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Política

Governo se reúne com Sintep para ouvir suas reivindicações

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Os secretários de Planejamento e Gestão, Basílio Bezerra, e de Educação Marioneide Kliemaschewsk, se reuniram nesta segunda-feira (13) com representantes do Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso (Sintep) e mantiveram um diálogo franco e aberto sobre as reivindicações da classe e a atual situação financeira e econômica do Estado.

Entre as principais reivindicações estavam o pagamento dos salários integralmente até o dia 10 do mês subsequente ao trabalhado, pagamento de um terço de férias aos contratados, o cumprimento da lei 510/2013 que prevê recomposição salarial de 7,69% mais a inflação de 3,43% referente a 2018, além da melhoria da estrutura física das escolas e nomeação de aprovados no último concurso público.

O secretário Basílio traçou um panorama da situação financeira deficitária do Estado e expôs as ações que o governo está realizando para equilibrar as contas. Ele também falou sobre o trabalho árduo do governo para, a partir de julho, voltar a pagar os salários integralmente no dia 10 de cada mês.

Sobre a Lei 510/2013, o secretário explicou os impeditivos legais como a Emenda Constitucional 81/2017 (PEC dos Gastos), que instituiu o Regime de Recuperação Fiscal, a Lei 614/2019 que estabeleceu normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e a Lei Federal 101/2000 (LRF), que define em 49% da Receita Corrente Líquida o limite com gastos de pessoal.

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O último relatório emitido pela Secretaria de Fazenda, do 3º quadrimestre de 2018, aponta que o Estado gastou 57,89% da RCL com despesa de pessoal. Além disso, o Estado passa por uma de suas piores crises financeiras com um déficit acumulado na ordem de R$ 3,5 bilhões.

Contudo, Basílio ressaltou também que o Estado está fazendo a lição de casa quanto à contenção de gastos e maior eficiência na arrecadação com o objetivo de equilibrar as contas públicas.

Em relação ao pagamento de um terço de férias aos contratados, Marioneide disse que foi acordado com o governador Mauro Mendes que em sua gestão esta remuneração será garantida aos servidores da educação.

O Estado possui hoje cerca de 400 escolas que necessitam de melhoria na estrutura física, porém não consegue realizar a recuperação em todas elas em virtude da questão orçamentária e financeira da Seduc. Mediante tal situação, vem adotando medidas para reorganizar as contas da Seduc para que possa retornar os investimentos em infraestrutura, focando nas escolas que se encontram em piores condições nesse quesito.

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Quanto às novas nomeações do cadastro de reserva do concurso público de 2017, existe uma comissão trabalhando para realizar um levantamento, em todo o estado, das vagas livres e de fato existentes de acordo com o quadro real de matrículas da rede estadual. Após esse trabalho será analisada a possibilidade de nova chamada do concurso. “Estamos levantando a real demanda que existe para que possamos nomear os aprovados no cadastro de reserva”, disse a secretária.

Ao final da reunião, Basílio pediu aos sindicalistas que levem em conta os esforços que o Governo está fazendo para equilibrar as contas e que deem um crédito à atual gestão não deflagrando uma greve. “Temos convicção que vamos equilibrar as contas. Os balanços mensais já demonstram isso. Peço a vocês um pouco mais de paciência, pois logo colheremos os frutos do esforço que estamos fazendo. Uma greve agora traria muito prejuízo aos estudantes”.

Fonte: GOV MT
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Projeto que altera Fundo Eleitoral é aprovado na Câmara

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O plenário da Câmara votou na noite desta quarta-feira (18) o projeto de lei que altera regras sobre o Fundo Partidário e o fundo eleitoral. O PL havia sido aprovado anteriormente pelos deputados mas sofreu modificações no Senado. Os senadores mantiveram apenas a destinação de recursos ao fundo eleitoral, rejeitando todas as outras alterações feitas pela Câmara. 

O texto aprovado hoje segue agora para a sanção presidencial, com a redação da Câmara dos Deputados, trazendo algumas exclusões propostas pelos senadores.

O relator do texto, deputado Wilson Santiago (PTB-PB),  deu parecer favorável para a exclusão proposta pelos senadores de quatro pontos do PL original. 

Os deputados aprovaram a exclusão dos quatro pontos e mantiveram no projeto a obrigatoriedade de uso do sistema eletrônico do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para a prestação de contas, rejeitaram o trecho que previa a aplicação de multa de 20% sobre montante considerado irregular no julgamento da prestação de contas apenas no caso de dolo, manteve os prazos atuais de prestação de contas por parte dos partidos e excluiu do texto o item que permitia aos partidos corrigirem erros formais e materiais, omissões ou atrasos em sua prestação de contas até o seu julgamento para evitar a rejeição das mesmas.

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O projeto aprovado manteve novas situações em que será permitido o uso de recursos do Fundo Partidário. Pelo texto aprovado pelos deputados, o fundo poderá ser usado para serviços de consultoria contábil e advocatícia; pagar juros, multas, débitos eleitorais e demais sanções relacionadas à legislação eleitoral ou partidária; compra ou locação de bens móveis e imóveis, construção de sedes, realização de reformas; e pagamento pelo impulsionamento de conteúdos na internet, incluindo a priorização em resultados de sites de pesquisa.

* Com informações da Agência Câmara

Edição: Fábio Massalli

Fonte: EBC Política
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