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Política

Greve de servidores da educação de MT completa 60 dias neste sábado

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Ao todo, cerca de 40 mil profissionais trabalham na rede, que possui mais de 390 mil estudantes.

A greve dos servidores da educação de Mato Grosso completou dois meses neste sábado (27), os profissionais entraram em greve no dia 27 de maio. Durante esse período eles tiveram o ponto cortado pelo Executivo, foram às ruas pedir dinheiro, por causa de dificuldades financeiras, e acamparam e fizeram vigília na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).

O governador Mauro Mendes (DEM) se reuniu com alguns deputados estaduais na noite de quinta-feira (25) e atrelou a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLC) 53, que trata da reinstituição dos incentivos fiscais, à melhora das contas públicas para atender as leis de carreiras e a Revisão Geral Anual (RGA), uma das pautas dos profissionais em greve.

O governador Mauro Mendes (DEM) se reuniu com alguns deputados estaduais na noite de quinta-feira (25) e atrelou a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLC) 53, que trata da reinstituição dos incentivos fiscais, à melhora das contas públicas para atender as leis de carreiras e a Revisão Geral Anual (RGA), uma das pautas dos profissionais em greve.

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O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM), chegou a afirmar que vai realizar sessões no sábado e no domingo (27 e 28), até que o projeto seja aprovado.

O projeto já foi aprovado em primeira votação e, agora, os parlamentares devem discutir novamente o substitutivo apresentado por eles.

Ao todo, cerca de 40 mil profissionais trabalham na rede, que possui mais de 390 mil estudantes.

Entre as reivindicações da categoria está:

  • concessão do pagamento de 7,5% de aumento aos professores e o pagamento da Revisão Geral Anual (RGA);
  • pagamento de 1/3 de férias proporcional para os professores contratados;
  • concessão de licença-prêmio e licença para qualificação profissional,
  • chamamento do cadastro reserva dos profissionais da educação do último concurso público
  • e um cronograma de obras para a reforma das unidades escolares.
  • O executivo declarou que não tem como conceder o aumento de 7,5%, e que, o pagamento da RGA pode estourar o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal.

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Cidades

Mensagens WhatsApp viram horas extras? Fecomércio alerta empregadores e empregados

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Em um eventual processo trabalhista, a troca de mensagens pode configurar hora extra e até danos morais, diz o presidente da federação.

É possível que a angústia gerada por mensagens enviadas por superiores falando sobre trabalho durante o seu momento de folga, fim de semana ou férias esteja com os dias contados.

É que esse tipo de contato fora do ambiente do trabalho depende de contratos claros entre patrão e empregado, ou seja, em um eventual processo trabalhista, a troca de mensagens pode configurar hora extra.

Quem alerta sobre o uso corporativo da ferramenta é a diretoria da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Mato Grosso, a Fecomércio.

Em um comunicado publicado no site da federação, direcionado a empregadores e empregados, o presidente José Wenceslau de Souza Júnior informou sobre os riscos do uso excessivo do aplicativo WhatsApp fora da jornada de trabalho.

Segundo ele, estudos realizados por especialistas da área trabalhista, dão conta que atualmente, o uso imoderado desse aplicativo no ambiente de trabalho, sem observar algumas limitações, pode resultar na condenação judicial de empresas ao pagamento de horas extras ou danos morais a funcionários.

A afirmação decorre da disposição trazida no parágrafo único do artigo 6º da CLT, que revela a subordinação jurídica do empregado por meio de meios eletrônicos de comando e supervisão do empregador.

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“Os meios telemáticos e informatizados de comando, controle e supervisão se equiparam, para fins de subordinação jurídica, aos meios pessoais e diretos de comando, controle e supervisão do trabalho alheio”, diz o texto.  Em outras palavras, mesmo que o empregado não seja chamado ao trabalho, precisa receber por estar em sobreaviso.Sendo assim, ele recomenda aos empresários, associados e estabelecimentos comerciais mato-grossense que adotem medidas para flexibilizar essa regra geral, oficializando a necessidade da interação em contrato.

“Como, por exemplo, incluindo no contrato de trabalho que o trabalhador pode ser contatado via aplicativo fora do horário de expediente regular”.

Negociação com sindicatos

Ele também orienta que seja feita uma negociação com o sindicato da categoria através de acordo ou convenção coletiva sobre o assunto. Ele ressaltou que o assunto será discutido pela Federação com os sindicatos nas próximas negociações.

E por fim, salienta que há casos pontuais de interação entre empregado e empregador que não implicarão em situação de abuso.

“Muito embora as mensagens de Whatsapp tenham sido aceitas como prova na Justiça do Trabalho para fins de caracterizar o pagamento de horas extras, o simples envio de mensagem com eventual dúvida pontual ao empregado fora do expediente de trabalho não implicará nessa caracterização, uma vez que é necessário que seja algo mais frequente e demorado para se caracterizar como trabalho”.

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Mensagens pessoais: só no intervalo

De outro lado, a Fecomércio também sugere outro tipo de regulamentação: o uso do empregado durante o expediente.

“É criar normas e tentar organizar a rotina para o uso do aplicativo no ambiente de trabalho. Como por exemplo, que o empregado responda mensagens não relacionadas ao trabalho no horário de intervalo”.

José Wenceslau inclui entre as recomendações que seja evitado o envio de ”memes”, correntes religiosas, discussão sobre política e, por fim, que sejam evitadas “palavras de baixo calão nos grupos criados para fins de trabalho”.

Oficializando a troca de mensagens

“Dessa forma, o uso corporativo da ferramenta fora do ambiente de trabalho depende de contratos ou de termos claros entre patrão e empregado, sob pena de virar prova contra abusos”, ressalta o presidente da Fecomércio.

José Wenceslau também inclui em seu alerta, situações em que o empregado precisa ficar sempre atento ao telefone para verificar se há mensagens da empresa. “Isso caracteriza o período de sobreaviso, que também deve ser remunerado”.

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