, “Era uma vez em… Hollywood”
  • Bong Joon-ho, “Parasita”

Atriz

  • Cynthia Erivo, “Harriet”
  • Scarlett Johansson, “História de um casamento”
  • Saoirse Ronan, “Adoráveis mulheres”
  • Charlize Theron, “O escândalo”
  • Renée Zellweger, “Judy”

Ator

  • Antonio Banderas, “Dor e glória”
  • Leonardo DiCaprio, “Era uma vez em… Hollywood”
  • Adam Driver, “História de um casamento”
  • Joaquin Phoenix, “Coringa”
  • Jonathan Pryce, “Dois papas”

Roteiro Adaptado

  • “O irlandês”, Steven Zaillian
  • “Jojo Rabbit”, Taika Waititi
  • “Coringa”, Todd Phillips e Scott Silver
  • “Adoráveis mulheres”, Greta Gerwig
  • “Dois papas”, Anthony McCarten

Roteiro Original

  • “Entre facas e segredos”, Rian Johnson
  • “História de um casamento”, Noah Baumbach
  • “1917”, Sam Mendes e Krysty Wilson-Cairns
  • “Era uma vez em… Hollywood”, Quentin Tarantino
  • “Parasita”, Bong Joon-ho e Jin Won Han

Atriz Coadjuvante

  • Kathy Bates, “O caso Richard Jewell”
  • Laura Dern, “História de um casamento”
  • Scarlett Johannson, “Jojo Rabbit”
  • Florence Pugh, “Adoráveis mulheres”
  • Margot Robbie, “O escândalo”
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Ator Coadjuvante

  • Tom Hanks, “Um lindo dia na vizinhança”
  • Anthony Hopkins, “Dois papas”
  • Al Pacino, “O irlandês”
  • Joe Pesci, “O irlandês”
  • Brad Pitt, “Era uma vez em… Hollywood”

Direção De Arte

  • “1917”
  • “O irlandês”
  • “Era uma vez em… Hollywood”
  • “Jojo Rabbit”
  • “Parasita”

Fotografia

  • “O irlandês”, Rodrigo Prieto
  • “Coringa”, Lawrence Sher
  • “O farol”, Jarin Blaschke
  • “1917”, Roger Deakins
  • “Era uma vez em… Hollywood”, Robert Richardson

Filme Internacional

  • “Corpus Christi”, Jan Komasa (Polônia)
  • “Honeyland”, Tamara Kotevska, Ljubo Stefanov (Macedônia do Norte)
  • “Os miseráveis”, Ladj Ly (França)
  • “Dor e glória”, Pedro Almodóvar (Espanha)
  • “Parasita”, Bong Joon-ho (Coreia do Sul)

Longa De Animação

  • “Como treinar o seu dragão 3″, Dean DeBlois
  • “I Lost My Body”, Jeremy Clapin
  • “Klaus”, Sergio Pablos
  • “Link perdido”, Chris Butler
  • “Toy Story 4”, Josh Cooley

Figurino

  • ”O irlandês”, Sandy Powell e Christopher Peterson
  • “Jojo Rabbit”, Mayes C. Rubeo
  • “Coringa”, Mark Bridges
  • “Adoráveis mulheres”, Jacqueline Durran
  • “Era uma vez em… Hollywood”, Arianne Phillips

Edição De Som

  • “Ford vs Ferrari”, Don Sylvester
  • “Coringa”, Alan Robert Murray
  • “1917”, Oliver Tarney e Rachel Tate
  • “Era uma vez em… Hollywood”, Wylie Stateman
  • “Star Wars: A Ascensão de Skywalker”, Matthew Wood e David Acord

Mixagem De Som

  • “Ad Astra”
  • “Ford vs Ferrari”
  • “Coringa”
  • “1917”
  • “Era uma vez em… Hollywood”
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Curta De Animação

  • “Dcera”, Daria Kashcheeva
  • “Hair Love”, Matthew A. Cherry
  • “Kitbull”, Rosana Sullivan
  • “Memorable”, Bruno Collet
  • “Sister”, Siqi Song

Curta-metragem

  • “Brotherhood”, Meryam Joobeur
  • “Nefta Football Club”, Yves Piat
  • “The Neighbors’ Window”, Marshall Curry
  • “Saria”, Bryan Buckley
  • “A Sister”, Delphine Girard

Trilha Sonora

  • “Coringa”, Hildur Guðnadóttir
  • “Adoráveis mulheres”, Alexandre Desplat
  • “História de um casamento”, Randy Newman
  • “1917”, Thomas Newman
  • “Star Wars: A ascensão Skywalker”, John Williams

Efeitos Especiais

  • “O irlandês”
  • “O rei leão”
  • “1917”
  • “Star Wars: A ascensão Skywalker”
  • “Vingadores: Ultimato”

Edição

  • “Ford vs Ferrari”
  • “O irlandês”
  • “Jojo Rabbit”
  • “Coringa”
  • “Parasita”

Maquiagem

  • “O escândalo”
  • “Coringa”
  • “Judy”
  • “Malévola: Dona do mal”
  • “1917”

Canção Original

  • “I Can’t Let You Throw Yourself Away”, “Toy Story 4”
  • “I’m Gonna Love Me Again”, “Rocketman”
  • “I’m Standing With You”, “Breakthrough”
  • “Into the Unknown”, “Frozen 2”
  • “Stand Up”, “Harriet”

Longa Documentário

  • “Indústria americana”, Steven Bognar, Julia Reichert e Jeff Reichert
  • “The cave”, Feras Fayyad, Kristine Barfod e Sigrid Dyejaer
  • “Democracia em vertigem”, Petra Costa, Joanna Natasegara, Shane Boris e Tiago Pavan
  • “For sama”, Waad Al-kateab e Edward Watts
  • “Honeyland”, Ljubo Stefanov, Tamara Kotevska e Atanas Georgiev

Curta Documentário

  • “In the Absence”, Yi Seung-Jun e Gary Byung-Seok Kam
  • “Learning to Skateboard in a Warzone”, Carol Dysinger
  • “Life Overtakes Me”, Kristine Samuelson, John Haptas
  • “St. Louis Superman”, Smriti Mundhra e Sami Khan
  • “Walk Run Cha-Cha”, Laura Nix

Fonte: IG Delas
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