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Educação

Grevistas trancam passagem na Ponte Sérgio Motta e anunciam bloqueios em rodovias

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O Sintep ainda prevê trancar a MT-251 e uma série de rodovias em todo o Estado, pela cobrança do reajuste de 7,69% aos servidores da Educação.

Os grevistas da Educação fecharam a passagem sobre a ponte Sérgio Motta, entre Cuiabá e Várzea Grande, na manhã desta terça-feira (06) e programa uma série de atos em verdadeira guerra declarada contra o Governo do Estado, após a greve da Educação ser declarada ilegal e o Estado cobrar o retorno dos servidores às salas de aula, sob o risco de demissão por abandono de cargo.

A situação causou longo engarrafamento e revolta dos motoristas impedidos de ir e vir.

O Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT) montou acampamento na Praça Ulisses Guimarães, na Avenida do CPA e ameça trancar, ainda nesta terça-feira (06), outra via em Várzea Grande, em ato de manifestação.

Na próxima quinta-feira (08), o Sintep ameaça trancar a saída da MT-251 (estrada que liga Cuiabá a Chapada dos Guimarães) e fazer atos simultâneos e trancar diversas rodovias federais e estaduais em Mato Grosso.

A série de atos é prevista em todo o Estado até o dia 13, com a realização de uma “marcha” com a participação de caravanas do interior.

Apesar da greve ter sido declarada ilegal, o Sintep ignorou a determinação para voltar às salas de aula e recusou a proposta do Governo do Estado, feita na segunda-feira (05),  que prevê conceder o reajuste de 7,69%, cobrado pela categoria, em 2020, assim que o Governo voltar a ter o controle de gastos com pessoal, dentro o limite de 49%, conforme estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Nova proposta

O governador Mauro Mendes (DEM), fez um pronunciamento na tarde desta segunda-feira (05), por meio da página no Instagram, anunciando, o que considera ser a última proposta do Governo do Estado para pôr fim à greve dos servidores da Educação, que já dura mais de dois meses.

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Após reunião com deputados estaduais da bancada governista, Mauro Mendes explicou os tópicos da proposta para o pagamento de revisão geral anual e reajuste de 7,69% cobrado pela categoria em greve. Segundo ele, esse pagamento seria feito a partir de 2020, conforme a melhora dos índices do Estado em gastos com pessoal, já que hoje Mato Grosso gasta 52% e o máximo permitido é de 49% da receita.

“Quando o Estado de Mato Grosso reduzir abaixo de 49% [gasto com pessoal] o que deve acontecer já no próximo ano, nós usaremos o seguinte critério: 75% do espaço fiscal criado abaixo de 49% será usado para pagar RGA de todos os servidores e 25% desse limite, abaixo de 49%, será usado para pagar os ganhos reais de algumas leis de carreira, inclusive da Educação. Essa proposta garante que o Governo vai cumprir todas as leis vigentes, desde que elas estejam vigentes, serão cumpridas e com isso nós criamos segurança jurídica para os próximos anos”, declarou Mauro.

Em seguida, o governador agradeceu aos professores que voltaram às salas e aula e fez um apelo para que os demais retornem na terça-feira, sem citar o risco de afastamento, por abandono de cargo, já que a greve foi considerada ilegal.

Segundo ele, pelos dados da Secretaria de Educação do Estado, 62% dos professores estão em sala de aula e apenas 38% ainda mantém a greve.

“Houve uma decisão do Tribunal de Justiça determinando o retorno à sala de aula e eu conclamo todos os profissionais da Educação para que possam voltar no dia de amanhã”, ressaltou.

Abandono de cargo e demissão

Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Mato Grosso quanto o Código Disciplinar do Servidor Público Civil do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso disciplinam que a ausência injustificada ao trabalho por mais de 30 dias consecutivos configura abandono de cargo, cuja pena é a demissão.

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Sendo assim, a Procuradoria Geral do Estado orientou aos servidores grevistas o retorno ao posto de trabalho, sob pena de demissão.

A greve foi declarada ilegal no último dia 30 pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT), ocasião em que houve a notificação para que o movimento cessasse até esta segunda-feira (05).

Em parecer enviado à Secretaria de Estado de Educação (Seduc), o procurador do Estado Alexandre Apolonio Callejas explicou que a partir do momento em que a decisão do TJ-MT passou a vigorar, os servidores grevistas passaram a ter o dever de voltar imediatamente às atividades.

“Abandono de cargo é uma infração disciplinar punível com demissão. Configurado o abandono, é dever da administração instaurar o PAD [Procedimento Administrativo Disciplinar] e demitir o servidor. E, sobre esse ponto, a principal característica é que não pode ser objeto de transação, de acordo. Ou seja, necessariamente a administração deve abrir o procedimento e realizar a demissão. Está previsto em lei, é obrigatório”, disse.

Além da abertura do PAD, o procurador esclareceu que o artigo 323 do Código Penal configura como crime o abandono de função pública, cuja pena varia de 15 dias a um ano de prisão, além de multa.

Desta forma, na hipótese de não ocorrer o retorno ao trabalho, a Seduc também deverá oficiar o Ministério Público Estadual (MPE) para instaurar, individualmente, ação penal pelos crimes de abandono da função pública e desobediência.

“Essas medidas estão previstas em lei e devem ser tomadas pelo Estado sob risco de o próprio Estado incorrer em omissão e ser responsabilizado”, acrescentou.

Por: RepórterMT

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Educação

Após ameaça de nova greve, Sintep debate na Casa Civil atraso de pagamento aos professores

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O Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT), em nota, confirmou uma reunião na Casa Civil para resolver a questão do atraso de pagamento aos professores do Estado na quarta-feira (21), às 10h30. Nesta terça-feira (20), a categoria alegou que o pagamento não foi realizado, já a Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso (Seduc-MT) afirma que a remuneração foi feita.

Na nova nota divulgada, o Sintep diz que “não houve nenhum tipo de critério técnico quanto a não inclusão dos trabalhadores da Educação nesta folha complementar do dia 20. Há um número significativo de profissionais que não receberam, até mesmo aqueles que retornaram antes do encerramento da greve e já estavam trabalhando desde o início do mês de agosto”.

A categoria solicita ao Governo que seja esclarecido quais foram os critérios adotados para que alguns professores não recebessem e, caso a situação não seja resolvida, serão adotados outros meios legais para resguardar os direitos do profissionais, como “a convocação de atos públicos na capital e interior para denunciar a situação do descumprimento do documento do próprio governo do estado”.

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Na primeira nota lançada pelo Sintep é apontado que algumas escolas já estão cogitando paralisar suas atividades na quarta-feira (21), caso não seja feito o pagamento ainda nesta terça-feira.

Ao Olhar Direto, a Seduc-MT informou que o pagamento da remuneração foi realizada. Aqueles não receberam terão o valor restituído no dia 10 de setembro. A pasta aponta as escolas dos professores que não receberam a remuneração excederam o prazo limite para enviar uma planilha com os nomes daqueles que voltaram às aulas.

Greve dos professores

Após 75 dias, a greve do Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso (Sintep/MT) foi encerrada no dia 9 de agosto. O movimento visou garantir o cumprimento da lei complementar 510/2013 e melhoria nas 767 escolas espalhadas pelo estado.

“A greve está suspensa, mas não quer dizer que a luta terminou aqui no Estado de Mato Grosso, mesmo porque o ponto principal da Lei 510, não houve um posicionamento efetivo do Governo do Estado. A categoria reafirma que caso o Governo não integralize ou apresente uma proposta até a próxima data base do ano de 2020, nos poderemos ter uma nova greve”, destacou o presidente do Sintep, Valdeir Pereira.

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A greve chegou ao fim após última proposta do governador Mauro Mendes (DEM) feita na segunda-feira (5). O documento propõe que assim que o Estado voltar aos limites da LRF, todo o espaço fiscal aberto abaixo de 49% da Receita Corrente Líquida (RCL) será usado para a concessão da Revisão Geral Anual (RGA) e dos aumentos remuneratórios aos servidores.

Deste espaço fiscal, 75% será destinado à RGA para todos os servidores públicos e os 25% restantes para os reajustes já concedidos nas leis de carreira – que beneficiariam os profissionais da Educação, Meio Ambiente e Fazenda.

Por: Olhardireto

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