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Política

Indenização por desastre com barragens não é renda

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Indenizações recebidas por vítimas de desastres com barragens não devem ser contabilizadas como renda pelo governo. É o que estabelece o Projeto de Lei (PL) 4.034/2019, aprovado em turno suplementar nesta quarta-feira (16) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

O texto impede que famílias indenizadas sejam excluídas de programas sociais como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Como é terminativo, se não houver apresentação de recurso para votação no plenário do Senado, o projeto segue para a Câmara dos Deputados.

O texto – resultado da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) de Brumadinho – é um substitutivo aprovado em setembro pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e acatado pelo relator na CCJ, senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG). O ajuste é para que as novas regras sejam incluídas diretamente nas leis que regem o BPC (8.742, de 1993) e o Bolsa Família (10.836, de 2004).

Pelo projeto, qualquer indenização ou auxílio recebidos em decorrência de danos materiais e morais por conta de rompimentos e colapsos de barragens não será considerado renda para efeito de inscrição no Cadastro Único do Ministério da Cidadania, que orienta a distribuição de benefícios sociais e assistenciais. Dessa forma, o recebimento de valores como BPC ou Bolsa Família não será interrompido mesmo que a soma da renda regular e da indenização ultrapasse a faixa máxima prevista para cada programa.

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Famílias carentes afetadas pelo rompimento da barragem de Brumadinho, em janeiro deste ano, receberam compensação financeira da mineradora Vale S.A e do governo federal — o auxílio pecuniário emergencial, no valor único de R$ 600. Porém, ao serem recadastradas em programas assistenciais, enfrentaram dificuldades para manter os benefícios, por terem ficado circunstancialmente acima da faixa de renda elegível para o Bolsa Família e o BPC.

Durante a discussão da matéria, o senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), autor da proposta, disse que o texto é uma “questão de justiça” com os cidadãos afetados por tragédias desse tipo.

Edição: Nádia Franco

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Cidades

Semana terá mínima de 12°C em Chapada e 16°C em Cuiabá

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A semana terá temperaturas mais amenas em todo o estado. A previsão é de mínima de 12° em Chapada dos Guimarães e 16°C em Cuiabá. Há alerta de baixa umidade em várias cidades.

A previsão do Centro de Previsão do Tempo e Estudos Climáticos (Cptec) aponta mínima de 18°C e máxima de 33°C nessa segunda-feira (1). Já a terça-feira (2) também será de temperatura amena, com variação entre 17°C e 28°C.

A quarta-feira (3) deve ter mínima de 16°C e máxima de 32°C. Na quinta-feira (4) os termômetros marcam entre 21°C e 35°C. Já a sexta-feira (5) deve ser mais quente, com temperaturas entre 24°C e 36°C.

Em Chapada dos Guimarães (67 km ao Norte), as temperaturas variam entre 12°C e 30°C no decorrer da semana.

Em Cáceres (225 km a Oeste), os termômetros marcam entre 14°C e 35°C nos próximos dias.

A previsão aponta variação de temperatura entre 14°C e 33°C para Sinop (500 km a Norte).

O Centro de Previsão do Tempo aposta mínima de 14°C e máxima de 35°C para a semana em Rondonópolis (215 km ao Sul).

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Não chove nos próximos dias e o Cptec tem alerta de baixa umidade para dezenas de cidades.

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