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Política

Guedes defende zerar contribuição patronal sobre mínimo em troca de ‘nova CPMF’

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O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse à CNN que o governo pretende zerar a contribuição patronal ao INSS sobre remunerações de até um salário mínimo. A medida seria uma das compensações à “contribuição sobre pagamentos eletrônicos”, novo tributo nos moldes da antiga CPMF que a equipe econômica quer criar na reforma tributária.

O discurso de Guedes é de que a proposta de mudança no pagamento de tributos do governo não acarretará aumento de impostos. “Vamos simplificar e reduzir os impostos.

Quem não paga vai pagar. Quando todos pagam, pagamos menos”, argumentou o ministro. “Não haverá aumento de impostos.”Segundo Guedes, a contribuição sobre pagamentos eletrônicos poderá possibilitar ainda a redução de impostos cobrados de empregadores sobre a folha de pagamentos para outras faixas salariais, bem como reduzir o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) para alguns setores e até aumentar a faixa de isenção do Imposto de Renda.

“Como reduzir IPI? Como reduzir impostos sobre baixos salários aumentando a faixa de isenção? Contribuição sobre pagamentos eletrônicos, ampliando a base de contribuintes”, disse Guedes. Para ele, o tributo não significará aumento de impostos, pois a “arrecadação vai ser a mesma”. “Quem não pagava vai pagar, para que todos paguem menos”.

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Atualmente, as empresas contribuem ao INSS com 20% sobre o total das remunerações pagas durante o mês a seus empregados. A ideia de Guedes seria tirar dessa conta remunerações de até um salário mínimo. Até dezembro de 2020, 17 setores da economia estão autorizados a trocar esses 20% por uma contribuição que varia de 1% a 4,5% sobre o faturamento bruto da empresa.

Em junho, o Congresso aprovou a prorrogação dessa desoneração para até o final de 2021. Por orientação da equipe econômica, porém, Bolsonaro vetou esse trecho do projeto. Agora, caberá aos parlamentares decidir se mantêm ou não o veto do presidente. O consenso entre os congressistas até agora tem sido derrubar o veto.

Aval de Bolsonaro

Neste domingo (2), o presidente Jair Bolsonaro confirmou à imprensa que deu aval para o ministro da Economia debater com o Congresso a criação da contribuição em troca de redução ou extinção de outros impostos. Ele citou como exemplo a redução de porcentuais da tabela do IR ou ampliação da isenção e desoneração da folha.

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Política

Assessor de ex-primeira-dama faz delação e detalha desvios de R$ 8 milhões em MT

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Rodrigo de Marchi, ex-servidor da Secretaria Estadual de Assistência Social (Setas) na época em que a Pasta era comandada por Roseli Barbosa, esposa do ex-governador Silval Barbosa, é o mais novo delator a fazer acordo com o Ministério Público Estadual (MPE) para confirmar e repassar mais detalhes sobre esquemas de corrupção operados há mais de sete anos. O acordo de colaboração premiada foi celebrado no dia 9 de dezembro de 2020 e encaminhado à 7ª Vara Criminal de Cuiabá para ser homologado pela juíza Ana Cristina Silva Mendes.

No pedido para validar a colaboração, o Ministério Público afirma que o delator na condição de ex-assessor especial lotado na Setas está sendo investigado em procedimentos que apuram a prática de crimes de organização criminosa, crimes contra a administração pública (corrupção ativa/passiva), fraude a licitação e lavagem de dinheiro executados por servidores lotados na Setas com participação de agentes públicos e de representantes legais empresas que possuíam contratos com o Estado no período de 2010 a 2014. O teor da delação assinada pelo ex-assessor de Roseli Barbosa é sigiloso, mas é praxe em procedimentos investigativos que envolvam delações, que o investigado traga fatos novos, confirme detalhes, nomes de envolvidos e aponte documentos ou meios para os investigadores obtê-los.

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E se for de interesse do Ministério Público e da Justiça, o delator recebe benefícios previstos em lei como redução de pena em caso de condenações futuras, cumprimento de pena em regime mais brandos, dentre outras “regalias”. Esses crimes foram investigados nas Operações Arqueiro (abril de 2014) e Outro de Tolo (agosto de 2015), ocasião em que a ex-primeira dama Roseli Barbosa foi presa em São Paulo, acusada de integrar uma organização criminosa.

Conforme o Ministério Público, no esquema de corrupção foi constatado um desvio de R$ 8 milhões na pasta que Roseli comandou por 3 anos e 11 meses. Segundo o MPE, as fraudes eram praticadas em contratos com institutos de fachada firmados por Roseli Barbosa.

Até fevereiro de 2016, o Ministério Público já havia ingressado com 8 ações contra a esposa do ex-governador e dezenas de outros acusados entre empresas, empresários, servidores e ex-servidores públicos. Depois, os processos foram colocados em segredo de Justiça. Roseli Barbosa também já havia firmado acordo de delação premiada.

DELAÇÃO PREMIADA

Antes de decidir se homologa o acordo de colaboração do ex-assessor de Roseli Barbosa, a juíza Ana Cristina Mendes avaliou que é preciso ouvir o delator Rodrigo de Marchi. Dessa forma, ela marcou uma audiência de oitiva para esta quinta-feira (28 de janeiro), às 14h30.

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Na reunião, serão analisados os seguintes aspectos do termo de colaboração: regularidade e legalidade, adequação dos benefícios pactuados aos previstos em lei, a adequação dos resultados da colaboração aos resultados mínimos exigidos e a voluntariedade do investigado em firmar o acordo com o MPE. A audiência será realizada por meio de uma plataforma virtual.

“Desde já, registro que a participação na audiência virtual, a ser realizada através da ferramenta Microsoft Teams, poderá ser realizada a partir de um smartphone, notebook, tablet ou computador, de preferência com utilização de fone de ouvido, a fim de se evitar barulho externo. Registre-se que nos casos de utilização de computador é imprescindível que tenha webcam e microfone. Intimem-se o colaborador e a sua defesa. Mantenha-se o acordo sob sigilo (arts. 3º-Be 7º, §3º, da Lei 12.850), até ulterior deliberação”, alertou a juíza Ana Cristina Mendes em despacho assinado no dia 21 deste mês.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

fonte: FolhaMax

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