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Política

Guilherme Maluf defende reativação da loteria estadual de Mato Grosso

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Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

O primeiro-secretário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado estadual Guilherme Maluf (PSDB), apresentou projeto de lei complementar propondo a reativação da Loteria do Estado de Mato Grosso (Lemat), com o objetivo de arrecadar recursos para as áreas da Saúde, Educação, Cultura e Esporte.

O PLC nº 18/2018 foi apresentado durante a sessão plenária da última quinta-feira (18) e prevê a destinação de 50% dos recursos arrecadados com a Lemat à Saúde, 25% à Educação, 15% à Cultura e 10% ao esporte amador.

A loteria estadual foi criada pela Lei nº 363 de 28 de dezembro de 1953 e extinta por meio da Lei Complementar nº 566/2015. No entanto, segundo Maluf, a lei que extinguiu a loteria não revogou a norma que a criou, portanto ela permanece em vigência e seu CNPJ continua ativo.

Na avaliação do deputado, a arrecadação de recursos novos por meio do serviço público de loterias estadual seria uma alternativa para driblar a crise econômica.

“No estado de Minas Gerais, por exemplo, a loteria estadual foi criada em 1939 e desde então, mesmo com alterações na legislação aplicável, tem sido fonte de recursos para diversas áreas. Em Mato Grosso nós não temos fontes alternativas de recursos, então acredito que essa seria uma boa solução para aumentarmos os financiamentos principalmente na área da saúde”, ressaltou o parlamentar.

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Somente no ano de 2016, a receita da loteria de Minas Gerais foi de R$ 29,3 milhões. No Rio de Janeiro a loteria também se encontra em atividade e estima-se que sua receita chegue a R$ 200 milhões.

 

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Política

Deputado assina TAC e promete não realizar mais festas

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O deputado estadual Faissal Calil (PV) assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público Estadual (MPE) no qual se compromete a não realizar festas em sua residência, localizada no bairro Shangri-lá em Cuiabá, que excedam o volume de som permitido na “Lei do Silêncio”. O desrespeito à norma renderá multa no valor de R$ 3 mil.

“Se abster, a partir desta data, de produzir nos eventos realizados em sua residência ou sob sua responsabilidade, ruídos em níveis tais que possam resultar em danos à saúde humana”, diz o promotor 17ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística e do Patrimônio Cultural de Cuiabá, Gerson Natalício Barbosa.

 

De acordo com o TAC, chegou ao conhecimento da promotoria de Justiça que o deputado realizou uma festa para comemorar a vitória do vereador Marcus Brito Jr. (PV), que é seu aliado político. O termo de compromisso foi assinado no dia 15 de dezembro.

Ainda consta no documento que as celebrações são realizadas com frequência no local. “De acordo com a notícia, as festas organizadas pelo senhor Faissal Jorge Calil Filho são recorrentes e causam grande perturbação à vizinhança”.

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Veja vídeo da festa 

 

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