conecte-se conosco


Polícia

Herdeiro de ex-deputado pode devolver recursos de “mensalinho” na AL

Publicado

A juíza Célia Regina Vidotti determinou a inclusão do espólio do ex-deputado estadual Hermínio J.  Barreto, o seu filho Eder Pereira Barreto, em uma ação civil pública movida pelo Ministério Público por improbidade administrativo. Barreto foi um dos parlamentares que aparece recebendo dinheiro em um vídeo anexado pelo ex-governador Silval Barbosa em delação premiada.

Hermínio Barreto morreu aos 69 anos em um acidente de automóvel em maio de 2018, pouco tempo depois da ação ajuizada contra ele pelo MPMT pedindo o ressarcimento ao erário público. Após o seu falecimento, o MPMT entrou com um pedido para que seu espólio fosse habilitado na ação.

O sucessor do ex-deputado e inventariante do espólio, Éder Pereira Barreto, apresentou contestação. Ele alegou, inicialmente, erro quanto ao prazo para contestar, em razão da complexidade da causa e a concessão de prazo diferenciado para os demais requeridos. Disse ainda que, se for provada a prática de improbidade, consistente no recebimento de vantagem indevida, não decorre deste fato a alegada ocorrência de dano ao erário.

Eder requereu, também, que a ação esteja limitada aos bens deixados pelo falecido e arrolados no inventário, procedendo-se ao desbloqueio dos bens sobre os quais o requerido tinha direito de usufruto, que foi desfeito com seu falecimento; bem como, que seja reaberto o prazo para o espólio se defender. Por fim, pediu a extinção da ação, uma vez que não há demonstração de ato ímprobo que importe em lesão ao erário.

Na análise do processo, a juíza citou o artigo 687 do Código de Processo Civil que estabelece que a habilitação ocorre quando, por falecimento de qualquer das partes, “os interessados houverem de suceder-lhe no processo”. “(…). Esta ação civil de responsabilidade por atos de improbidade administrativa e ressarcimento dos prejuízos causados ao patrimônio público foi ajuizada em desfavor de Hermínio Barreto e outros”, escreveu a juíza.

Leia mais:  Polícia Civil conclui caso de zoofilia e indicia suspeito de divulgar imagens de sexo com cadela

Além de J. Barreto, também são réus na ação o ex-governador Silval Barbosa, seu ex-chefe de gabinete Sílvio Cezar Corrêa Araújo, e os ex-secretários Pedro Nadaf, Valdísio Juliano Viriato e Maurício Guimarães.

A juíza disse que as argumentações do inventariante Eder Pereira Barreto se referem diretamente ao mérito da ação de improbidade administrativa. “No caso, a habilitação dos sucessores ou inventariante, neste momento processual, visa apenas a regularização do polo passivo, em razão do falecimento do requerido, em nada interferindo no mérito dos pedidos da ação principal, quanto a prática ou não dos atos de improbidade administrativa”.

A magistrada também ressaltou que o espólio ou os sucessores responderão pelo ressarcimento ou o acréscimo ilícito, caso julgada procedente a demanda principal, até o limite da herança que receberam pela sucessão, em nada interferindo a origem lícita ou não dos bens que a compõe. “Diante do exposto, acolho o pedido ministerial e, declaro habilitado Eder Pereira Barreto, como representante do espólio de Hermínio Barreto”.

MENSALINHO

De acordo com a delação premiada do ex-governador Silval Barbosa, homologada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em agosto de 2017, o pagamento do “mensalinho” ocorreu durante sua gestão entre 2010 e 2014. No acordo de delação foram anexados vídeos, gravados pelo ex-chefe de gabinete Sílvio Corrêa no Palácio Paiaguás.

Leia mais:  COMUNICADO – DEDETIZAÇÃO DIRETORIA GERAL

As imagens mostram parlamentares, entre eles Hermínio Barreto, recebendo dinheiro que, segundo Silval, seria em troca da aprovação das contas do governo e de projetos do interesse do Executivo na Assembleia Legislativa. Segundo a delação, cada parlamentar recebeu R$ 600 mil, em 10 parcelas de R$ 50 mil. O dinheiro era oriundo de incentivos fiscais, de obras da Copa do Mundo e também do Programa MT Integrado.

Comentários Facebook
publicidade

Polícia

Em “missão especial”, equipe da regional visita crianças que são apaixonadas pela Polícia Civil

Publicado

por

Assessoria | PJC-MT

Sensibilizados pela admiração de duas crianças à Polícia, na cidade de Água Boa (730 km a leste de Cuiabá), a Polícia Judiciária Civil do município realizou na manhã de quinta-feira (13.02) uma “missão especial”. O gesto simples de gentileza promoveu sentimentos de carinho e amizade, recíprocos entre os envolvidos na ação social. 

As crianças de quatro e dois anos, moradoras no bairro Guarujá, receberam a visita surpresa dos policiais civis de Água Boa, que foram até a residência dos garotos para realizar o sonho dos meninos.

A ideia surgiu após chegar ao conhecimento da Delegacia Regional a admiração e paixão dos menores pela polícia, principalmente do menino de quatro anos, que tem autismo. Em contato com a mãe das crianças, ela de imediato apoiou a sugestão da “visita especial”.

Assim, na manhã desta quinta-feira, os policiais civis, acompanhados do delegado Valmon Pereira da Silva, chegaram ao endereço de viatura e vestindo uniformes operacionais, deixando os pequenos com sorrisos largos e cativantes.

Durante o encontro, os irmãos não se contiveram e abraçaram e conversaram com os policiais, além das várias posses feitas para as fotos, dentro e fora do veículo oficial da PJC-MT, que certamente marcará o momento único na vida desses pequenos.

Leia mais:  Polícia Civil conclui caso de zoofilia e indicia suspeito de divulgar imagens de sexo com cadela

Durante conversa com a mãe dos meninos, ela contou da fascinação dos filhos pela polícia e um pouco sobre sua experiência de vida. Ela também contou sobre o mais velho de quatro anos, que há um ano foi identificado com autismo e desde então vem fazendo acompanhamento.

Para a família, o custo financeiro do tratamento médico é alto, porém, a mãe se desdobra para cuidar dos filhos e trabalhar para conseguir pagar os cuidados especiais, necessários para saúde e bom desenvolvimento do garoto.

O delegado Valmon Pereira observa que a ação social busca chamar a atenção da sociedade para a importância da inclusão social, do apoio e incentivo na esperança de um futuro melhor e sem violência.

“Essa é uma das formas de quebrar paradigmas e de aproximar da comunidade. Além do trabalho diário de combate a criminalidade, nos, pessoas públicas atuantes em prol da segurança pública, também somos exemplo e servimos como inspiração para muitas crianças. Esses sentimentos de referência com  toda certeza é grandioso e recompensador”, destacou o delegado regional.

Leia mais:  COMUNICADO – DEDETIZAÇÃO DIRETORIA GERAL

Fonte: PJC MT
Comentários Facebook
Continue lendo

Deixe sua Opinião

Como você define o governo de Mauro Mendes, até agora ?

Polícia

Mato Grosso

Entretenimento

Esportes

Mais Lidas da Semana