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Educação

Greve na Educação: Sintep/MT reafirma que cumprir Leis é obrigação não avanço

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Na tentativa de sensibilizar a população contra a Greve na rede estadual, o governo se esforça para manter a imagem de negociador. De maneira equivocada divulga avanços na pauta de reivindicações ao apontar como encaminhadas pautas que já fazem parte da carreira e estavam postergadas pelo estado, tais como: Licença prêmio e qualificação que são direitos assegurados em lei.

O governo tem destacado avanços quando na verdade apenas cumpre a lei. “A prática dos governos tem sido a retirada de uma vez de direitos e depois ela é dada a conta gostas para dar a sensação de que está dando alguma coisa”, relata o secretário de redes municipais do Sintep/MT, Henrique Lopes.

Concurso Público é um dos pontos mais significativos na falta de vontade política segundo avaliam os dirigentes do Sindicato. Desde 2018, quando foi realizado o concurso público, as vagas disponibilizadas já eram insuficientes para a demanda das escolas. “Mesmo chamando todos os aprovados, há necessidade avançar para os classificados e resolver a questão dos habilitados, para que se reduza os contratos temporários em vagas livres”, afirma o presidente do Sintep/MT, Valdeir Pereira.

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Os contratados são pessoas que estão na escola em um ano, no próximo não sabem se terão aulas. Isso gera dificuldade para que esses profissionais articulem suas vidas e as escolas, dificuldade para articular o projeto político pedagógico. Contudo, passado um ano, o governo justifica que não sabe quais são as vagas livres ocupadas por contratados e ainda estão fazendo o levantamento.

Para as demanda emperradas, o governo apresenta alegações legislativas. “O governo lê apenas as partes das leis que são conveniente, que lhe interessa”, ressalta Valdeir Pereira. E reafirma que as medidas adotadas na gestão Mauro Mendes atendem ao modelo de desenvolvimento econômico do estado, com foco no agronegócio. “A Educação como política pública, mais uma vez é deixada para segundo plano”, conclui.

Assessoria/Sintep-MT

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Educação

Após ameaça de nova greve, Sintep debate na Casa Civil atraso de pagamento aos professores

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O Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT), em nota, confirmou uma reunião na Casa Civil para resolver a questão do atraso de pagamento aos professores do Estado na quarta-feira (21), às 10h30. Nesta terça-feira (20), a categoria alegou que o pagamento não foi realizado, já a Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso (Seduc-MT) afirma que a remuneração foi feita.

Na nova nota divulgada, o Sintep diz que “não houve nenhum tipo de critério técnico quanto a não inclusão dos trabalhadores da Educação nesta folha complementar do dia 20. Há um número significativo de profissionais que não receberam, até mesmo aqueles que retornaram antes do encerramento da greve e já estavam trabalhando desde o início do mês de agosto”.

A categoria solicita ao Governo que seja esclarecido quais foram os critérios adotados para que alguns professores não recebessem e, caso a situação não seja resolvida, serão adotados outros meios legais para resguardar os direitos do profissionais, como “a convocação de atos públicos na capital e interior para denunciar a situação do descumprimento do documento do próprio governo do estado”.

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Na primeira nota lançada pelo Sintep é apontado que algumas escolas já estão cogitando paralisar suas atividades na quarta-feira (21), caso não seja feito o pagamento ainda nesta terça-feira.

Ao Olhar Direto, a Seduc-MT informou que o pagamento da remuneração foi realizada. Aqueles não receberam terão o valor restituído no dia 10 de setembro. A pasta aponta as escolas dos professores que não receberam a remuneração excederam o prazo limite para enviar uma planilha com os nomes daqueles que voltaram às aulas.

Greve dos professores

Após 75 dias, a greve do Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso (Sintep/MT) foi encerrada no dia 9 de agosto. O movimento visou garantir o cumprimento da lei complementar 510/2013 e melhoria nas 767 escolas espalhadas pelo estado.

“A greve está suspensa, mas não quer dizer que a luta terminou aqui no Estado de Mato Grosso, mesmo porque o ponto principal da Lei 510, não houve um posicionamento efetivo do Governo do Estado. A categoria reafirma que caso o Governo não integralize ou apresente uma proposta até a próxima data base do ano de 2020, nos poderemos ter uma nova greve”, destacou o presidente do Sintep, Valdeir Pereira.

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A greve chegou ao fim após última proposta do governador Mauro Mendes (DEM) feita na segunda-feira (5). O documento propõe que assim que o Estado voltar aos limites da LRF, todo o espaço fiscal aberto abaixo de 49% da Receita Corrente Líquida (RCL) será usado para a concessão da Revisão Geral Anual (RGA) e dos aumentos remuneratórios aos servidores.

Deste espaço fiscal, 75% será destinado à RGA para todos os servidores públicos e os 25% restantes para os reajustes já concedidos nas leis de carreira – que beneficiariam os profissionais da Educação, Meio Ambiente e Fazenda.

Por: Olhardireto

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