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Mato Grosso

Indústrias devem registrar informações sobre produção e estoque até 31 de dezembro

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Empresas do setor industrial, notificadas pela Secretaria da Fazenda (Sefaz), terão até o dia 31 de dezembro de 2021 para informar no Bloco K da Escrituração Fiscal Digital (EFD) os registros referentes ao controle da produção e do estoque (registros K200 e K280). Aqueles contribuintes que, após o prazo, permanecerem omissos nas informações terão a sua inscrição estadual suspensa.

No mês de agosto deste ano, a Superintendência de Fiscalização (Sufis), por meio da Coordenadoria de Fiscalização de Indústria e Agronegócio (CFIA), notificou 209 estabelecimentos industriais que estavam omissos nos registros da produção e do estoque, porém apenas 116 regularizaram a situação até o momento. As demais 93 empresas continuam irregulares no que se refere a EFD.

O prazo inicial para escriturar as informações no Bloco K estava previsto para o dia 20 de setembro e já havia sido prorrogado para 31 de outubro. Porém, diante da quantidade de empresas que continuam irregulares e visando proporcionar mais tempo para prestar informações e se autorregularizar, antes de qualquer ação fiscal, a Sefaz postergou o prazo e está notificando novamente esses contribuintes. Encaminhada no Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e) das empresas, a notificação traz a informação de todos os meses que devem ser regularizados.

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De acordo com a Coordenadoria de Fiscalização de Indústria e Agronegócio (CFIA) o ajuste no Bloco K da EFD deve ser feito de forma integral, ou seja, incluindo todo o período informado. Ajustes parciais não serão aceitos e o contribuinte continuará com o status de omisso na entrega das informações, ficando sujeito à sanção de suspensão cadastral.

Ao ter a inscrição estadual suspensa a empresa tem a emissão de nota fiscal eletrônica impedida, tendo que emitir uma nota fiscal avulsa a cada operação ou prestação de saída, e fica com a fruição dos benefícios fiscais da mesma forma suspensa. Além disso, o ICMS passa a ser recolhido por operação e para o trânsito de mercadoria será exigida documentação que comprove o valor do tributo pago.

O Bloco K é um dos livros da EFD e seu preenchimento é obrigatório aos estabelecimentos industriais ou a eles equiparados pela legislação e, também, a alguns segmentos atacadistas. Nele são registrados dados mensais da produção e do respectivo consumo de insumos, bem como do estoque escriturado. As informações compreendem o saldo de estoque, insumos, perdas no processo produtivo, informações sobre o produto acabado e os produtos fabricados pelo estabelecimento ou por terceiros.

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A Sefaz ressalta que os procedimentos relacionados à obrigatoriedade do Bloco K são definidos em âmbito nacional, por meio de Ato Cotepe, publicado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

Fonte: GOV MT

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Mato Grosso

PM lamenta o falecimento do ex-comandante-geral da instituição

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É com profundo pesar que a Polícia Militar de Mato Grosso informa o falecimento do ex-comandante da PMMT, coronel Jorge Luiz de Magalhães, de 53 anos, no início da noite desta segunda-feira (06.12), na Capital.  

Coronel Jorge Luiz passava por um procedimento de cateterismo no Hospital São Mateus, quando sofreu uma parada cardíaca e não resistiu. O policial militar ingressou na instituição no ano de 1991. Comandou importantes unidades da PMMT na região metropolitana e no interior do Estado, além de conquistar o mais alto cargo da instituição, o de comandante–geral da PMMT, nos anos de 2016 a 2017. Atualmente, Jorge Luiz estava trabalhando na Coordenadoria Militar do Ministério Público Estadual. 

Para o comandante–geral da PMMT, coronel Jonildo José de Assis, o ex-comandante deixa seu legado na história da corporação. “O coronel Jorge Luiz formou na Polícia Militar do Estado de Goiás, serviu em unidades importantes, como o 1º Comando Regional de Cuiabá, Água Boa, e tantas outros Batalhões. É sem dúvida uma grande perda para nossa instituição”.  

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O Comando Geral da Polícia Militar e toda sua tropa lamenta a repentina perda do oficial, que deixa esposa e filhos, para os quais oferece apoio e as mais sinceras condolências. Para se despedir do valoroso militar, a PM está organizando o cortejo fúnebre para prestar as merecidas honras militares ao coronel.

Fonte: GOV MT

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