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Mato Grosso

Idosos e PcDs devem atualizar dados do CadÚnico até dezembro

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A Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social (Setas-MT) orienta idosos e Pessoas com Deficiência (PcD), com renda familiar inferior a 1/4 do salário mínimo por pessoa, a procurarem o Centro de Referência de Assistência Social (Cras) mais próximo da sua residência para atualizar seu Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

O Cadastro é requisito obrigatório para usuários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) da Assistência Social e deve ser atualizado para realizar a prova de vida, ou seja, “a atualização cadastral é a garantia de que a pessoa beneficiária do programa é quem está tendo acesso a renda, caso não compareça ao Cras para atualizar o benefício será bloqueado”, alerta Aparecido Samuel de Castro Cavalcante, superintendente de Inclusão Social da Setas.

Em Mato Grosso 86 mil pessoas têm direito ao benefício, cerca de 20 mil pessoas ainda não atualizaram seus dados. O prazo termina em dezembro deste ano. O número de cadastro de usuários do BPC em Mato Grosso aumentou de 47% para 64,4%, entre 2016 e 2018.

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“O BPC é o benefício pelo qual o Estado assiste sua população no acesso ao recurso mínimo para sua subsistência, que é o valor de um salário mínimo. A pessoa que tem as condicionalidades tem direito ao benefício, no caso, é ser idoso, com mais de 65 anos e dentro do padrão de renda exigido, bem como a pessoa com deficiência em condição de vulnerabilidade social”, explica o superintendente.

O serviço de atualização do CadÚnico é a continuidade dos trabalhos iniciados em 2016. O Decreto 8.805/2016, que regulamenta o BPC, traz a obrigatoriedade para os requerentes e beneficiários do BPC serem incluídos no Cadastro Único, com dados atualizados, e a Portaria nº 5/2017 estendeu o prazo para dezembro de 2018.

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Mato Grosso

Servidor é preso por roubar pneus novos utilizados em caminhões e retroescavadeiras

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Foram desviados pelo menos 12 pneus novos utilizados em caminhões e retroescavadeiras, causando um prejuízo de aproximadamente R$ 35 mil.

Um servidor público suspeito de desviar pneus de veículos da prefeitura de Barra do Garças, a 516 km de Cuiabá, prestou esclarecimentos na delegacia do município. Segundo a Polícia Civil, ele deve responder pelo crime de peculato.

As investigações começaram no dia 22 de março, quando o prefeito Adilson Gonçalves de Macedo registrou um boletim de ocorrência denunciando o suposto desvio.

O delegado Wilyney Santana Borges disse que várias buscas foram realizadas, até que o suspeito acabou confessando o crime. Em depoimento, ele contou que os pneus foram repassados para um comerciante como parte do pagamento na aquisição de um carro dele de luxo.

Os pneus desviados eram de veículos da Secretaria Municipal de Urbanismo.

De acordo com a polícia, nas investigações, foi apurado que pneus adquiridos para serem utilizados nas automóveis da secretaria foram desviados nos meses de novembro e dezembro de 2020, por um servidor  que exercia funções no setor de frotas da Secretaria Municipal do Meio Ambiente.

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Segundo o delegado, os indícios apontados no inquérito indicam que foi possível constatar o desvio de pelo menos 12 pneus novos utilizados em caminhões e retroescavadeiras, causando um prejuízo de aproximadamente R$ 35 mil.

A Polícia Civil informou que o investigado pela venda dos pneus deverá responder ação penal pelo crime de peculato, vez que na época dos desvios, exercia o cargo de funcionário público. Já o comerciante que recebeu os pneus desviados, em troca de pagamento, responderá pelo crime de receptação.

A delegacia de Barra do Garças continua as investigações para saber se havia a conivência ou participação de outros servidores municipais, envolvidos no caso dos pneus desviados.

Por G1 MT

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