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Mato Grosso

Governo transfere mais de R$ 9 milhões a Fundos Municipais de Saúde

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O Governo do Estado de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT), transferiu R$ 9.201.000,00 milhões aos Fundos Municipais de Saúde (FMS) de 13 cidades do Estado. O pagamento é referente ao exercício de julho de 2019 e foi definido pela Portaria n° 292/2019, publicada no Diário Oficial que da última segunda-feira (09.02).

De acordo com a portaria, cada cidade deve receber os seguintes valores: Barra do Garças, R$ 800.000,00; Cuiabá, R$ 3.300.000,00; Barra do Garças R$800.000,00; Confresa, R$ 500.000,00; Diamantino, R$ 250.000,00; Jaciara, R$ 100.000,00; Juara, R$ 250.000,00; Juína, R$ 301.000,00; Nortelândia, R$ 100.000,00; Pontes e Lacerda, R$ 450.000,00; Primavera do Leste, R$ 300.000,00; Rondonópolis, R$ 1.300.000,00; São Felix do Araguaia, R$ 250.000,00 e Várzea Grande, R$ 1.300.000,00.

O secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo, disse que “no que se refere ao ano de 2019, a atual gestão estadual está rigorosamente em dia com os pagamentos da Saúde de todos os 141 municípios de Mato Grosso”.

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Os recursos têm como objetivo a garantia da prestação de serviços de média e alta complexidades em saúde à população da capital e do interior do Estado. As transferências efetivadas aos FMS são provenientes da Unidade Orçamentária do Fundo Estadual de Saúde, em cumprimento à Lei 10.335, de 28 de outubro de 2015.

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Mato Grosso

Após derrubada de veto, hospitais serão obrigados a ter geradores de energia

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Projeto de lei de autoria do deputado estadual Wilson Santos (PSDB) tramita desde 2015.

Os hospitais públicos e privados de Mato Grosso que possuírem centro cirúrgico, centro obstétrico, unidade de tratamento infantil ou qualquer outra instalação que exige a não interrupção de procedimentos, obrigatoriamente deverão ter instalados em suas unidades aparelho de gerador de energia com sistema automático de acionamento.

A exigência deverá valer em todo o território de Mato Grosso 180 dias após a publicação. O não cumprimento poderá levar o hospital infrator a uma multa diária de 100 salários mínimos.

A obrigação é uma decorrência de um projeto de lei (PL 393/2015) de autoria do deputado estadual Wilson Santos (PSDB). Inicialmente, houve veto do Poder Executivo, representado pelo governador Mauro Mendes (DEM).

No entanto, em sessão extraordinária realizada na tarde de quarta-feira (19), o Plenário da Assembleia Legislativa derrubou o veto com 14 votos favoráveis e 6 contrários.

“Essa exigência vai reforçar a segurança dos procedimentos nos hospitais públicos e privados de Mato Grosso, garantindo atendimento ininterrupto e evitando traumas aos pacientes que estão em situação delicada”, explica o deputado Wilson Santos.

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Apresentado em 2015, o projeto de lei foi vetado integralmente em janeiro deste ano.

A proposta principal é prevenir problemas de abastecimento de energia elétrica nos hospitais de Mato Grosso, sendo que, quando desprovidos de geradores, tornam-se estruturas inoperáveis ou de operação condenada a elevado risco nos períodos de ausência de energia.

A interrupção no fornecimento de energia elétrica pode resultar em cirurgias interrompidas abruptamente, respiradores e incubadoras parando de funcionar, falta de esterilização de materiais de trabalho, bem como retardamento de partos complicados.

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