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Política

Governo se reúne com Sintep para ouvir suas reivindicações

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Os secretários de Planejamento e Gestão, Basílio Bezerra, e de Educação Marioneide Kliemaschewsk, se reuniram nesta segunda-feira (13) com representantes do Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso (Sintep) e mantiveram um diálogo franco e aberto sobre as reivindicações da classe e a atual situação financeira e econômica do Estado.

Entre as principais reivindicações estavam o pagamento dos salários integralmente até o dia 10 do mês subsequente ao trabalhado, pagamento de um terço de férias aos contratados, o cumprimento da lei 510/2013 que prevê recomposição salarial de 7,69% mais a inflação de 3,43% referente a 2018, além da melhoria da estrutura física das escolas e nomeação de aprovados no último concurso público.

O secretário Basílio traçou um panorama da situação financeira deficitária do Estado e expôs as ações que o governo está realizando para equilibrar as contas. Ele também falou sobre o trabalho árduo do governo para, a partir de julho, voltar a pagar os salários integralmente no dia 10 de cada mês.

Sobre a Lei 510/2013, o secretário explicou os impeditivos legais como a Emenda Constitucional 81/2017 (PEC dos Gastos), que instituiu o Regime de Recuperação Fiscal, a Lei 614/2019 que estabeleceu normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e a Lei Federal 101/2000 (LRF), que define em 49% da Receita Corrente Líquida o limite com gastos de pessoal.

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O último relatório emitido pela Secretaria de Fazenda, do 3º quadrimestre de 2018, aponta que o Estado gastou 57,89% da RCL com despesa de pessoal. Além disso, o Estado passa por uma de suas piores crises financeiras com um déficit acumulado na ordem de R$ 3,5 bilhões.

Contudo, Basílio ressaltou também que o Estado está fazendo a lição de casa quanto à contenção de gastos e maior eficiência na arrecadação com o objetivo de equilibrar as contas públicas.

Em relação ao pagamento de um terço de férias aos contratados, Marioneide disse que foi acordado com o governador Mauro Mendes que em sua gestão esta remuneração será garantida aos servidores da educação.

O Estado possui hoje cerca de 400 escolas que necessitam de melhoria na estrutura física, porém não consegue realizar a recuperação em todas elas em virtude da questão orçamentária e financeira da Seduc. Mediante tal situação, vem adotando medidas para reorganizar as contas da Seduc para que possa retornar os investimentos em infraestrutura, focando nas escolas que se encontram em piores condições nesse quesito.

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Quanto às novas nomeações do cadastro de reserva do concurso público de 2017, existe uma comissão trabalhando para realizar um levantamento, em todo o estado, das vagas livres e de fato existentes de acordo com o quadro real de matrículas da rede estadual. Após esse trabalho será analisada a possibilidade de nova chamada do concurso. “Estamos levantando a real demanda que existe para que possamos nomear os aprovados no cadastro de reserva”, disse a secretária.

Ao final da reunião, Basílio pediu aos sindicalistas que levem em conta os esforços que o Governo está fazendo para equilibrar as contas e que deem um crédito à atual gestão não deflagrando uma greve. “Temos convicção que vamos equilibrar as contas. Os balanços mensais já demonstram isso. Peço a vocês um pouco mais de paciência, pois logo colheremos os frutos do esforço que estamos fazendo. Uma greve agora traria muito prejuízo aos estudantes”.

Fonte: GOV MT
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Câmara fecha parceria com Unimed e descontos podem chegar a até 37% para servidores

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Câmara fecha parceria com Unimed e descontos podem chegar a até 37% para servidores

A Câmara Municipal de Cuiabá fechou parceria com a Unimed, uma das maiores cooperativas de saúde do país. O intuito é proporcionar melhor qualidade de vida aos servidores efetivos e comissionados, com descontos que variam de 24% a 37%, analisado conforme a categoria do plano e faixa etária de idade.
Os trabalhos de adesão têm início nesta segunda-feira (20) e vai até sexta-feira (24) e podem ser feitas no Saguão da Câmara de Cuiabá. A secretária de Gestão Pessoal do Parlamento Municipal, Bárbara Helena de Noronha Pinheiro, explica que para os servidores que já fazem parte do plano, não haverá necessidade de uma nova adesão.
“Os servidores da Câmara serão beneficiados com um desconto diferenciado, isso terá validade para quem aderir até sexta-feira, ou para aqueles que fazem parte dos planos mais antigos. Além da redução do custo, a Unimed proporcionará zero de carência para as adesões feitas até sexta-feira, para os servidores que já tem o plano o procedimento para migrar será automático”, explica a secretária.
A Unimed Cuiabá conta com mais de 1300 médicos cooperados e cerca de 1 mil colaboradores. Em nível local, é a maior e melhor empresa do ramo. Os 220 mil clientes da Unimed Cuiabá contam com uma ampla rede credenciada. Entre laboratórios, clínicas e hospitais, são mais de 200 serviços prontos para atender com qualidade.

Kamila Arruda | Câmara Municipal de Cuiabá

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Fonte: Câmara de Cuiabá
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