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Mato Grosso

Governo vence mais uma batalha na busca pela aprovação do empréstimo com Banco Mundial

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O governador Mauro Mendes e o secretário de Fazenda Rogério Gallo se reuniram, na manhã desta terça-feira (13.08), com o secretário do Tesouro Nacional do Brasil, Mansueto Almeida, para tratar da liberação do empréstimo com o Banco Mundial. A reunião foi agendada pelo senador Wellington Fagundes e contou com o apoio do líder da bancada, deputado Neri Geller. 

De acordo com o governador, na reunião foi possível vencer mais uma batalha em prol do empréstimo. Dois obstáculos já haviam sido vencidos por meio de decisões judiciais do Supremo Tribunal Federal. E hoje, o governo conseguiu que a análise do pedido continuasse a caminhar, mesmo com o fato do Estado não ter cumprido com o programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal pactuado com o Governo Federal em 2017, para ser cumprido em 2018.

“Essa foi uma agenda importante para Mato Grosso, mais um capítulo para nós conseguirmos efetivar a nossa repactuação de dívida do Bank of América com o Banco Mundial. Agradeço muito aos técnicos do tesouro que estão tendo uma atitude muito diligente com o Estado de Mato Grosso atendendo aqui a nossa bancada federal e o senador Wellington Fagundes. Ainda temos outras etapas para serem vencidas”, destacou o governador.

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O secretário Massueto destacou o trabalho realizado pelo Estado até o momento. “Nós vamos analisar, mas quero salientar o seguinte, que o Estado de Mato Grosso na atual gestão tem feito um excelente trabalho de ajuste fiscal. O governador pegou um Estado com as contas desequilibradas, que está com nota C e já, desde o início do ano, tem aprovado medidas importantes na Assembleia Legislativa. Sinalizando que o Estado de Mato Grosso busca de fato um equilíbrio fiscal de recuperar a sua capacidade de investimento”, ressaltou o secretário.

Ainda de acordo com Mansueto, “para nós do tesouro nacional é uma alegria ver sua equipe empenhada na busca do ajuste fiscal e do controle de suas despesas”.

Ainda existem outras duas etapas até que o processo chegue ao Senado Federal para aprovação dos parlamentares. “Como esse assunto vai para a comissão de assuntos econômicos. Lá nos temos os três senadores que atuaram na mesma linha. Esse empréstimo é bom para Mato Grosso, dá um fôlego fiscal e ajuste nas contas, a questão salarial e as obras que precisam ser tocadas, principalmente, as obras inacabadas. Então, ele tem o apoio de toda a bancada, porque tenho certeza que isso vai viabilizar a curto e médio prazo a situação econômica do Estado”, afirmou o senador Wellington Fagundes. 

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O líder da Bancada Federal, Neri Geller, que também acompanhou a agenda do Governador, destacou que “o Estado de Mato Grosso tem feito os enfrentamentos que são necessários e essa matéria é exatamente nessa linha, de reduzir a taxa de juro de uma dívida que acaba por penalizar Mato Grosso, para que possamos tirar o Estado desse atoleiro”.

Fonte: GOV MT
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Mato Grosso

MT realiza notificação remota para evitar desmatamento ilegal

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Para evitar a propagação do desmatamento e exploração florestais ilegais, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) iniciou o trabalho de notificação remota via ligação telefônica. O objetivo é alertar os proprietários de imóveis para que as infrações ambientais não prossigam.

A primeira ligação foi feita nesta quarta-feira (04.12) pelo secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, para notificar um proprietário de uma área no município de Cáceres (217 km a Oeste de Cuiabá).  Seguindo o roteiro pré-estabelecido pela Gerência de Planejamento de Fiscalização e Combate ao Desmatamento, Carvalho explicou ao proprietário que o Estado está utilizando tecnologia de imagens por satélite para detectar desmatamentos logo no início e o orientou a paralisar as atividades imediatamente e a buscar a regularização junto ao órgão ambiental.

Após o telefonema, as imagens utilizadas para constatar a infração ambiental e relatório técnico são enviadas ao e-mail indicado no sistema Mato-grossense de Cadastro Ambiental (Simcar).  

Na opinião do secretário, a notificação remota será um importante trabalho preventivo. A secretária de Estado de Meio Ambiente ratifica o posicionamento: “Nosso objetivo é evitar o desmatamento. Então, quando identificarmos o menor sinal de irregularidade já vamos agir para que o dano não prossiga”.

A analista de meio ambiente Laurienne Borges explica que os dados enviados à Sema por meio dos alertas da Plataforma de Monitoramento da Cobertura Vegetal são cruzados com as demais bases de informações da secretaria, como Simcar e Sistema de Licenciamento Ambiental (Simlam) para mineração dos dados para diferenciação entre desmates legais dos ilegais, investigação de movimentações fraudulentas de créditos e identificação de possíveis infratores. Após esse processo, são identificados quais casos receberão a notificação remota, quais serão alvo de fiscalização em campo, entre outras ações administrativas.

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Constelação

Para identificar as alterações na cobertura vegetal com precisão, as equipes da Sema utilizam a Plataforma de Monitoramento da Cobertura Vegetal. O Estado é beneficiário da ferramenta adquirida pelo Programa REM, por meio do Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (FUNBIO), com recursos da Alemanha e Reino Unido.

O Estado é monitorado diariamente com resolução espacial de três metros por meio da constelação de nano satélites Planet. A plataforma conta ainda com alertas semanais de desmatamento tanto na região Amazônica, como no Cerrado e Pantanal.

A ferramenta permite detectar desmates a partir de um hectare e acompanhar a alteração da cobertura vegetal de forma rápida, possibilitando a notificação remota imediata em casos de infrações. Com o uso da tecnologia, o objetivo da Secretaria é autuar e embargar 100% das áreas em que forem detectados desmatamentos ilegais e enviar as equipes de fiscalização a campo para deter derrubadas da floresta que estejam em andamento.

Programa REM Mato Grosso

Mato Grosso é campeão na redução do desmatamento, marca que o credenciou para recebimento dos recursos do Programa REM, projeto internacional que premia as jurisdições pioneiras na Redução das Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal (REDD+). De acordo com o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), de 2004 a 2019 o Estado acumula redução de 86% no desmatamento da Amazônia.

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Do valor destinado ao Estado pelos governos da Alemanha e do Reino Unido, 40% será designado para fortalecimento institucional do governo de Mato Grosso. Os recursos serão investidos para complementar ações já realizadas pelo Estado para combater o desmatamento e valorizar a floresta em pé.

Para receber os valores, que são gerenciados pelo Fundo Brasileiro da Biodiversidade, o Estado se comprometeu a manter o desmatamento abaixo de 1788 km². O Programa REM Mato Grosso está integrado ao Sistema Estadual de REDD+ [Redução das Emissões por Desmatamento e Degradação florestal], com a Estratégia Produzir, Conservar, Incluir (PCI), e com o Plano de Prevenção e Controle do Desmatamento e Incêndios Florestais (PPCDIF), contribuindo diretamente para o alcance das metas estabelecidas para conservação ambiental e redução do desmatamento.

Fonte: GOV MT
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